Execução de Título Judicial 1003449-79.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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OverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Partes do Processo

SAMUEL GORDON RAMSAY CAIXETA

CPF

Autor

PAULO SERGIO KAKINOFF 10-DIRETOR

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS VILLAS BOAS SCHARDOSIN

OAB/MT 30362·CPF·Representa: Autor

JULIANA SALES PAVINI

OAB/MT 20212·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/04/2023, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:11

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 17:31

Transitado em Julgado em 10/02/2023

27/02/2023, 17:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:58

Decorrido prazo de SAMUEL GORDON RAMSAY CAIXETA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:16

Decorrido prazo de SAMUEL GORDON RAMSAY CAIXETA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:16

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1003449-79.2022.8.11.0006.. EXEQUENTE: SAMUEL GORDON RAMSAY CAIXETA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decide-se. O C. Superior Tribunal de Justiça ao a julgar o Recurso Especial n. 1.348.640-RS, na sistemática dos recursos repetitivos, consolidou entendimento acerca da responsabilidade do devedor, definindo que “na

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 20:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 20:43

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 13:41

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

26/04/2023, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:11

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 17:31

Transitado em Julgado em 10/02/2023

27/02/2023, 17:30

Documentos

Sentença

•30/09/2022, 15:59

Execução de cumprimento de sentença

•21/10/2022, 12:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:58

Decorrido prazo de SAMUEL GORDON RAMSAY CAIXETA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:16

Decorrido prazo de SAMUEL GORDON RAMSAY CAIXETA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:16

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1003449-79.2022.8.11.0006.. EXEQUENTE: SAMUEL GORDON RAMSAY CAIXETA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decide-se. O C. Superior Tribunal de Justiça ao a julgar o Recurso Especial n. 1.348.640-RS, na sistemática dos recursos repetitivos, consolidou entendimento acerca da responsabilidade do devedor, definindo que “na

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 20:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 20:43

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

26/12/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 16:59

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:55

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

15/11/2022, 13:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 20/10/2022 23:59.

06/11/2022, 17:43

Publicado Intimação em 26/10/2022.

31/10/2022, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

31/10/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

24/10/2022, 15:41

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

24/10/2022, 15:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/10/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 05:33

Publicado Sentença em 04/10/2022.

05/10/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:00

Juntada de Projeto de sentença

30/09/2022, 16:00

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2022, 15:59

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 14:10

Audiência Conciliação juizado realizada para 27/06/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

27/06/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 14:08

Juntada de Petição de contestação

24/06/2022, 09:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 05:19

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 18:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 09:42

Juntada de entregue (ecarta)

22/05/2022, 19:35

Decorrido prazo de SAMUEL GORDON RAMSAY CAIXETA em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 09:31

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 16:45

Juntada de Petição de substabelecimento

04/05/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:57

Audiência Conciliação juizado designada para 27/06/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

04/05/2022, 14:57

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 14:57

Despacho

•23/01/2023, 17:56

Sentença

•24/01/2023, 20:43