Execução de Título Extrajudicial 1012032-03.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 27.729,96

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2024, 11:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/10/2024, 08:32

Recebidos os autos

18/10/2024, 08:32

Realizado cálculo de custas

18/10/2024, 08:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/10/2024, 10:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2024, 10:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2024, 18:28

Recebidos os autos

15/10/2024, 18:28

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 18:28

Processo Reativado

15/10/2024, 17:52

Devolvidos os autos

15/10/2024, 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/03/2024, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024, 11:18

Juntada de Petição de diligência

06/03/2024, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 16:24

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

18/10/2024, 11:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/10/2024, 08:32

Recebidos os autos

18/10/2024, 08:32

Realizado cálculo de custas

18/10/2024, 08:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/10/2024, 10:40

Documentos

Decisão

•17/08/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 19:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2024, 10:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2024, 18:28

Recebidos os autos

15/10/2024, 18:28

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 18:28

Processo Reativado

15/10/2024, 17:52

Devolvidos os autos

15/10/2024, 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/03/2024, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024, 11:18

Juntada de Petição de diligência

06/03/2024, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 16:24

Expedição de Mandado

04/03/2024, 16:17

Publicado Intimação em 23/02/2024.

28/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

28/02/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:16

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/02/2024, 14:59

Desentranhado o documento

21/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/02/2024, 00:32

Publicado Sentença em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 16:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 11:17

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:12

Decorrido prazo de ECO WOOD PRODUTOS DE MADEIRA E TRANSPORTES EIRELI em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:40

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 03:57

Publicado Despacho em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos n. 1012032-03.2022.8.11.0055 Vistos. Em atenção à manifestação de Id. 119929316, cumpre esclarecer que as pesquisas ainda não foram realizadas, tendo em vista a determinação do ato judicial de Id. 114287172, sendo certo que, caso superada a questão, tais pleitos serão analisados. Diante disso, não obstante o conteúdo da certidão do Sr. Oficial de Justiça de Id. 120022440 e do documento anexo de Id. 120025063, caberia à parte exequente, e não à parte executada, manifestar no feito. Posto isso, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca da higidez do título executivo extrajudicial, uma vez que o protesto não identificaria o documento que lhe deu base, na modalidade de duplicata escritural, sendo certo que a nota fiscal, por si só, não é considerada título executivo, oportunidade em que também poderá manifestar acerca da informação de venda da empresa executada. ÀS PROVIDÊNCIAS. Tangará da Serra/MT, 26 de julho de 2023. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/07/2023, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:10

Conclusos para decisão

24/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2023, 20:12

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOLA SETE LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:06

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Promovo a intimação do exequente para que se manifeste acerca da certidão do Oficial de Justiça (ID 120022440), pugnando o que de direito para prosseguimento do feito.

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de diligência

07/06/2023, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 18:00

Expedição de Mandado

29/05/2023, 17:25

Decorrido prazo de ECO WOOD PRODUTOS DE MADEIRA E TRANSPORTES EIRELI em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:45

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos n. 1012032-03.2022.8.11.0055 Vistos. Não obstante os atos até então praticados, mormente por se tratar de questão de ordem pública, na forma dos artigos 9º e 10, ambos do CPC, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca da higidez do título executivo extrajudicial, uma vez que o protesto não identificaria o documento que lhe deu base, na modalidade de duplicata escritural, sendo certo que a nota fiscal, por si só, não é considerada título executivo. ÀS PROVIDÊN

06/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:15

Conclusos para decisão

03/04/2023, 10:46

Decorrido prazo de ECO WOOD PRODUTOS DE MADEIRA E TRANSPORTES EIRELI em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 03:18

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOLA SETE LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 03:18

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos n. 1012032-03.2022.8.11.0055 Vistos. Considerando o contido na manifestação de Id. 109096945, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas correspondentes, conforme disposto na Tabela de Custas do Foro Judicial, Tabela B, item “4”, sob pena de indeferimento do pedido, oportunidade em que também deverá apresentar o cálculo atualizado da dívida. ÀS PROVIDÊNCIAS. Tangará da Serra/MT, 28 de fevereiro de 2023. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Dire

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 22:40

Conclusos para decisão

27/02/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 10:41

Decorrido prazo de ECO WOOD PRODUTOS DE MADEIRA E TRANSPORTES EIRELI em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2023, 22:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:23

Decorrido prazo de ECO WOOD PRODUTOS DE MADEIRA E TRANSPORTES EIRELI em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:14

Publicado Intimação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Promovo a intimação da parte autora para promover a complementação da diligência realizada pela Oficial de Justiça, no valor de R$ 511,00 (quinhentos e onze reais), nos termos da certidão ID. 108078806, devendo a respectiva guia de pagamento ser extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br --> DCA-Departamento de Controle e Arrecadação --> Diligência), indicando ao Oficial de Justiça Lubia Nunes da Costa e juntada aos autos, no prazo de cinco dias.

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 17:23

Juntada de Petição de diligência

24/01/2023, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 09:30

Expedição de Mandado

12/12/2022, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 16:45

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 05:28

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 18:26

Conclusos para decisão

21/11/2022, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 10:56

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 03:41

Recebidos os autos

09/11/2022, 12:40

Juntada de certidão da contadoria

09/11/2022, 12:39

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

09/11/2022, 10:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/11/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2022, 18:20

Conclusos para decisão

07/11/2022, 11:16

Decorrido prazo de ECO WOOD PRODUTOS DE MADEIRA E TRANSPORTES EIRELI em 20/10/2022 23:59.

06/11/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 05:49

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 05:49

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:22

Conclusos para decisão

23/09/2022, 21:53

Decorrido prazo de ECO WOOD PRODUTOS DE MADEIRA E TRANSPORTES EIRELI em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 09:21

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOLA SETE LTDA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 09:21

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOLA SETE LTDA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 19:11

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOLA SETE LTDA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 04:22

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 04:22

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2022, 15:16

Conclusos para decisão

22/08/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 05:36

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 06:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2022, 17:48

Conclusos para decisão

17/08/2022, 14:47

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:46

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:42

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/08/2022, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/08/2022, 17:34

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2022, 17:34

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 17:33

Decisão

•23/08/2022, 15:16

Despacho

•26/09/2022, 18:22

Decisão

•08/11/2022, 18:20

Decisão

•23/11/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 16:45

Despacho

•01/03/2023, 15:00

Despacho

•05/04/2023, 18:15

Despacho

•28/07/2023, 15:10

Sentença

•06/02/2024, 16:37

Sentença

•06/02/2024, 16:37

Recurso de sentença

•20/02/2024, 00:32

Acórdão

•03/05/2024, 14:34

Intimação de Acórdão

•03/05/2024, 14:36

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/08/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 19:02

Decisão

•23/08/2022, 15:16

Despacho

•26/09/2022, 18:22

Decisão

•08/11/2022, 18:20

Decisão

•23/11/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 16:45

Despacho

•01/03/2023, 15:00

Despacho

•05/04/2023, 18:15

Despacho

•28/07/2023, 15:10

Sentença

•06/02/2024, 16:37

Sentença

•06/02/2024, 16:37

Recurso de sentença

•20/02/2024, 00:32

Acórdão

•03/05/2024, 14:34

Intimação de Acórdão

•03/05/2024, 14:36

Decisão

•16/09/2024, 09:54