Cumprimento de sentença 1000976-75.2022.8.11.0021 - TJMT

Cumprimento de sentença 1000976-75.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/09/2024, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:19

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:11

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:11

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 05:59

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 05:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:58

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:58

Publicado Sentença em 25/08/2023.

27/08/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando o pagamento, com anuência tácita do credor, o processo de execução cumpriu o seu objetivo referente ao título judicial, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC. “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. 3. Dispositivo. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Desde já, promovo a expedição do devido alvará judicial em favor da exequente, observando a conta indicada. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, 22 de agosto de 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2023, 14:23

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:46

Documentos

Sentença

•09/01/2023, 18:14

Decisão

•26/01/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1000976-75.2022.8.11.0021.. EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. Intimação - DECISÃO RECONVINTE: RAQUEL DA SILVA SANTOS VISTOS. A parte devedora deverá, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento do débito, devidamente atualizado até a data do pagamento, e comprovar nos autos, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, e de penhora de tantos bens quantos forem necessários para a garantia do juízo. Juntamente com o comprovante de pagamento, a parte devedora deverá apresentar planilha detalhada do cálculo de atualização do débito até o dia do efetivo pagamento, com exata observância do comando judicial. Fica registrado, desde logo, que a impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução, se for o caso) somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. Comprovado o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se o pagamento realizado nos autos é suficiente para a integral quitação do débito, sob pena de extinção do processo. Ocorrendo o pagamento e a concordância da parte credora, renove-se a conclusão (para Análise de Alvará). Oferecidos bens à penhora, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, sob pena de preclusão, com a consequente formalização da penhora. Sendo aceitos os bens ofertados, lavre-se o auto de penhora e intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução, se for o caso), sob pena de preclusão. Na hipótese de alegação de excesso de execução, deverá ser apontado especificamente o erro de cálculo e apresentada planilha com o valor que se entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem pagamento e sem oferecimento de bens, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, a) manifeste-se nos autos indicando bens específicos do devedor disponíveis para penhora e b) apresente planilha de cálculo detalhada e legível, demonstrando o valor atualizado do débito e fazendo constar todos os parâmetros do cálculo (valor base, termo inicial, termo final, índices de juros e correção monetária), sob pena de arquivamento. Recomenda-se a utilização do sistema de Cálculos disponibilizado pelo TJMT (siscalc.tjmt.jus.br). Após, renove-se a conclusão. Publique-se no DJe. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA SANTOS em 12/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2023

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA SANTOS em 12/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

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