Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1058931-27.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.280,55

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/09/2025, 14:55

Decorrido prazo de JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 06:53

Decorrido prazo de SIMEIA BAGORDAKIS DE LIMA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de SIMEIA BAGORDAKIS DE LIMA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 06:46

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/05/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 01:22

Publicado Sentença em 12/05/2025.

12/05/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 15:15

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

11/09/2025, 14:55

Decorrido prazo de JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 06:53

Decorrido prazo de SIMEIA BAGORDAKIS DE LIMA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de SIMEIA BAGORDAKIS DE LIMA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 06:46

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Documentos

Sentença

•09/01/2023, 18:09

Execução de cumprimento de sentença

•17/07/2023, 18:30

26/05/2025, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/05/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 01:22

Publicado Sentença em 12/05/2025.

12/05/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:53

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:34

Decorrido prazo de SIMEIA BAGORDAKIS DE LIMA em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:35

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/04/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2025, 13:49

Conclusos para decisão

11/04/2025, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

26/03/2025, 12:50

Processo Desarquivado

26/03/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de SIMEIA BAGORDAKIS DE LIMA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:11

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

27/11/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:07

Processo Desarquivado

15/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 18:55

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 19:12

Conclusos para decisão

05/09/2024, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/08/2024, 12:26

Processo Reativado

28/08/2024, 12:26

Juntada de Certidão

28/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

28/08/2024, 10:28

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 16:31

Juntada de intimação de pauta

09/08/2024, 16:50

Juntada de certidão

09/08/2024, 16:50

Juntada de certidão

09/08/2024, 16:50

Juntada de certidão

09/08/2024, 16:50

Juntada de acórdão

09/08/2024, 16:50

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

09/08/2024, 16:50

Processo Reativado

09/08/2024, 16:50

Devolvidos os autos

09/08/2024, 16:50

Juntada de intimação de pauta

09/08/2024, 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de SIMEIA BAGORDAKIS DE LIMA em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:13

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/04/2024, 15:50

Conclusos para decisão

26/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 21:40

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:03

Decorrido prazo de SIMEIA BAGORDAKIS DE LIMA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:48

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:15

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 14:28

Conclusos para decisão

07/02/2024, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:51

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

23/12/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

21/12/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

21/12/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2023, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/12/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:08

Decorrido prazo de SIMEIA BAGORDAKIS DE LIMA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:54

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1058931-27.2022.8.11.0001. POLO ATIVO:SIMEIA BAGORDAKIS DE LIMA POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Silente o executado, conclusos para a homologação. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2023, 18:16

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2023, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/07/2023, 17:38

Processo Desarquivado

19/07/2023, 17:38

Juntada de Certidão

19/07/2023, 17:38

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/07/2023, 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 02:02

Recebidos os autos

20/03/2023, 02:02

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 16:05

Transitado em Julgado em 07/02/2023

16/02/2023, 18:21

Decorrido prazo de SIMEIA BAGORDAKIS DE LIMA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:07

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ PROJETO DE SENTENÇA Processo nº 1058931-27.2022.8.11.0001 Vistos etc. Dispensado Relatório. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE DEPÓSITOS DE FGTS EM CONTRATO ADMINISTRATIVO proposta por SIMEIA BAGORDAKIS DE LIMA, professora contratada temporariamente, em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Alega tratar-se de contratos temporários prorrogados sucessivamente, objetivando que seja declarado a nulidade dos contrato

10/01/2023, 00:00

Juntada de Projeto de sentença

09/01/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 18:09

Julgado procedente em parte do pedido

09/01/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de SIMEIA BAGORDAKIS DE LIMA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:13

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:53

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 21:15

Manifestação

•17/07/2023, 18:30

Decisão

•24/07/2023, 18:16

Sentença

•21/12/2023, 14:33

Decisão

•08/02/2024, 14:28

Decisão

•08/02/2024, 14:28

Sentença

•17/04/2024, 17:54

Sentença

•17/04/2024, 17:54

Decisão

•26/04/2024, 15:50

Decisão

•26/04/2024, 15:50

Acórdão

•18/07/2024, 16:45

Decisão

•05/09/2024, 19:12

Decisão

•05/09/2024, 19:12

Sentença

•25/10/2024, 14:03

Todos os documentos(20)

Sentença

•09/01/2023, 18:09

Execução de cumprimento de sentença

•17/07/2023, 18:30

Manifestação

•17/07/2023, 18:30

Decisão

•24/07/2023, 18:16

Sentença

•21/12/2023, 14:33

Decisão

•08/02/2024, 14:28

Decisão

•08/02/2024, 14:28

Sentença

•17/04/2024, 17:54

Sentença

•17/04/2024, 17:54

Decisão

•26/04/2024, 15:50

Decisão

•26/04/2024, 15:50

Acórdão

•18/07/2024, 16:45

Decisão

•05/09/2024, 19:12

Decisão

•05/09/2024, 19:12

Sentença

•25/10/2024, 14:03

Sentença

•25/10/2024, 14:03

Decisão

•16/04/2025, 13:49

Decisão

•16/04/2025, 13:49

Sentença

•08/05/2025, 15:15

Sentença

•08/05/2025, 15:15