Execução Fiscal 1004601-08.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 34.556,08

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EQUILIBRIO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

Terceiro

EQUILIBRIO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

FREDERICO NUNES CUNHA SOUTO

CPF

Reu

DIOGO MACEDO NUNES CUNHA SOUTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DIOGO MACEDO NUNES CUNHA SOUTO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES CUNHA SOUTO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de EQUILIBRIO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:03

Decorrido prazo de DIOGO MACEDO NUNES CUNHA SOUTO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES CUNHA SOUTO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:05

Juntada de entregue (ecarta)

07/01/2025, 02:59

Juntada de entregue (ecarta)

07/01/2025, 02:59

Decorrido prazo de EQUILIBRIO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2024, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/12/2024, 09:51

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de DIOGO MACEDO NUNES CUNHA SOUTO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES CUNHA SOUTO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de EQUILIBRIO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:03

Decorrido prazo de DIOGO MACEDO NUNES CUNHA SOUTO em 22/01/2025 23:59

Documentos

Decisão

•26/05/2021, 18:23

Despacho

•24/01/2023, 18:56

23/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES CUNHA SOUTO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:05

Juntada de entregue (ecarta)

07/01/2025, 02:59

Juntada de entregue (ecarta)

07/01/2025, 02:59

Decorrido prazo de EQUILIBRIO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2024, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/12/2024, 09:51

Juntada de entregue (ecarta)

02/12/2024, 03:42

Juntada de entregue (ecarta)

02/12/2024, 02:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

09/11/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 14:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/11/2024, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de EQUILIBRIO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:05

Conclusos para decisão

09/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 12:04

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:11

Decorrido prazo de EQUILIBRIO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:16

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:07

Bens não localizados

26/03/2024, 18:07

Conclusos para decisão

13/03/2024, 15:44

Decorrido prazo de EQUILIBRIO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:28

Juntada de entregue (ecarta)

04/12/2023, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 17:39

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 09:54

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:21

Decorrido prazo de EQUILIBRIO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:38

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1004601-08.2021.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EQUILIBRIO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, FREDERICO NUNES CUNHA SOUTO, DIOGO MACEDO NUNES CUNHA SOUTO Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se o exequente se ainda há interesse no prosseguimento da execução fiscal, visto que o valor é inferior a 160 (cento e sessenta) UPF/MT (Lei estadual n. 10.496/2017). Intime-se. Cumpra-se. B

25/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 12:33

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

05/11/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:48

Decorrido prazo de DIOGO MACEDO NUNES CUNHA SOUTO em 18/03/2022 23:59.

02/05/2022, 15:17

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES CUNHA SOUTO em 18/03/2022 23:59.

02/05/2022, 15:16

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2022, 21:54

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2022, 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 04:29

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2021, 18:23

Conclusos para decisão

25/05/2021, 12:29

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 12:29

Despacho

•31/07/2023, 18:41

Decisão

•03/11/2023, 17:39

Decisão

•26/03/2024, 18:07

Decisão

•26/03/2024, 18:07

Decisão

•24/06/2024, 21:55

Decisão

•24/06/2024, 21:55

Sentença

•09/11/2024, 14:30

Sentença

•09/11/2024, 14:30

Recurso de sentença

•06/12/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:59