Cumprimento de sentença 1000214-86.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/07/2024, 16:31

Realizado cálculo de custas

24/06/2024, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/06/2024, 15:28

Recebidos os autos

24/06/2024, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/10/2023, 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/10/2023, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2023, 01:34

Recebidos os autos

23/09/2023, 01:34

Decorrido prazo de JURANDI LOPES IRIBARREM em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 07:36

Decorrido prazo de LUCIANO EDUARDO FARIA DE LIMA FIGUEIREDO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 07:36

Decorrido prazo de JURANDI LOPES IRIBARREM em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 21:03

Publicado Intimação em 25/08/2023.

27/08/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório 1000214-86.2017.8.11.0004 Conforme movimentos lançados anteriormente, esta VEJE já determinou as providências necessárias ao Ofício de Registro de Imóveis de Barra do Garças; dessa forma, a comprovação de recolhimento dos emolumentos deve ser apresentada diretamente ao Oficial de Registro. Outrossim, não havendo outras providências a adotar, remeto os autos ao arquivo. B. Garças, 23/8/2023 Heverton L Rezende Analista Judiciário

24/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 17:23

Todas as movimentações(168)

Juntada de Certidão

03/07/2024, 16:31

Realizado cálculo de custas

24/06/2024, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/06/2024, 15:28

Recebidos os autos

24/06/2024, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/10/2023, 14:48

Documentos

Despacho

•10/10/2018, 15:54

Sentença

•07/08/2019, 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/10/2023, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2023, 01:34

Recebidos os autos

23/09/2023, 01:34

Decorrido prazo de JURANDI LOPES IRIBARREM em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 07:36

Decorrido prazo de LUCIANO EDUARDO FARIA DE LIMA FIGUEIREDO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 07:36

Decorrido prazo de JURANDI LOPES IRIBARREM em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 21:03

Publicado Intimação em 25/08/2023.

27/08/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório 1000214-86.2017.8.11.0004 Conforme movimentos lançados anteriormente, esta VEJE já determinou as providências necessárias ao Ofício de Registro de Imóveis de Barra do Garças; dessa forma, a comprovação de recolhimento dos emolumentos deve ser apresentada diretamente ao Oficial de Registro. Outrossim, não havendo outras providências a adotar, remeto os autos ao arquivo. B. Garças, 23/8/2023 Heverton L Rezende Analista Judiciário

24/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 12:42

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO das partes, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), para providenciarem o pagamento dos emolumentos, conforme Ofício 646/2023 do Cartório do 1º Ofício de Barra do Garças, juntado no Id 126163285.

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 17:59

Juntada de Ofício

15/08/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 19/07/2023

03/08/2023, 18:22

Juntada de Ofício

03/08/2023, 18:20

Decorrido prazo de JURANDI LOPES IRIBARREM em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:04

Decorrido prazo de LUCIANO EDUARDO FARIA DE LIMA FIGUEIREDO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:10

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA As partes, buscando encerrar a lide, avençaram uma composição que, tendo como pano de fundo direitos, cuja negociação é cabível, dá margem à sua judicial homologação, nos moldes do que preconiza o artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico. Aliás, a coisa julgada torna indiscutível o reconhecimento do direito do exequente (título executivo judicial – art. 515 do CPC), podendo este ser objeto de transação ou renúncia, sendo possível que haja a alteração dos termos da relação jurídica, o que implica a consolidação da novação das obrigações. Por tais razões, uma vez que incumbe ao juiz promover a qualquer tempo a conciliação (art. 139, V, do CPC), HOMOLOGO o acordo efetuado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que sentencia o artigo 2º da Lei 9.099/95 c/c artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Nessa linha, não havendo fundamentos fáticos e jurídicos para o prosseguimento do feito junto a este juízo, REVOGO a penhora incidente sobre a matrícula nº 43.560, ordenando a expedição de ofício ao correspondente RGI, para que promova a exclusão da averbação realizada junto à referida matrícula. No mais, registro que procedi com a liberação das restrições dos veículos, conforme comprovante em anexo, uma vez que extinto o presente feito não remanesce razões para a manutenção da constrição. Não havendo novas manifestações, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/07/2023, 09:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/07/2023, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 15:10

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:58

Decorrido prazo de JURANDI LOPES IRIBARREM em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:52

Decorrido prazo de JURANDI LOPES IRIBARREM em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 01:04

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Confeccionado o termo de penhora do imóvel apresentado em juízo, a oficiala de justiça procedeu com a sua avaliação, certificando que o bem perfaz uma cifra de R$ 230.000,00 (ID 86793270). A parte exequente, por sua vez, postulou pela realização do leilão judicial para a alienação do imóvel (ID 89235248). Por outro lado, verifica-se que o imóvel também foi penhorado nos autos nº 1000195-80.2017.8.11.0004, em que figuram as mesmas partes nos respectivos polos. No entanto, o oficial de justiça ava

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:33

Conclusos para decisão

08/07/2022, 13:04

Decorrido prazo de ALEXANDRO TAKISHITA MARTINS DA FONSECA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 14:39

Decorrido prazo de JURANDI LOPES IRIBARREM em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 01:09

Publicado Intimação em 14/06/2022.

15/06/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 07:24

Expedição de Intimação eletrônica.

10/06/2022, 07:22

Juntada de Petição de certidão

06/06/2022, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2022, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 14:49

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:50

Decorrido prazo de JURANDI LOPES IRIBARREM em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de LUCIANO EDUARDO FARIA DE LIMA FIGUEIREDO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 21:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 10:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/02/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:31

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 07:50

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2022, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 17:47

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:50

Decorrido prazo de LUCIANO EDUARDO FARIA DE LIMA FIGUEIREDO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2021, 18:52

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 00:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2021, 00:18

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/03/2021, 07:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/02/2021, 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2021, 14:05

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 16:57

Decorrido prazo de JURANDI LOPES IRIBARREM em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 06:35

Decorrido prazo de LUCIANO EDUARDO FARIA DE LIMA FIGUEIREDO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 06:34

Publicado Decisão em 09/12/2020.

09/12/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 00:57

Despacho

04/12/2020, 00:57

Decorrido prazo de JURANDI LOPES IRIBARREM em 26/11/2020 23:59.

01/12/2020, 22:48

Decorrido prazo de LUCIANO EDUARDO FARIA DE LIMA FIGUEIREDO em 25/11/2020 23:59.

01/12/2020, 22:48

Decorrido prazo de JURANDI LOPES IRIBARREM em 26/11/2020 23:59.

29/11/2020, 18:00

Decorrido prazo de LUCIANO EDUARDO FARIA DE LIMA FIGUEIREDO em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 17:58

Decorrido prazo de JURANDI LOPES IRIBARREM em 26/11/2020 23:59.

29/11/2020, 08:39

Decorrido prazo de LUCIANO EDUARDO FARIA DE LIMA FIGUEIREDO em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 08:39

Conclusos para despacho

24/11/2020, 05:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/11/2020, 16:24

Publicado Despacho em 11/11/2020.

12/11/2020, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2020, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2020, 12:19

Conclusos para despacho

19/10/2020, 06:35

Juntada de despacho

18/10/2020, 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2020, 19:44

Decorrido prazo de JURANDI LOPES IRIBARREM em 13/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:41

Decorrido prazo de LUCIANO EDUARDO FARIA DE LIMA FIGUEIREDO em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:32

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2020, 21:30

Publicado Intimação em 05/02/2020.

05/02/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2020

05/02/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 12:50

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 12:50

Publicado Decisão em 30/01/2020.

30/01/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2020

30/01/2020, 00:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/01/2020, 21:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 21:18

Conclusos para despacho

09/01/2020, 18:44

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 17:09

Decorrido prazo de LUCIANO EDUARDO FARIA DE LIMA FIGUEIREDO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2019, 00:04

Publicado Intimação em 10/10/2019.

10/10/2019, 00:04

Publicado Decisão em 09/10/2019.

09/10/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 13:33

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2019, 18:37

Conclusos para despacho

18/09/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 15:57

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LOPES FERREIRA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 01:51

Juntada de Petição de recurso inominado

29/08/2019, 15:41

Publicado Intimação em 15/08/2019.

16/08/2019, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 16:05

Julgado procedente o pedido

02/08/2019, 00:39

Conclusos para julgamento

14/12/2018, 18:30

Audiência conciliação realizada para 28/11/2018 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

28/11/2018, 15:21

Juntada de Petição de termo de audiência

28/11/2018, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2018, 11:46

Decorrido prazo de JURANDI LOPES IRIBARREM em 29/10/2018 23:59:59.

20/11/2018, 11:22

Decorrido prazo de LUCIANO EDUARDO FARIA DE LIMA FIGUEIREDO em 29/10/2018 23:59:59.

20/11/2018, 11:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LOPES FERREIRA em 25/10/2018 23:59:59.

20/11/2018, 07:06

Decorrido prazo de JURANDI LOPES IRIBARREM em 05/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 07:06

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 16:04

Publicado Intimação em 18/10/2018.

09/11/2018, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 11:21

Juntada de Petição de diligência

26/10/2018, 13:56

Publicado Despacho em 15/10/2018.

17/10/2018, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2018, 03:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2018, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 14:06

Expedição de Mandado.

16/10/2018, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 14:06

Audiência conciliação designada para 28/11/2018 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

16/10/2018, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 15:54

Conclusos para despacho

25/09/2018, 14:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LOPES FERREIRA em 28/07/2017 14:00:00.

11/08/2017, 22:38

Decorrido prazo de JURANDI LOPES IRIBARREM em 28/07/2017 14:00:00.

11/08/2017, 22:38

Audiência conciliação realizada para 28/07/2017 14:00hrs Juizado especial de Barra do Garças.

28/07/2017, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2017, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2017, 12:53

Expedição de Mandado.

04/07/2017, 15:26

Audiência conciliação designada para 28/07/2017 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

16/06/2017, 14:03

Distribuído por sorteio

16/06/2017, 14:03

Decisão

•07/10/2019, 13:36

Decisão

•27/01/2020, 21:18

Despacho

•26/07/2020, 19:45

Acórdão

•22/09/2020, 12:00

Despacho

•08/11/2020, 12:19

Execução de cumprimento de sentença

•13/11/2020, 16:24

Manifestação

•13/11/2020, 16:24

Decisão

•04/12/2020, 00:56

Decisão

•10/03/2021, 00:18

Decisão

•22/02/2022, 07:50

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 10:58

Despacho

•24/01/2023, 18:33

Sentença

•02/07/2023, 09:33

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/10/2018, 15:54

Sentença

•07/08/2019, 14:32

Decisão

•07/10/2019, 13:36

Decisão

•27/01/2020, 21:18

Despacho

•26/07/2020, 19:45

Acórdão

•22/09/2020, 12:00

Despacho

•08/11/2020, 12:19

Execução de cumprimento de sentença

•13/11/2020, 16:24

Manifestação

•13/11/2020, 16:24

Decisão

•04/12/2020, 00:56

Decisão

•10/03/2021, 00:18

Decisão

•22/02/2022, 07:50

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 10:58

Despacho

•24/01/2023, 18:33

Sentença

•02/07/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 17:20