Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002840-03.2014.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Juizados Especiais de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2025, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2025, 13:04

Recebidos os autos

01/09/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 02/07/2025

03/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de COGO & COGO LTDA - ME em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:13

Juntada de Petição de ciência

24/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de ciência

16/06/2025, 13:03

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 17:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/06/2025, 17:29

Todas as movimentações(231)

Juntada de Certidão

04/09/2025, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2025, 13:04

Recebidos os autos

01/09/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 17:24

Documentos

Despacho

•25/04/2019, 16:26

Despacho

•25/04/2019, 16:26

Transitado em Julgado em 02/07/2025

03/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de COGO & COGO LTDA - ME em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:13

Juntada de Petição de ciência

24/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de ciência

16/06/2025, 13:03

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 17:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/06/2025, 17:29

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:07

Decorrido prazo de COGO & COGO LTDA - ME em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:10

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 18:36

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de diligência

01/04/2024, 15:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:08

Decorrido prazo de COGO & COGO LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 04:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2024, 16:02

Expedição de Mandado

13/03/2024, 15:44

Publicado Despacho em 06/03/2024.

09/03/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 21:02

Conclusos para decisão

16/01/2024, 17:37

Decorrido prazo de COGO & COGO LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 13:10

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 06:34

Expedição de Outros documentos

08/10/2023, 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2023, 15:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/08/2023, 08:55

Juntada de recibo (sisbajud)

21/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:10

Conclusos para decisão

26/07/2023, 15:02

Decorrido prazo de COGO & COGO LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:12

Publicado Despacho em 03/07/2023.

04/07/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que a parte exequente juntou o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e que a parte requerida não cumpriu voluntariamente a sua obrigação, DETERMINO, em observância ao disposto no art. 52, caput, e incisos IV e V da Lei n.º 9.099/1995 consubstanciado com o art. 513 do CPC, seja intimada a parte executada para no prazo previsto no art. 523 do mesmo códex, ou seja, em 15 (quinze) dias efetue o pagamento referente a sua condenação, sob pena da mesma incorrer no acréscimo da multa de 10% (dez por cento) do montante cobrado, bem como 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, nos termos do § 1º do sobredito dispositivo. Concomitantemente, deverá a parte exequente ser intimada para acompanhar o lapso temporal concedido para a parte executada solver a dívida, devendo, na hipótese de não ter sido efetuado o pagamento, apresentar os cálculos em 02 (dois) dias, com o valor atualizado mais a incidência da multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), sob pena da constrição de ativos ser confeccionada no montante espelhado no requerimento de cumprimento de sentença apresentado. Ultrapassado o prazo acima e não tendo a parte requerida materializado sua obrigação, faça conclusos para penhora por meio dos sistemas on-line. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

30/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:24

Conclusos para despacho

05/04/2023, 18:06

Decorrido prazo de COGO & COGO LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/03/2023, 14:56

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0002840-03.2014.8.11.0004.. IMPETRANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS, COGO & COGO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS, COGO & COGO LTDA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS IMPETRANTE: COGO & COGO LTDA, COGO & COGO LTDA - ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS, MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS Intimação - DESPACHO Cuida-se de processo remetido pel

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/01/2023, 16:26

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0002840-03.2014.8.11.0004.. IMPETRANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS, COGO & COGO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS, COGO & COGO LTDA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS IMPETRANTE: COGO & COGO LTDA, COGO & COGO LTDA - ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS, MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS Cuida-se de processo remetido pel

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:31

Conclusos para despacho

22/09/2022, 16:29

Juntada de acórdão

22/09/2022, 16:28

Juntada de intimação

22/09/2022, 16:28

Juntada de intimação

22/09/2022, 16:28

Juntada de petição

22/09/2022, 16:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/09/2022, 16:28

Juntada de despacho

22/09/2022, 16:28

Juntada de intimação de pauta

22/09/2022, 16:28

Juntada de intimação de pauta

22/09/2022, 16:28

Juntada de intimação de pauta

22/09/2022, 16:28

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

22/09/2022, 16:28

Juntada de certidão

22/09/2022, 16:28

Juntada de vista ao mp

22/09/2022, 16:28

Juntada de petição

22/09/2022, 16:28

Juntada de despacho

22/09/2022, 16:28

Juntada de certidão

22/09/2022, 16:28

Juntada de despacho

22/09/2022, 16:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/09/2022, 16:28

Juntada de certidão

22/09/2022, 16:28

Juntada de decisão

22/09/2022, 16:28

Juntada de certidão

22/09/2022, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2021, 05:08

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/10/2021, 05:04

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 06:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 06:11

Decorrido prazo de COGO & COGO LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:30

Decorrido prazo de COGO & COGO LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:30

Decorrido prazo de COGO & COGO LTDA - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:30

Decorrido prazo de COGO & COGO LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:30

Publicado Decisão em 17/05/2021.

17/05/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 03:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/05/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2021, 17:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/05/2021, 07:08

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 07:06

Recebidos os autos

12/05/2021, 07:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/05/2021.

05/05/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/04/2018, 02:20

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

26/04/2018, 01:48

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/04/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2018, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/04/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

13/04/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2017, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/09/2017, 01:31

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/08/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

20/04/2017, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2017, 01:13

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

10/04/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/04/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/01/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/12/2015, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/12/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/11/2015, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/11/2015, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/11/2015, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/11/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2015, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2015, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/04/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/04/2015, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

01/04/2015, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/03/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2015, 01:10

Audiência (Audiencia Realizada)

26/03/2015, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/03/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

25/03/2015, 02:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/03/2015, 02:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/03/2015, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/03/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/03/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2015, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2015, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2015, 01:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/03/2015, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2015, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2015, 02:01

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/03/2015, 01:14

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/01/2015, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 02:36

Audiência (Audiencia Designada)

09/12/2014, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/11/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/11/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2014, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/10/2014, 00:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/10/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2014, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2014, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2014, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Contestacao)

09/06/2014, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/05/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/05/2014, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/05/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/05/2014, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/05/2014, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/04/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/03/2014, 01:31

Despacho

•07/01/2021, 18:08

Decisão

•22/02/2021, 13:01

Decisão

•03/05/2021, 13:06

Despacho

•03/05/2021, 13:06

Despacho

•03/05/2021, 13:06

Decisão

•03/05/2021, 13:06

Despacho

•03/05/2021, 13:06

Sentença

•03/05/2021, 13:06

Recurso de sentença

•03/05/2021, 13:06

Recurso de sentença

•03/05/2021, 13:06

Recurso de sentença

•03/05/2021, 13:06

Despacho

•03/05/2021, 13:06

Despacho

•03/05/2021, 13:06

Todos os documentos(30)

Despacho

•25/04/2019, 16:26

Despacho

•25/04/2019, 16:26

Despacho

•07/01/2021, 18:08

Decisão

•22/02/2021, 13:01

Decisão

•03/05/2021, 13:06

Despacho

•03/05/2021, 13:06

Despacho

•03/05/2021, 13:06

Decisão

•03/05/2021, 13:06

Despacho

•03/05/2021, 13:06

Sentença

•03/05/2021, 13:06

Recurso de sentença

•03/05/2021, 13:06

Recurso de sentença

•03/05/2021, 13:06

Recurso de sentença

•03/05/2021, 13:06

Despacho

•03/05/2021, 13:06

Despacho

•03/05/2021, 13:06

Decisão

•03/05/2021, 13:06

Decisão

•13/05/2021, 17:42

Despacho

•22/09/2021, 19:34

Despacho

•04/04/2022, 16:57

Acórdão

•31/08/2022, 17:53

Despacho

•24/01/2023, 18:31

Execução de cumprimento de sentença

•14/03/2023, 14:56

Despacho

•29/06/2023, 14:24

Decisão

•08/10/2023, 15:33

Despacho

•04/03/2024, 21:02

Despacho

•04/03/2024, 21:02

Decisão

•21/01/2025, 18:36

Decisão

•21/01/2025, 18:36

Sentença

•11/06/2025, 17:29

Sentença

•11/06/2025, 17:29