Cumprimento de sentença 1001009-65.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2022

Valor da Causa

R$ 4.397,91

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Água Boa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2025, 10:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 01:56

Recebidos os autos

19/06/2023, 01:56

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 05:01

Decorrido prazo de MARIA HERCULANA DE ARAUJO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 06:18

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:26

Transitado em Julgado em 16/05/2023

19/05/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:03

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1001009-65.2022.8.11.0021.. EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RECONVINTE: MARIA HERCULANA DE ARAUJO VISTOS. MARIA HERCULANA DE ARAUJO aviou o presente cumprimento de sentença em face de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ambos qualificados nos autos. No decorrer do procedimento a parte requerida promoveu o adimplemento voluntário da obrigação (ID 114582346). É o relatório. Fundamento e decido. Certo é que a disciplina do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, traz que a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita, restando, como via de consequência, a perda do objeto da ação. Tendo em vista que houve o cumprimento da obrigação com o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do CPC. EXPEÇA-SE o competente alvará na forma postulada (ID 114755722). ARQUIVE-SE imediatamente, considerando que, ante o pagamento voluntário efetuado pela parte devedora e a expressa concordância da parte credora, não há interesse recursal de nenhuma delas. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 11:52

Conclusos para decisão

11/04/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 19:53

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

02/04/2025, 10:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 01:56

Recebidos os autos

19/06/2023, 01:56

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 05:01

Decorrido prazo de MARIA HERCULANA DE ARAUJO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 06:18

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:26

Transitado em Julgado em 16/05/2023

19/05/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:03

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1001009-65.2022.8.11.0021.. EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RECONVINTE: MARIA HERCULANA DE ARAUJO VISTOS. MARIA HERCULANA DE ARAUJO aviou o presente cumprimento de sentença em face de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ambos qualificados nos autos. No decorrer do procedimento a parte requerida promoveu o adimplemento voluntário da obrigação (ID 114582346). É o relatório. Fundamento e decido. Certo é que a disciplina do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, traz que a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita, restando, como via de consequência, a perda do objeto da ação. Tendo em vista que houve o cumprimento da obrigação com o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do CPC. EXPEÇA-SE o competente alvará na forma postulada (ID 114755722). ARQUIVE-SE imediatamente, considerando que, ante o pagamento voluntário efetuado pela parte devedora e a expressa concordância da parte credora, não há interesse recursal de nenhuma delas. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 11:52

Conclusos para decisão

11/04/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 14:20

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:05

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 1001009-65.2022.8.11.0021.. REQUERENTE: MARIA HERCULANA DE ARAUJO REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Intimação - DESPACHO VISTOS. A parte devedora deverá, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento do débito, devidamente atualizado até a data do pagamento, e comprovar nos autos, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523, §1

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:02

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:41

Transitado em Julgado em 07/02/2023

13/02/2023, 15:38

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/02/2023, 08:23

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:07

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1001009-65.2022.8.11.0021 Vistos, etc. Trata-se de ação de reparação de danos morais proposta por MARIA HERCULANA DE ARAUJO em face de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ambos devidamente qualificados. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré foi devidamente citada, comparece à audiência de conciliação, todavia, não apresentou defesa no prazo legal

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 18:13

Juntada de Projeto de sentença

09/01/2023, 18:13

Julgado procedente em parte do pedido

09/01/2023, 18:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/11/2022, 06:29

Juntada de Petição de contestação

27/10/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 13:29

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 08:17

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 15:50

Juntada de Petição de termo de audiência

10/06/2022, 17:22

Audiência Conciliação juizado realizada para 10/06/2022 12:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

10/06/2022, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 02:37

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 02:17

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 10:15

Audiência Conciliação juizado designada para 10/06/2022 12:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

23/04/2022, 10:14

Distribuído por sorteio

23/04/2022, 10:14

Documentos

Sentença

•09/01/2023, 18:13

Execução de cumprimento de sentença

•08/02/2023, 08:23

Despacho

•01/03/2023, 15:02

Sentença

•16/05/2023, 11:52