Execução Fiscal 0000256-17.2001.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2001

Valor da Causa

R$ 80.164,77

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA ADRIANA ALVES

OAB/MT 7180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SEBASTIAO MOTA VIEIRA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 05:32

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 21:53

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 21:53

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOTA VIEIRA & CIA LTDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:08

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 03:35

Todas as movimentações(400)

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 05:32

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 21:53

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•24/01/2023, 18:56

Despacho

•04/06/2024, 18:35

06/05/2026, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 21:53

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOTA VIEIRA & CIA LTDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:08

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 03:35

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 18:37

Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOTA VIEIRA & CIA LTDA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:19

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:58

Devolvidos os autos

26/08/2025, 09:04

Juntada de certidão de distribuição (aut)

26/08/2025, 09:04

Juntada de Certidão

15/07/2025, 04:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/07/2025, 04:16

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOTA VIEIRA & CIA LTDA em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOTA VIEIRA & CIA LTDA em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:10

Publicado Intimação em 03/06/2025.

04/06/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 19:29

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 19:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/05/2025, 13:35

Publicado Sentença em 27/05/2025.

28/05/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 14:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/05/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:35

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:02

Processo Desarquivado

22/06/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 12:34

Arquivado Provisoriamente

17/02/2023, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOTA VIEIRA & CIA LTDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:38

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0000256-17.2001.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SEBASTIAO MOTA VIEIRA & CIA LTDA Vistos. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste o que entender de direito, mais especificamente a respeito do Auto de Avaliação id. Num. 92152925 - Págs. 77-79. Transcorrido o prazo sem manifestação, suspendo o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:56

Conclusos para despacho

16/08/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:48

Recebidos os autos

16/08/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 13:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/08/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:23

Remessa (Remessa)

03/09/2021, 01:42

Remessa (Remessa)

02/09/2021, 01:19

Expedição de documento (Documento Expedido)

31/08/2021, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2021, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2020, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

19/12/2019, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/12/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/12/2019, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2019, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/04/2019, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2019, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/12/2018, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/12/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/12/2018, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/11/2018, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/11/2018, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/11/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:17

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2018, 02:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2018, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:41

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

21/09/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

06/07/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2017, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/05/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

24/02/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

20/09/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

20/09/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2016, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 02:30

Petição (Juntada de Peticao)

05/09/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

13/05/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2016, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/05/2016, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/05/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/04/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

01/12/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2015, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/11/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/11/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

23/09/2015, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/09/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/08/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2015, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/06/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2015, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/06/2015, 01:58

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

23/06/2015, 02:38

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

22/06/2015, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/01/2015, 02:11

Provisório (Suspensao do Processo)

21/10/2014, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/10/2014, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2014, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

02/07/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/06/2014, 00:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/06/2014, 00:45

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/06/2014, 01:04

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/05/2014, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/05/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2014, 00:28

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2014, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/03/2014, 02:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/03/2014, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

12/03/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2014, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/02/2014, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/02/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

19/12/2012, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

19/12/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/11/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/11/2012, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/11/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/09/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/01/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/12/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

05/12/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/11/2011, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/11/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/09/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 02:38

Despacho (Despacho)

21/09/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2011, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2011, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

15/03/2011, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

14/12/2010, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

03/07/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2008, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2008, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/06/2008, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2008, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2008, 01:04

Movimento Legado (Andamento)

25/06/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2008, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/06/2008, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/06/2008, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2008, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2008, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

05/05/2008, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/04/2008, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2008, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/04/2008, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2007, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/10/2007, 01:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/10/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/10/2007, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

04/10/2007, 01:41

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/10/2007, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/10/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/09/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2007, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2007, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/09/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2007, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

14/09/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/08/2007, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

13/08/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2007, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/07/2007, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/07/2007, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2007, 02:30

Despacho (Despacho)

18/06/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2007, 01:44

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/04/2007, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2007, 00:17

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/12/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2005, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2005, 01:23

Despacho (Despacho)

29/11/2005, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2005, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2005, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2005, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

04/11/2005, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

11/07/2005, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/07/2005, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/07/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2005, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

04/07/2005, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

04/07/2005, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/06/2005, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2005, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

22/06/2005, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

21/06/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2005, 00:59

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/06/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/06/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2005, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2005, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/06/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2005, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/05/2005, 01:10

Juntada (Juntada)

20/05/2005, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2005, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/05/2005, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2005, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/05/2005, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

03/05/2005, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2005, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

28/04/2005, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/04/2005, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/04/2005, 02:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/04/2005, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/04/2005, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/04/2005, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2005, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

14/04/2005, 01:22

Despacho (Despacho)

13/04/2005, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2005, 00:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2005, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2005, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2005, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

07/04/2005, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

07/04/2005, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

04/04/2005, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/04/2005, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

01/04/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/03/2005, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

29/03/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2005, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

23/03/2005, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

23/03/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2005, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/03/2005, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2005, 00:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

22/03/2005, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2005, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2005, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

04/03/2005, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2005, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2005, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

24/02/2005, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2005, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2005, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/02/2005, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

09/02/2005, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

03/02/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2005, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/02/2005, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/01/2005, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

31/01/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/01/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/01/2005, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

19/01/2005, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

13/01/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/01/2005, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/01/2005, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

07/12/2004, 01:47

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

07/12/2004, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2004, 01:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

06/12/2004, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2004, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2004, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

11/11/2004, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2004, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2004, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2004, 02:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/11/2004, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2004, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

31/08/2004, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2004, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2004, 02:16

Despacho (Despacho)

26/08/2004, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2004, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2004, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

29/07/2004, 01:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/07/2004, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

02/06/2004, 01:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/06/2004, 02:18

Juntada (Juntada)

01/06/2004, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/05/2004, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/05/2004, 01:42

Juntada (Juntada)

17/05/2004, 00:08

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/05/2004, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2004, 00:44

Movimento Legado (Andamento)

21/08/2003, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

11/08/2003, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

27/05/2003, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/03/2003, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

07/03/2003, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

02/10/2002, 02:41

Despacho (Despacho)

30/09/2002, 02:41

Despacho (Despacho)

30/09/2002, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2002, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

20/09/2001, 02:19

Despacho (Despacho)

17/09/2001, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2001, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/08/2001, 01:42

Despacho

•04/06/2024, 18:35

Sentença

•23/05/2025, 14:31

Sentença

•23/05/2025, 14:31

Recurso de sentença

•30/05/2025, 13:33

Decisão

•27/07/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:58

Decisão

•22/01/2026, 18:37

Decisão

•22/01/2026, 18:37

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:08

Decisão

•06/05/2026, 21:53

Decisão

•06/05/2026, 21:53