Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008360-84.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2022

Valor da Causa

R$ 157.815,09

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:10

Juntada de Certidão

04/02/2026, 07:14

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 09:31

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:25

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 04/12/2025

05/12/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 16:07

Decorrido prazo de JOSE SABINO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:12

Decorrido prazo de JOSE SABINO DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:53

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 12:20

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:10

Juntada de Certidão

04/02/2026, 07:14

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 09:31

Publicado Sentença em 09/12/2025.

Documentos

Manifestação

•23/04/2022, 20:57

Documento de comprovação

•23/04/2022, 20:57

09/12/2025, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:25

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 04/12/2025

05/12/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 16:07

Decorrido prazo de JOSE SABINO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:12

Decorrido prazo de JOSE SABINO DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:53

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 17:02

Juntada de Certidão

21/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

21/05/2025, 09:43

Juntada de Alvará

16/05/2025, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 16:07

Processo Desarquivado

08/05/2025, 11:17

Expedição de Acórdão

05/05/2025, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de JOSE SABINO DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:18

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:39

Expedição de Ofício de RPV

13/03/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:09

Desentranhado o documento

06/03/2025, 15:09

Decorrido prazo de JOSE SABINO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de JOSE SABINO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 09:56

Decorrido prazo de JOSE SABINO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:04

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:11

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:11

Juntada de Alvará

17/10/2024, 13:31

Decorrido prazo de JOSE SABINO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:31

Conclusos para decisão

24/10/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 08:13

Decorrido prazo de JOSE SABINO DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.

22/10/2023, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:57

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:25

Expedição de RPV

28/09/2023, 15:24

Expedição de RPV

28/09/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1008360-84.2022.8.11.0055 VISTOS, ETC. Considerando que a parte exequente concordou com os valores apresentados pela autarquia requerida, HOMOLOGO os valores constantes no id. 92179984 junto ao cumprimento de sentença, devendo o Sr. Gestor cumprir as disposições insertas no artigo 535, § 3o, do Novo Código de Processo Civil. Outrossim, havendo pedido nesse sentido, defiro, desde já, a expedição de Alvará de Leva

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:00

Conclusos para decisão

08/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Vistos. A questão atinente aos juros de mora deve ser analisada de ofício, pois, conforme bem asseverado pelo Superior Tribunal de Justiça, constitui matéria de ordem pública, podendo ser alegada a qualquer tempo pelas partes e, inclusive, examinadas de ofício pelo órgão julgador. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489, § 1º, E 1.022, II, DO CPC/2015 NÃO CONFIGU

25/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:12

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 19:08

Decorrido prazo de JOSE SABINO DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 17:41

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

14/08/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 02:52

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 06:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 06:00

Decorrido prazo de JOSE SABINO DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 13:25

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 03:15

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:39

Conclusos para decisão

25/04/2022, 15:00

Juntada de Certidão

25/04/2022, 14:58

Juntada de Certidão

25/04/2022, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/04/2022, 20:57

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2022, 20:57

Distribuído por sorteio

23/04/2022, 20:57

Documento de comprovação

•23/04/2022, 20:57

Despacho

•24/05/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 15:44

Decisão

•24/01/2023, 18:37

Despacho

•14/02/2023, 17:00

Decisão

•19/09/2024, 08:55

Decisão

•19/09/2024, 08:55

Decisão

•15/01/2025, 09:56

Decisão

•15/01/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 17:02

Sentença

•04/12/2025, 16:07

Sentença

•04/12/2025, 16:07