Execução de Título Extrajudicial 0005226-08.2016.8.11.0013 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005226-08.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/10/2024, 15:34

Remessa

14/10/2024, 16:19

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 17:37

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 07:55

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:10

Decurso de Prazo

12/06/2024, 14:45

Definitivo

03/06/2024, 13:33

Trânsito em julgado

17/05/2024, 18:44

Documento

17/05/2024, 18:43

Publicação

17/05/2024, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0005226-08.2016.8.11.0013.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: FRANCISCO DE LIMA PRIMIANI Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE EXECEUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS em face de FRANCISCO DE LIMA PRIMIANI, todos devidamente representados e qualificados nos autos. A parte exequente apresenta ao feito uma transação entabulada com o executado(ID. 153742842), requerendo a homologação e extinção do feito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Vieram-me os autos conclusos. É a síntese. Fundamento e Decido. Considerando a nova sistemática do Código de Processo Civil em vigor, que prima pela solução consensual dos conflitos (art. 3º, §§2º e 3º do CPC), que deverá ser promovida pelo Estado e estimulada por Juízes, Advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público, vislumbra-se que a composição das partes é algo salutar. No caso concreto as partes estão em consenso sobre o reconhecimento e adimplemento da obrigação. Em análise dos autos, não vislumbro vícios de vontade ou sociais, o que torna a homologação do acordo como medida consentânea com os fins almejados na legislação referida. DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o avençado pelas partes (id. 153742842), declarando EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas remanescentes, se houver, ficam a cargo do executado, conforme pactuado pela partes. Considerando que as partes anuíram que o valor bloqueado ao ID 151549512 seria destinado ao exequente (ID 153742842 - item III), expeça-se alvará em favor da parte autora. Saliento que os dados bancários foram informados na minuta de acordo. Proceda-se ao levantamento das demais constrições em desfavor do executado. Em momento oportuno, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado desta e, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

16/05/2024, 00:00

Expedição de documento

15/05/2024, 18:24

Homologação de Transação

15/05/2024, 07:54

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:07

Documentos

Intimação

•16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0005226-08.2016.8.11.0013.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: FRANCISCO DE LIMA PRIMIANI Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE EXECEUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS em face de FRANCISCO DE LIMA PRIMIANI, todos devidamente representados e qualificados nos autos. A parte exequente apresenta ao feito uma transação entabulada com o executado(ID. 153742842), requerendo a homologação e extinção do feito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Vieram-me os autos conclusos. É a síntese. Fundamento e Decido. Considerando a nova sistemática do Código de Processo Civil em vigor, que prima pela solução consensual dos conflitos (art. 3º, §§2º e 3º do CPC), que deverá ser promovida pelo Estado e estimulada por Juízes, Advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público, vislumbra-se que a composição das partes é algo salutar. No caso concreto as partes estão em consenso sobre o reconhecimento e adimplemento da obrigação. Em análise dos autos, não vislumbro vícios de vontade ou sociais, o que torna a homologação do acordo como medida consentânea com os fins almejados na legislação referida. DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o avençado pelas partes (id. 153742842), declarando EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas remanescentes, se houver, ficam a cargo do executado, conforme pactuado pela partes. Considerando que as partes anuíram que o valor bloqueado ao ID 151549512 seria destinado ao exequente (ID 153742842 - item III), expeça-se alvará em favor da parte autora. Saliento que os dados bancários foram informados na minuta de acordo. Proceda-se ao levantamento das demais constrições em desfavor do executado. Em momento oportuno, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado desta e, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

16/05/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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Decurso de Prazo

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