Cumprimento de sentença 0000206-90.2012.8.11.0105 - TJMT

Cumprimento de sentença 0000206-90.2012.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 04:03

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 11:05

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 06:24

Expedição de Outros documentos

19/04/2026, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2026, 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/04/2026, 12:29

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

12/04/2026, 12:10

Devolvidos os autos

11/04/2026, 14:39

Juntada de certidão

11/04/2026, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Agravado(s) para oferecerem contrarrazões, nos termos do art. 1021, § 2º do CPC.

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Com tais considerações, em decisão monocrática (art. 932 do CPC) conheço do recurso e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar o valor da indenização por danos morais para R$100.000,00 (cem mil reais), igualmente rateados entre os autores, ou seja, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada genitor, mantendo inalterados os demais termos da sentença. No que se refere ao art. 85, §11, do CPC, considerando o êxito recursal, deixo de majorar a verba honorária tendo em vista a jurisprudência do eg. STJ no sentido de que “é devida a majoração da verba honorária sucumbencial, na forma do artigo 85, parágrafo 11, do CPC/2015, quando estiverem presentes os seguintes requisitos, simultaneamente: (a) decisão recorrida publicada a partir de 18/3/2016, quando entrou em vigor o novo CPC; (b) recurso não conhecido integralmente ou desprovido, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente; (c) condenação em honorários advocatícios desde a origem, no feito em que interposto o recurso" (EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1365095/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/9/2019, DJe 24/9/2019). Intimem-se os Recorrentes para juntar aos autos as guias de pagamento do preparo recursal, e não apenas os respectivos comprovantes, e remeta-se ao departamento competente para certificar a conformidade do recolhimento, com a ressalva de que eventuais pendências serão encaminhadas à Procuradoria-Geral do Estado para inscrição em dívida ativa e demais providências. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, datado e assinado digitalmente. Desa. Maria Helena G. Póvoas, Relatora.

07/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•25/10/2022, 09:41

Recurso de sentença

•22/11/2022, 21:17

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Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Expedição de Outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

Devolvidos os autos

Juntada de certidão

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Agravado(s) para oferecerem contrarrazões, nos termos do art. 1021, § 2º do CPC.

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