Apelação / Remessa Necessária 1000582-11.2021.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Porto dos Gaúchos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA ALVES DIAS

OAB/MT 18302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

GUILHERME DE SOUSA SALINA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/03/2023, 12:40

Baixa Definitiva

16/03/2023, 12:40

Transitado em Julgado em 15/03/2023

16/03/2023, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA SALINA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:21

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

24/01/2023, 17:09

Sentença confirmada

24/01/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 13:06

Conclusos para decisão

18/11/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 09:44

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/03/2023, 12:40

Baixa Definitiva

16/03/2023, 12:40

Transitado em Julgado em 15/03/2023

16/03/2023, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA SALINA em 16/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•27/07/2021, 17:55

Decisão

•04/08/2021, 13:26

17/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:21

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

24/01/2023, 17:09

Sentença confirmada

24/01/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 13:06

Conclusos para decisão

18/11/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 09:53

Juntada de Certidão

16/11/2022, 08:29

Juntada de Certidão

16/11/2022, 08:28

Recebidos os autos

10/11/2022, 14:21

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 14:21

Sentença

•27/06/2022, 22:53

Recurso de sentença

•05/07/2022, 00:09

Decisão

•24/01/2023, 17:09