Procedimento Comum Cível 0009029-89.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2017

Valor da Causa

R$ 208.264,17

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WORISTON BARROS DA CRUZ

CPF

Reu

W. BARROS DA CRUZ COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2023, 10:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 13:33

Recebidos os autos

22/05/2023, 13:33

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 13:06

Transitado em Julgado em 09/03/2023

22/05/2023, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de W. BARROS DA CRUZ COMERCIO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:37

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0009029-89.2017.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: W. BARROS DA CRUZ COMERCIO, WORISTON BARROS DA CRUZ Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso em face de W. Barros da Cruz Comercio e Woriston Barros da Cruz. Em id. num. 93761091 pág. 22, houve Decisão que indeferiu o pedido de citação dos executados por edital e determinou a i

25/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:44

Conclusos para despacho

29/08/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:48

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

19/09/2023, 10:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 13:33

Recebidos os autos

22/05/2023, 13:33

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 13:06

Transitado em Julgado em 09/03/2023

22/05/2023, 13:06

Documentos

Decisão

•24/01/2023, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de W. BARROS DA CRUZ COMERCIO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:37

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0009029-89.2017.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: W. BARROS DA CRUZ COMERCIO, WORISTON BARROS DA CRUZ Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso em face de W. Barros da Cruz Comercio e Woriston Barros da Cruz. Em id. num. 93761091 pág. 22, houve Decisão que indeferiu o pedido de citação dos executados por edital e determinou a i

25/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:44

Conclusos para despacho

29/08/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:12

Recebidos os autos

16/08/2022, 18:35

Desentranhado o documento

06/04/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 03:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2020, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/01/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

15/07/2019, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2019, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/12/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2018, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/11/2018, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/11/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:20

Redistribuição (Redistribuicao)

30/08/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:09

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

29/08/2018, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2018, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2018, 00:42

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2018, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2018, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/03/2018, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/11/2017, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/11/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/11/2017, 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/10/2017, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/10/2017, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2017, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/06/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/06/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/06/2017, 02:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/06/2017, 02:23