Execução Fiscal 0001284-05.2010.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2010

Valor da Causa

R$ 2.856,53

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

CLAUDIO SALLES PICCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELSO MARTIN SPOHR

OAB/MT 2376·CPF·Representa: Autor

LUCEIA FATIMA RIBEIRO LEITE

OAB/MT 8972·CPF·Representa: Autor

EDSON AZOLINI

OAB/MT 3094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/08/2025, 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/08/2025, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2025, 13:23

Recebidos os autos

01/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de CLAUDIO SALLES PICCHI em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:26

Transitado em Julgado em 09/07/2025

10/07/2025, 14:12

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/06/2025, 18:39

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:01

Todas as movimentações(243)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/08/2025, 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/08/2025, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2025, 13:23

Recebidos os autos

01/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•24/01/2023, 18:30

Despacho

•27/06/2024, 17:39

30/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de CLAUDIO SALLES PICCHI em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:26

Transitado em Julgado em 09/07/2025

10/07/2025, 14:12

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/06/2025, 18:39

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 17:48

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:39

Conclusos para decisão

18/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 12:47

Processo Desarquivado

20/02/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 15:50

Arquivado Provisoriamente

13/02/2023, 18:43

Decorrido prazo de CLAUDIO SALLES PICCHI em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:37

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0001284-05.2010.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS EXECUTADO: CLAUDIO SALLES PICCHI Vistos. A parte exequente, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, se manteve inerte. Assim, considerando a inércia e a não localização de bens penhoráveis, suspendo o curso processual nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e, ao término do prazo de 01 (um) ano, se nada manifestado, que sejam

25/01/2023, 00:00

Bens não localizados

24/01/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:30

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 23:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:24

Recebidos os autos

04/08/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 11:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/10/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 09:58

Arquivado Provisoriamente

08/09/2020, 00:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/09/2020, 00:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/09/2020, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/08/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

06/07/2020, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:13

Provisório (Suspensao do Processo)

23/09/2019, 01:15

Provisório (Suspensao do Processo)

18/09/2019, 02:26

Provisório (Suspensao do Processo)

06/09/2019, 02:29

Provisório (Suspensao do Processo)

04/09/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

29/07/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

18/12/2018, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2018, 02:18

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2018, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/03/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/02/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2017, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/10/2017, 01:17

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/10/2017, 01:15

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

23/06/2016, 02:05

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/06/2016, 01:59

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

11/05/2016, 01:59

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/05/2016, 01:57

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

07/03/2016, 01:23

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/03/2016, 01:23

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/01/2016, 02:21

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/01/2016, 02:20

Provisório (Suspensao do Processo)

01/10/2014, 02:41

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

01/10/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2014, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/04/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

28/04/2014, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/04/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/04/2014, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/02/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

28/02/2014, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/02/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

28/02/2014, 00:53

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

24/02/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/02/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2013, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2013, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2013, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/10/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

13/07/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2012, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

21/06/2012, 00:15

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/11/2011, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2011, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/10/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 01:39

Despacho (Despacho)

26/10/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

11/10/2011, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2011, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/09/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 01:53

Despacho (Despacho)

19/09/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/06/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2011, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/06/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2011, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

03/05/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/05/2011, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/04/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2011, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/04/2011, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/04/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2011, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/04/2011, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2011, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/04/2011, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/03/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

31/03/2011, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

31/03/2011, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/03/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

31/03/2011, 00:46

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2011, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/03/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2011, 00:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/03/2011, 02:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/03/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/12/2010, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2010, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2010, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/12/2010, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2010, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2010, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/11/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

04/11/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2010, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/10/2010, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/10/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2010, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2010, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/10/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/10/2010, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

08/10/2010, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/10/2010, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/09/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/08/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

07/06/2010, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/06/2010, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/06/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2010, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/06/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2010, 00:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/03/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/03/2010, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2010, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/03/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2010, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2010, 02:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/03/2010, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2010, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2010, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/03/2010, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/02/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/02/2010, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/02/2010, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/02/2010, 01:08

Despacho

•24/02/2025, 17:48

Despacho

•24/02/2025, 17:48

Sentença

•11/06/2025, 18:39

Sentença

•11/06/2025, 18:39