Cumprimento de sentença 0021544-79.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2016

Valor da Causa

R$ 669.433,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 18:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de VITORINO GOMES DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:13

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:56

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 12:41

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

06/03/2026, 12:41

Juntada de recibo (sisbajud)

04/03/2026, 09:45

Conclusos para decisão

16/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 16:28

Todas as movimentações(212)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 18:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de VITORINO GOMES DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA em 31/03/2026 23:59

Documentos

Despacho

•14/07/2021, 19:01

Manifestação

•15/07/2021, 17:49

01/04/2026, 02:13

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:56

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 12:41

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

06/03/2026, 12:41

Juntada de recibo (sisbajud)

04/03/2026, 09:45

Conclusos para decisão

16/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

08/10/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 06:58

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:11

Decorrido prazo de VITORINO GOMES DOS SANTOS em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 10:12

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

18/08/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2025, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/08/2025, 17:21

Juntada de Certidão

05/08/2025, 17:21

Processo Desarquivado

05/08/2025, 17:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/08/2024, 16:37

Juntada de Certidão

29/08/2023, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2023, 00:20

Recebidos os autos

05/08/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 07:15

Decorrido prazo de VITORINO GOMES DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:30

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:30

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0021544-79.2016.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para manifestarem acerca do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 22 de junho de 2023. MAIRIKA LANGE DO CARMO Assinado Digitalmente

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:20

Juntada de intimação

22/06/2023, 11:26

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:26

Juntada de decisão

22/06/2023, 11:26

Juntada de intimação

22/06/2023, 11:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/06/2023, 11:26

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:26

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:26

Juntada de decisão

22/06/2023, 11:25

Juntada de intimação

22/06/2023, 11:25

Juntada de embargos de declaração

22/06/2023, 11:25

Juntada de intimação

22/06/2023, 11:25

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:25

Juntada de decisão

22/06/2023, 11:25

Juntada de intimação

22/06/2023, 11:25

Devolvidos os autos

22/06/2023, 11:25

Juntada de embargos de declaração

22/06/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Enfim, o enfoque consagrado pelo decisum permanece infenso às críticas feitas pelo embargante, de modo que, não havendo qualquer obscuridade a ser saneada, sobressaindo unicamente o intuito de rediscutir a matéria e protelar o encerramento do processo, cabe a peremptória rejeição destes declaratórios. Pelo exposto, diante da manifesta inexistência de quaisquer vícios a ensejar o acolhimento do recurso, e dado ao flagrante caráter protelatório da interposição, rejeito os presentes embargos de declaração e condeno o embargante ao pagamento de multa de 2% do valor atualizado da causa (CPC, art. 1.026, §2º). Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 25 de maio de 2023. Des. JOÃO FERREIRA FILHO Relator

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) INDUSTRIA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para suprir os vícios detectados, e fazendo constar que o os juros de mora fluem desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e a correção monetária a partir da data em que fixado o valor das indenizações e readequando o critério de fixação da verba honorária arbitrada, de modo que o percentual estabelecido pelo sentenciante recaia sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, §2º, d

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) INDUSTRIA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDApara apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2022, 18:34

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 07:59

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 09:41

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 09:33

Publicado Certidão em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 01:09

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 08:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/07/2022, 19:13

Publicado Sentença em 04/07/2022.

04/07/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 06:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 19:39

Julgado improcedente o pedido

30/06/2022, 19:39

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 16:51

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 08:36

Decorrido prazo de VITORINO GOMES DOS SANTOS em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 07:15

Conclusos para julgamento

25/07/2021, 09:36

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/07/2021, 09:36

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:01

Conclusos para decisão

05/07/2021, 13:38

Decorrido prazo de VITORINO GOMES DOS SANTOS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 05:11

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 05:11

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:18

Recebidos os autos

17/05/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 18:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/05/2021.

14/05/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 06:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2021, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2021, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/02/2021, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2021, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/04/2019, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2019, 00:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2019, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2019, 02:18

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/03/2019, 02:41

Juntada (Juntada)

03/12/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/08/2018, 02:19

Juntada (Juntada)

03/08/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/08/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/08/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2018, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/06/2018, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2018, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2018, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2018, 01:37

Audiência (Audiencia Realizada)

13/06/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

11/06/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/06/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2018, 01:59

Audiência (Audiencia Designada)

11/04/2018, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

31/01/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/10/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2017, 02:17

Juntada (Juntada)

15/08/2017, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2017, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2017, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

18/07/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

31/05/2017, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2017, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/05/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

03/05/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

03/05/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

08/02/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2017, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/01/2017, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2016, 01:23

Audiência (Audiencia Redesignada)

14/12/2016, 01:27

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

14/12/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/09/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/09/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2016, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

17/08/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:28

Audiência (Audiencia Realizada)

02/08/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

01/08/2016, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/07/2016, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2016, 01:03

Audiência (Audiencia Designada)

01/07/2016, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/06/2016, 01:45

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/06/2016, 01:15

Sentença

•30/06/2022, 19:39

Recurso de sentença

•22/07/2022, 19:13

Decisão

•12/12/2022, 09:04

Decisão

•31/03/2023, 13:54

Decisão

•25/05/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:20

Cumprimento de sentença

•15/08/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 06:57

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:46

Decisão

•06/03/2026, 12:41

Decisão

•06/03/2026, 12:41