Execução Fiscal 0000336-16.2010.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.388,35

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/08/2025, 21:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2024, 07:37

Recebidos os autos

09/10/2024, 07:37

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 08:17

Transitado em Julgado em 07/10/2024

08/10/2024, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ADAILTON DA SILVA PERES em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:46

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2024, 17:13

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/07/2024, 04:25

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 15:39

Todas as movimentações(319)

Juntada de Certidão

20/08/2025, 21:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2024, 07:37

Recebidos os autos

09/10/2024, 07:37

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 08:17

Transitado em Julgado em 07/10/2024

08/10/2024, 07:45

Documentos

Decisão

•25/01/2023, 06:57

Despacho

•10/07/2023, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ADAILTON DA SILVA PERES em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:46

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2024, 17:13

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/07/2024, 04:25

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 17:59

Conclusos para decisão

17/06/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2024, 14:21

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

24/04/2024, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Conclusos para decisão

09/02/2024, 18:36

Decorrido prazo de ADAILTON DA SILVA PERES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 10:55

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 05:30

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:04

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/12/2023, 15:05

Juntada de despacho

11/12/2023, 15:05

Juntada de certidão

11/12/2023, 15:05

Juntada de intimação de pauta

11/12/2023, 15:05

Juntada de intimação de pauta

11/12/2023, 15:05

Juntada de certidão

11/12/2023, 15:05

Juntada de certidão

11/12/2023, 15:05

Juntada de acórdão

11/12/2023, 15:05

Juntada de acórdão

11/12/2023, 15:05

Juntada de acórdão

11/12/2023, 15:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/12/2023, 15:05

Devolvidos os autos

11/12/2023, 15:05

Juntada de certidão

11/12/2023, 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/03/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:16

Decorrido prazo de ADAILTON DA SILVA PERES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:52

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 0000336-16.2010.8.11.0052.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M DA GLORIA SILVA COMERCIO Conforme determina o art. 1.010 do CPC, a apelação é interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, mas recebido no tribunal (art. 1.011), ou seja, não cabe ao juízo de primeiro grau fazer o juízo de admissibilidade recursal, nos moldes do art. 1.010, §3º, do CPC. Assim, Intimação - DECISÃO intime-se a parte contrária recorrid

20/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de M DA GLORIA SILVA COMERCIO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:32

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 15:48

Desentranhado o documento

10/02/2023, 15:48

Publicado Decisão em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 0000336-16.2010.8.11.0052.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M DA GLORIA SILVA COMERCIO Conforme determina o art. 1.010 do CPC, a apelação é interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, mas recebido no tribunal (art. 1.011), ou seja, não cabe ao juízo de primeiro grau fazer o juízo de admissibilidade recursal, nos moldes do art. 1.010, §3º, do CPC. Assim, intime-se a parte contrária recorrid

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 06:57

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2023, 06:57

Conclusos para decisão

14/10/2022, 16:37

Desentranhado o documento

14/10/2022, 11:01

Desentranhado o documento

14/10/2022, 11:00

Desentranhado o documento

14/10/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 10:59

Juntada de Juntada de Informações

14/10/2022, 10:57

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/10/2022, 18:29

Processo Desarquivado

13/10/2022, 18:28

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 08:38

Recebidos os autos

23/06/2022, 08:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/04/2022.

26/04/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 06:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2022, 02:15

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

21/03/2022, 02:14

Juntada (Juntada)

14/03/2022, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

09/03/2022, 01:33

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

08/03/2022, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2022, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2022, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2022, 02:38

Remessa (Remessa)

16/02/2022, 01:42

Remessa (Remessa)

16/02/2022, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Credito Expedida)

16/02/2022, 01:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

08/02/2022, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2022, 01:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/01/2022, 02:33

Juntada (Juntada de Oficio)

26/01/2022, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

26/01/2022, 02:14

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

10/12/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/12/2021, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/12/2021, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2021, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2021, 01:35

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

19/08/2021, 01:00

Juntada (Juntada)

06/07/2021, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/07/2021, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2021, 02:36

Remessa (Remessa)

26/03/2021, 00:58

Remessa (Remessa)

25/03/2021, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2021, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2020, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2020, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/10/2020, 01:14

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

24/09/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2020, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2020, 01:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2020, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2020, 00:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/02/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2018, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2017, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/11/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/08/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2017, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/03/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/12/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2016, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2016, 01:10

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/12/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

03/08/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/06/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2015, 01:38

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/05/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 00:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/11/2014, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2014, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:38

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/08/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2014, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

28/07/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Oficio)

25/07/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2014, 02:23

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/07/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/06/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/05/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2014, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:23

Petição (Juntada de Peticao)

09/05/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2014, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/02/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2013, 00:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/11/2013, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

18/10/2013, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2013, 02:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/10/2013, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2013, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/07/2013, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/07/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2013, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2013, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/03/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2013, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

18/02/2013, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2013, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/01/2013, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/01/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 02:30

Audiência (Audiencia Designada)

14/12/2012, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/12/2012, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2012, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/11/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2012, 02:45

Juntada (Juntada de AR)

26/11/2012, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/05/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/05/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/04/2012, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/04/2012, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2012, 02:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/04/2012, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 02:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/12/2011, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/08/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2011, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/07/2011, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/07/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2011, 02:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/07/2011, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/02/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/02/2011, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

11/02/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2011, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2010, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2010, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

22/11/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/11/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2010, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2010, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/11/2010, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/10/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2010, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/10/2010, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/10/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2010, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/09/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/09/2010, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2010, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2010, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2010, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/09/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2010, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2010, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/04/2010, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/04/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/04/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2010, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2010, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/04/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/04/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2010, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2010, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2010, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/03/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2010, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/03/2010, 02:29

Acórdão

•10/11/2023, 16:52

Acórdão

•10/11/2023, 16:53

Acórdão

•10/11/2023, 16:53

Decisão

•24/04/2024, 14:21

Despacho

•13/07/2024, 17:59

Sentença

•19/08/2024, 17:13