Cumprimento de sentença 1003425-91.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

Juizados Especiais de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2025, 06:44

Juntada de Petição de denúncia

10/04/2025, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 14:05

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 12:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOARES BERNARDES em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:10

Decorrido prazo de PAULO RENATO RIBEIRO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:10

Publicado Decisão em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 15:47

Conclusos para decisão

23/08/2024, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/08/2024, 15:18

Juntada de Certidão

23/08/2024, 15:17

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

15/04/2025, 06:44

Juntada de Petição de denúncia

10/04/2025, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 14:05

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 12:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOARES BERNARDES em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:10

Decorrido prazo de PAULO RENATO RIBEIRO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:10

Publicado Decisão em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 15:47

Conclusos para decisão

23/08/2024, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/08/2024, 15:18

Juntada de Certidão

23/08/2024, 15:17

Processo Reativado

23/08/2024, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2024, 17:33

Recebidos os autos

25/07/2024, 17:33

Juntada de Petição de denúncia

23/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 09:44

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 17:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOARES BERNARDES em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de PAULO RENATO RIBEIRO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:10

Juntada de Alvará

15/05/2024, 13:26

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 16:29

Expedido alvará de levantamento

10/05/2024, 16:28

Determinado o arquivamento

10/05/2024, 16:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/05/2024, 16:28

Conclusos para decisão

27/03/2024, 16:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOARES BERNARDES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2024, 12:56

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOARES BERNARDES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:22

Publicado Intimação em 05/03/2024.

09/03/2024, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 06:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/03/2024, 14:47

Publicado Decisão em 28/02/2024.

03/03/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

03/03/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 18:29

Juntada de Petição de denúncia

29/02/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de denúncia

09/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de resposta

01/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de denúncia

31/01/2024, 14:07

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/01/2024, 09:00

Juntada de recibo (sisbajud)

23/01/2024, 13:34

Conclusos para decisão

05/09/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 12:13

Decorrido prazo de PAULO RENATO RIBEIRO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOARES BERNARDES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:18

Publicado Despacho em 08/08/2023.

10/08/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 07:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que a parte exequente juntou o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e que a parte requerida não cumpriu voluntariamente a sentença condenatória, DETERMINO, em observância ao disposto no art. 52, caput, e incisos IV e V da Lei n.º 9.099/1995 consubstanciado com o art. 513 do CPC, seja intimada a parte executada para no prazo previsto no art. 523 do mesmo códex, ou seja, em 15 (quinze) dias efetuarem o pagamento referente a sua condenação, sob pena da mesma incorrer no acréscimo da multa de 10% (dez por cento) do montante cobrado, bem como 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, nos termos do § 1º do sobredito dispositivo. Concomitantemente, deverá a parte exequente ser intimada para acompanhar o lapso temporal concedido para a parte executada solver a dívida, devendo, na hipótese de não ter sido efetuado o pagamento, apresentar os cálculos em 02 (dois) dias, com o valor atualizado mais a incidência da multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), sob pena da constrição de ativos ser confeccionada no montante espelhado no requerimento de cumprimento de sentença apresentado. Ultrapassado o prazo acima e não tendo os requeridos materializado sua obrigação, faça conclusos para penhora por meio dos sistemas on-line. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/08/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão

05/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 14:50

Decorrido prazo de PAULO RENATO RIBEIRO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOARES BERNARDES em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:54

Decorrido prazo de PAULO RENATO RIBEIRO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOARES BERNARDES em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:08

Transitado em Julgado em 05/09/2022

31/01/2023, 17:14

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por André Luiz Soares Bernardes em face de Paulo Renato Ribeiro, em razão de suscitar, em síntese, que por meio do grupo de WhatsApp “ADVOGADOS”, da cidade de Barra do Garças - MT, em data de 06 de maio de 2020, o Reclamado realizou ofensas difamatórias, por meio de acusações caluniosas e agressões gratuitas a sua pessoa. Sobreveio sentença condenatória julgando procedentes os pedidos iniciais, inserta no ID n° 90567230, seguida de petitó

25/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOARES BERNARDES em 05/09/2022 23:59.

08/09/2022, 12:39

Decorrido prazo de PAULO RENATO RIBEIRO em 05/09/2022 23:59.

08/09/2022, 12:38

Conclusos para decisão

05/09/2022, 18:33

Juntada de Petição de denúncia

05/09/2022, 12:04

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:48

Julgado procedente o pedido

24/07/2022, 23:08

Juntada de Projeto de sentença

24/07/2022, 23:08

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 18:11

de Instrução

20/12/2021, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 12:02

Audiência de Instrução designada para 29/10/2021 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

15/10/2021, 16:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOARES BERNARDES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 10:59

Decorrido prazo de PAULO RENATO RIBEIRO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 10:59

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 20:05

Juntada de Projeto de sentença

29/09/2021, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 20:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/07/2021, 10:43

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 05:52

Juntada de Petição de contestação

29/06/2021, 20:42

Audiência do art. 334 CPC.

23/06/2021, 14:05

Audiência de Conciliação realizada em 22/06/2021 12:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

22/06/2021, 12:30

Juntada de Petição de correspondência devolvida

20/05/2021, 15:10

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 10:55

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:37

Audiência Conciliação juizado designada para 22/06/2021 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

16/04/2021, 11:36

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 11:36

Documentos

Despacho

•29/09/2021, 20:05

Sentença

•24/07/2022, 23:08

Despacho

•24/01/2023, 18:40

Despacho

•05/08/2023, 17:16

Decisão

•26/02/2024, 16:05

Decisão

•26/02/2024, 16:05

Decisão

•10/05/2024, 16:28

Decisão

•10/05/2024, 16:28

Decisão

•06/02/2025, 15:47

Decisão

•06/02/2025, 15:47