Execução Fiscal 0009800-09.2013.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2013

Valor da Causa

R$ 904,13

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

RONALDO DE MIRANDA FILHO

CPF

Reu

HELOISA HELENA RIBEIRO DE MIRANDA

CPF

Reu

RONALDO DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA DE OLIVEIRA PINTO

OAB/MT 21991·CPF·Representa: Autor

DANILO JARDIM LOPES

OAB/MT 27560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/11/2025, 14:36

Juntada de Certidão

24/11/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 09:11

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 07:03

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 18:08

Conclusos para decisão

15/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 10:36

Decorrido prazo de RONALDO DE MIRANDA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:04

Decorrido prazo de RONALDO DE MIRANDA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:20

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 04:06

Todas as movimentações(177)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/11/2025, 14:36

Juntada de Certidão

24/11/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 09:11

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:03

Documentos

Despacho

•24/01/2023, 18:56

Decisão

•04/08/2023, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 07:03

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 18:08

Conclusos para decisão

15/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 10:36

Decorrido prazo de RONALDO DE MIRANDA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:04

Decorrido prazo de RONALDO DE MIRANDA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:20

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 14:33

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 13:46

Processo Desarquivado

18/10/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/05/2024, 16:00

Arquivado Provisoriamente

09/08/2023, 13:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/08/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 13:43

Conclusos para despacho

17/02/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 13:22

Decorrido prazo de RONALDO DE MIRANDA FILHO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:38

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0009800-09.2013.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS EXECUTADO: RONALDO DE MIRANDA, HELOISA HELENA RIBEIRO DE MIRANDA, RONALDO DE MIRANDA FILHO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Municipal em face de Ronaldo de Miranda e outros. Em análise dos autos, verificam-se pendências no cumprimento da decisão de Num. 71949665 - Pág. 135, no que tange à intimação da exeque

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:56

Conclusos para despacho

13/09/2022, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:43

Recebidos os autos

20/07/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 13:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

26/10/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 07:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:51

Remessa (Remessa)

27/08/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

16/08/2021, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2021, 02:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/02/2021, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2021, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2021, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2021, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2021, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/02/2021, 02:28

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/02/2021, 02:27

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/02/2021, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Arquivado Provisoriamente

18/03/2020, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/03/2020, 00:11

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/03/2020, 00:09

Arquivado Provisoriamente

28/02/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/11/2019, 00:53

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

05/11/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

06/03/2019, 01:32

Provisório (Suspensao do Processo)

21/02/2019, 01:52

Provisório (Suspensao do Processo)

14/12/2018, 02:02

Provisório (Suspensao do Processo)

05/11/2018, 02:05

Provisório (Suspensao do Processo)

01/10/2018, 01:17

Provisório (Suspensao do Processo)

19/09/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:02

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 01:09

Provisório (Suspensao do Processo)

18/04/2018, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

10/07/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

10/07/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2017, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/03/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2017, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/03/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/11/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2016, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2016, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

24/06/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/06/2016, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/06/2016, 01:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/06/2016, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/06/2016, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/06/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

18/02/2016, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

16/02/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2016, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/02/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/01/2016, 01:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/09/2015, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2015, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/04/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/03/2015, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/03/2015, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/02/2015, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/02/2015, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/02/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

02/02/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/10/2014, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/06/2014, 00:25

Juntada (Juntada de AR)

02/06/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2014, 00:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/05/2014, 01:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/04/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/03/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2014, 00:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2014, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/03/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2014, 01:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/02/2014, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/01/2014, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/10/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/10/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/10/2013, 01:44

Sentença

•24/06/2025, 14:33

Sentença

•24/06/2025, 14:33

Despacho

•04/11/2025, 18:08

Despacho

•04/11/2025, 18:08