Execução Fiscal 0006809-88.2009.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2009

Valor da Causa

R$ 3.303,20

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

J. L. NUNES ELETRONICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCELIA ALVES CORREA

OAB/MT 15741·CPF·Representa: Autor

EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO

OAB/MT 18159·CPF·Representa: Autor

EVANDRO GERALDO VOZNIAK

OAB/MT 12979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 15:19

Devolvidos os autos

05/04/2023, 15:16

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/03/2023, 15:07

Juntada de decisão

17/03/2023, 15:07

Juntada de intimação

17/03/2023, 15:07

Juntada de intimação

17/03/2023, 15:07

Devolvidos os autos

17/03/2023, 15:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/03/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se.

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 08/10/2021 23:59.

10/10/2021, 23:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/08/2021, 09:40

Todas as movimentações(174)

Juntada de Certidão

15/05/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 15:19

Devolvidos os autos

05/04/2023, 15:16

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/03/2023, 15:07

Documentos

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 09:32

Recurso de sentença

•31/08/2021, 09:40

Juntada de decisão

17/03/2023, 15:07

Juntada de intimação

17/03/2023, 15:07

Juntada de intimação

17/03/2023, 15:07

Devolvidos os autos

17/03/2023, 15:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/03/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se.

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 08/10/2021 23:59.

10/10/2021, 23:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/08/2021, 09:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 19:45

Recebidos os autos

24/08/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/12/2020, 01:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/08/2020, 01:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

28/08/2020, 01:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/12/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Oficio)

05/07/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2018, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/05/2018, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/05/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

19/04/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2018, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2018, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/03/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/01/2018, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 00:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Oficio)

27/10/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2017, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/07/2017, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/07/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/06/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

15/05/2017, 02:40

Provisório (Suspensao do Processo)

25/07/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 02:12

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

19/07/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2015, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2015, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/06/2015, 02:01

Provisório (Suspensao do Processo)

26/03/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 02:18

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

17/03/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2014, 01:03

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/10/2014, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2013, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/07/2013, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/06/2013, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

19/06/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/06/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/06/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/06/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/03/2013, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/03/2013, 02:34

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

05/03/2013, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2012, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2012, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

15/06/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/06/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/06/2012, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

23/05/2012, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/05/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/03/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

13/03/2012, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/09/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/09/2011, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

28/09/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/06/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2011, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2011, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2011, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2011, 01:24

Despacho (Despacho)

16/05/2011, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/02/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/02/2011, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2010, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/04/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/04/2010, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/04/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2010, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2010, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/04/2010, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2010, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2010, 02:03

Despacho (Despacho)

19/04/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/04/2010, 00:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/04/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/04/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/04/2010, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/04/2010, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/04/2010, 01:37

Decisão

•24/01/2023, 17:08