Execução Fiscal 0003033-52.2013.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2013

Valor da Causa

R$ 9.644,20

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANDRE LUIZ RODRIGUES FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CANTIMIRA RODRIGUES DAS DORES

CPF

Reu

RODRIGUES DAS DORES & FERREIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2023, 09:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 18:27

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:27

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 19/09/2023

20/09/2023, 16:01

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/09/2023, 03:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:45

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/02/2023, 06:56

Todas as movimentações(168)

Juntada de Certidão

31/10/2023, 09:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 18:27

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:27

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 19/09/2023

20/09/2023, 16:01

Documentos

Despacho

•15/12/2022, 17:21

Decisão

•24/01/2023, 18:48

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/09/2023, 03:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:45

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/02/2023, 06:56

Juntada de decisão

17/02/2023, 06:56

Juntada de intimação

17/02/2023, 06:56

Juntada de intimação

17/02/2023, 06:56

Juntada de petição

17/02/2023, 06:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/02/2023, 06:56

Devolvidos os autos

17/02/2023, 06:56

Juntada de certidão

17/02/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, e artigo 51, I-D, b, do RITJ/MT, dou provimento ao recurso para determinar o prosseguimento da execução. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 24 de janeiro de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

09/01/2023, 12:55

Juntada de Ofício

19/12/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 14:49

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:17

Recebidos os autos

11/07/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 15:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 23:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/10/2021, 02:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/10/2021, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/09/2021, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2021, 01:13

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/09/2021, 02:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/09/2021, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/09/2021, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/09/2021, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2021, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/09/2021, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2021, 01:28

Remessa (Remessa)

23/02/2021, 01:40

Remessa (Remessa)

22/02/2021, 00:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/02/2021, 02:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

15/02/2021, 01:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/02/2021, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2021, 01:46

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/02/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2020, 01:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2020, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/02/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2020, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2019, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/08/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2019, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/05/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2019, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/04/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

26/03/2019, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/03/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/03/2019, 02:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/01/2019, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/01/2019, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/01/2019, 02:37

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:58

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/07/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/12/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2017, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/11/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/08/2017, 01:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/03/2017, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:04

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/10/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/12/2015, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2015, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2015, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

30/06/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/05/2015, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/03/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2015, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/11/2014, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

02/06/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2014, 02:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/04/2014, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/04/2014, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/04/2014, 01:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/04/2014, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/04/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/02/2014, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/02/2014, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/02/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2013, 00:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2013, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2013, 00:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2013, 00:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2013, 00:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/04/2013, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/04/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/04/2013, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/04/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2013, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/04/2012, 01:08

Sentença

•26/07/2023, 16:53