Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008460-30.2013.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2013

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2024, 08:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 17:19

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:19

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 15/10/2024

22/10/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 14:51

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:40

Todas as movimentações(212)

Juntada de Certidão

18/11/2024, 08:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 17:19

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:19

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 15/10/2024

22/10/2024, 16:09

Documentos

Decisão

•24/10/2018, 14:51

Decisão

•21/11/2019, 19:10

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 14:51

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:07

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 13:12

Juntada de Alvará

28/05/2024, 13:53

Juntada de cálculo

21/05/2024, 12:55

Processo Desarquivado

20/05/2024, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 14:33

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:19

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:39

Expedição de Ofício de RPV

09/04/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 14:15

Publicado Decisão em 20/02/2024.

28/02/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

28/02/2024, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 18:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/02/2024, 18:35

Conclusos para decisão

18/09/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 08:58

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0008460-30.2013.8.11.0004.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): JOSE CARLOS DE CARVALHO Vistos. Trata-se de requerimento inicial de cumprimento de sentença movido por JOSÉ CARLOS DE CARVALHO em face INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Inicialmente, remetam-se os autos à Distribuição para anotar se tratar de cumprimento de sentença. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. Não impugnada a execução, conclusos para expedição de precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal, ou pagamento de obrigação de pequeno valor, que será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Em havendo impugnação, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 21 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2023, 18:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:55

Conclusos para decisão

25/01/2023, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 16:26

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO(A) PROCURADOR(A) DA PARTE EXEQUENTE, para, querendo, no prazo (10) dias manifestar acerca da petição juntada no ID 106875656. 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS-MT. Gracilde Bento da Cruz Técnica Judiciária

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 18:08

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/01/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 17:20

Juntada de intimação de pauta

06/09/2022, 15:07

Juntada de intimação de pauta

06/09/2022, 15:07

Juntada de intimação de pauta

06/09/2022, 15:07

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:07

Juntada de acórdão

06/09/2022, 15:07

Juntada de acórdão

06/09/2022, 15:07

Juntada de acórdão

06/09/2022, 15:07

Juntada de petição

06/09/2022, 15:07

Juntada de petição

06/09/2022, 15:07

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:07

Juntada de decisão

06/09/2022, 15:07

Juntada de intimação

06/09/2022, 15:07

Juntada de intimação

06/09/2022, 15:07

Juntada de resposta

06/09/2022, 15:07

Juntada de petição de habilitação nos autos

06/09/2022, 15:07

Juntada de despacho

06/09/2022, 15:07

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:07

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:07

Juntada de vista ao mp

06/09/2022, 15:07

Juntada de petição

06/09/2022, 15:07

Juntada de petição

06/09/2022, 15:07

Juntada de petição de habilitação nos autos

06/09/2022, 15:07

Juntada de decisão

06/09/2022, 15:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/09/2022, 15:07

Juntada de despacho

06/09/2022, 15:07

Juntada de intimação

06/09/2022, 15:07

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:07

Conclusos para decisão

04/08/2022, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 17:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/06/2022.

22/06/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 00:35

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:06

Recebidos os autos

21/06/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 17:03

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/06/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/02/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2018, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/02/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

13/12/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2017, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/12/2017, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2017, 01:00

Requisição de Informações (Intimacao)

24/11/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

30/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2017, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/09/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/09/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2017, 01:10

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

28/08/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/08/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/07/2017, 02:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/05/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2017, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/02/2017, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2016, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2015, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2015, 01:02

Requisição de Informações (Intimacao)

16/03/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Laudo)

16/12/2014, 00:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2014, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/11/2014, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/10/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/10/2014, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/10/2014, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/10/2014, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/10/2014, 00:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/10/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2014, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/09/2014, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/09/2014, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/09/2014, 01:07

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/09/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2014, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Oficio)

23/04/2014, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2014, 01:03

Juntada (Juntada de Oficio)

28/03/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2014, 01:00

Requisição de Informações (Intimacao)

27/03/2014, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

21/02/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/02/2014, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/12/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2013, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/09/2013, 01:48

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/09/2013, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/09/2013, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 01:35

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

19/09/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/09/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2013, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/09/2013, 01:25

Outros documentos

•12/02/2020, 16:06

Despacho

•16/07/2021, 23:54

Despacho

•13/01/2022, 16:32

Acórdão

•25/04/2022, 08:42

Acórdão

•25/04/2022, 15:09

Acórdão

•25/04/2022, 15:09

Decisão

•15/06/2022, 15:00

Decisão

•15/06/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 15:00

Despacho

•15/06/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 15:00

Despacho

•15/06/2022, 15:00

Despacho

•15/06/2022, 15:00

Todos os documentos(40)

Decisão

•24/10/2018, 14:51

Decisão

•21/11/2019, 19:10

Outros documentos

•12/02/2020, 16:06

Despacho

•16/07/2021, 23:54

Despacho

•13/01/2022, 16:32

Acórdão

•25/04/2022, 08:42

Acórdão

•25/04/2022, 15:09

Acórdão

•25/04/2022, 15:09

Decisão

•15/06/2022, 15:00

Decisão

•15/06/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 15:00

Despacho

•15/06/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 15:00

Despacho

•15/06/2022, 15:00

Despacho

•15/06/2022, 15:00

Sentença

•15/06/2022, 15:00

Decisão

•15/06/2022, 15:00

Sentença

•15/06/2022, 15:01

Sentença

•15/06/2022, 15:00

Sentença

•15/06/2022, 15:00

Recurso de sentença

•15/06/2022, 15:01

Recurso de sentença

•15/06/2022, 15:00

Despacho

•15/06/2022, 15:00

Decisão

•15/06/2022, 15:01

Decisão

•15/06/2022, 15:01

Outros documentos

•15/06/2022, 15:01

Despacho

•15/06/2022, 15:01

Despacho

•15/06/2022, 15:01

Acórdão

•15/06/2022, 15:01

Acórdão

•15/06/2022, 15:01

Acórdão

•15/06/2022, 15:01

Despacho

•23/06/2022, 17:52

Despacho

•15/12/2022, 17:20

Execução de cumprimento de sentença

•03/07/2023, 15:49

Decisão

•21/07/2023, 18:36

Decisão

•16/02/2024, 18:35

Decisão

•16/02/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:40

Sentença

•02/09/2024, 18:40

Sentença

•02/09/2024, 18:40