Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1065566-24.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 72.473,26

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/06/2023, 15:04

Recebidos os autos

11/06/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 18:03

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 10:19

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 11:54

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:25

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 18 de abril de 2023

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:43

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

12/06/2023, 15:04

Recebidos os autos

11/06/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 18:03

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•07/12/2022, 18:46

Sentença

•19/12/2022, 08:10

11/05/2023, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 10:19

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 11:54

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:25

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 18 de abril de 2023

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 18:43

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 13:25

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 13:25

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 13:25

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 13:25

Juntada de manifestação

18/04/2023, 13:25

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

18/04/2023, 13:25

Juntada de certidão

18/04/2023, 13:25

Juntada de acórdão

18/04/2023, 13:25

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

18/04/2023, 13:25

Devolvidos os autos

18/04/2023, 13:25

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Março de 2023 a 23 de Março de 2023 às 13:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª TRT. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tj

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

10/02/2023, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:25

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:25

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:49

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:14

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:14

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1065566-24.2022.8.11.0001. REQUERENTE: MANOEL ANTONIO ROSA, ALAIDE VENTURA LOPES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Numero do Vistos, etc. RECEBEM-SE os recursos inominado no efeito devolutivo, haja vista sua tempestividade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Ante a alegação do autor de não ter condições

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 19:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/01/2023, 19:10

Conclusos para decisão

24/01/2023, 14:35

Juntada de Petição de recurso inominado

23/01/2023, 19:03

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 08:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2022, 08:10

Conclusos para despacho

15/12/2022, 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2022, 17:07

Publicado Sentença em 12/12/2022.

12/12/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

09/12/2022, 02:02

Juntada de Projeto de sentença

07/12/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:46

Julgado improcedente o pedido

07/12/2022, 18:46

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 16:04

Juntada de Petição de contestação

23/11/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 13:21

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 13:48

Decisão

•24/01/2023, 19:10

Acórdão

•23/03/2023, 18:17