Execução Fiscal 0005504-64.2012.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 03:08

Publicação

22/04/2026, 02:20

Publicação

22/04/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 02:11

Expedição de documento

16/04/2026, 08:22

Ato ordinatório

26/02/2026, 16:15

Decurso de Prazo

04/02/2026, 02:06

Decurso de Prazo

20/12/2025, 02:14

Decurso de Prazo

20/12/2025, 02:14

Decurso de Prazo

16/12/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 16:35

Publicação

20/11/2025, 05:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 05:49

Expedição de documento

17/11/2025, 17:51

Todas as movimentações(218)

Decurso de Prazo

30/04/2026, 03:08

Publicação

22/04/2026, 02:20

Publicação

22/04/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 02:11

Expedição de documento

16/04/2026, 08:22

Ato ordinatório

26/02/2026, 16:15

Decurso de Prazo

04/02/2026, 02:06

Decurso de Prazo

20/12/2025, 02:14

Decurso de Prazo

20/12/2025, 02:14

Decurso de Prazo

16/12/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 16:35

Publicação

20/11/2025, 05:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 05:49

Expedição de documento

17/11/2025, 17:51

Expedição de documento

17/11/2025, 17:51

de pré-executividade

17/11/2025, 17:51

Petição (Exceção de praça©-executividade)

20/10/2025, 10:14

Documento

26/08/2025, 14:25

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 12:03

Apensamento

25/06/2025, 09:00

Apensamento

25/06/2025, 08:19

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:46

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:25

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 10:53

Publicação

31/05/2025, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 18:16

Expedição de documento

28/05/2025, 14:13

Expedição de documento

28/05/2025, 14:12

Outras Decisões

28/05/2025, 14:12

Desapensamento

26/03/2025, 08:51

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 14:53

Decurso de Prazo

07/03/2025, 02:08

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:16

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 16:50

Publicação

21/01/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 03:11

Expedição de documento

08/01/2025, 14:07

Expedição de documento

08/01/2025, 14:07

Mero expediente

08/01/2025, 14:07

Decurso de Prazo

05/10/2024, 02:04

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 23:16

Petição (Contra-razões)

14/09/2024, 12:01

Decurso de Prazo

14/09/2024, 02:04

Decurso de Prazo

12/09/2024, 02:10

Decurso de Prazo

12/09/2024, 02:10

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:07

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:06

Expedição de documento

27/08/2024, 13:38

Ato ordinatório

27/08/2024, 13:36

Petição (Embargos de declaração)

27/08/2024, 13:14

Publicação

21/08/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 02:24

Expedição de documento

19/08/2024, 14:57

Expedição de documento

19/08/2024, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2024, 14:57

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 10:20

Recebimento

16/08/2024, 10:20

Redistribuição (prevenção; erro material)

16/08/2024, 10:19

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 10:19

Publicação

15/08/2024, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:44

Expedição de documento

13/08/2024, 17:16

Expedição de documento

13/08/2024, 17:16

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 17:52

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:06

Decurso de Prazo

22/10/2023, 13:41

Decurso de Prazo

21/10/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 13:51

Publicação

19/09/2023, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 05:38

Expedição de documento

15/09/2023, 13:39

Expedida/certificada

15/09/2023, 13:12

Mero expediente

28/06/2023, 15:35

Conclusão (para decisão)

24/02/2023, 18:37

Decurso de Prazo

12/04/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 10:29

Expedição de documento

18/02/2022, 16:48

Decurso de Prazo

04/09/2021, 03:47

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 11:19

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 14:37

Publicação

19/07/2021, 03:26

Expedição de documento

18/07/2021, 16:07

Ato ordinatório

18/07/2021, 16:06

Recebimento

18/07/2021, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2021, 02:38

Expedição de documento

15/07/2021, 16:15

Remessa

15/07/2021, 16:14

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 15:53

Remessa (outros motivos)

24/11/2020, 13:24

Ato ordinatório

19/11/2020, 13:43

Remessa (outros motivos)

19/11/2020, 13:35

Expedição de documento

19/11/2020, 13:32

Definitivo

25/07/2020, 21:47

Publicação

17/06/2020, 12:15

Expedição de documento

16/06/2020, 10:01

Expedição de documento

09/06/2020, 13:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/06/2019, 14:32

Entrega em carga/vista

24/06/2019, 14:08

Suspensão do Processo

18/06/2019, 17:24

Conclusão (para despacho)

18/06/2019, 14:56

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 14:57

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 14:00

Entrega em carga/vista

03/04/2019, 14:37

Documento

30/01/2019, 16:25

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 16:23

Documento

08/01/2019, 13:19

Documento

06/12/2018, 13:19

Documento

06/12/2018, 13:17

Expedição de documento

07/11/2018, 13:01

Ato ordinatório

31/10/2018, 13:57

Expedição de documento

29/10/2018, 14:48

Expedição de documento

29/10/2018, 14:48

Expedição de documento

29/10/2018, 14:47

Expedição de documento

29/10/2018, 14:47

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 14:56

Entrega em carga/vista

08/10/2018, 16:08

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 16:31

Entrega em carga/vista

26/06/2018, 18:41

Entrega em carga/vista

26/06/2018, 14:56

Entrega em carga/vista

15/05/2018, 11:19

Entrega em carga/vista

10/05/2018, 15:09

Mero expediente

07/05/2018, 18:36

Conclusão (para despacho)

12/04/2018, 14:35

Petição (Petição (outras))

06/04/2018, 13:48

Entrega em carga/vista

05/04/2018, 15:02

Entrega em carga/vista

06/03/2018, 13:42

Entrega em carga/vista

30/01/2018, 19:08

Entrega em carga/vista

30/01/2018, 14:38

Entrega em carga/vista

19/01/2018, 15:58

Conclusão (para despacho)

09/01/2018, 17:35

Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 12:10

Entrega em carga/vista

18/12/2017, 16:37

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 14:02

Documento

07/08/2017, 13:33

Documento

07/08/2017, 13:26

Petição (Petição (outras))

07/08/2017, 12:22

Expedição de documento

11/07/2017, 15:13

Expedição de documento

05/07/2017, 13:05

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 16:15

Outras Decisões

27/06/2017, 07:50

Entrega em carga/vista

15/05/2017, 15:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 13:40

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 14:22

Entrega em carga/vista

25/04/2017, 14:28

Entrega em carga/vista

05/12/2016, 14:47

Entrega em carga/vista

22/09/2016, 13:53

Mero expediente

19/09/2016, 15:13

Entrega em carga/vista

19/09/2016, 15:13

Entrega em carga/vista

14/09/2016, 15:04

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 18:13

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 16:54

Entrega em carga/vista

09/12/2015, 14:12

Expedição de documento

01/12/2015, 17:37

Entrega em carga/vista

16/11/2015, 18:21

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 14:18

Entrega em carga/vista

29/10/2015, 15:14

Publicação

28/10/2015, 21:00

Expedição de documento

27/10/2015, 10:06

Outras Decisões

26/10/2015, 18:44

Conclusão (para despacho)

23/10/2015, 18:06

Petição (Petição (outras))

21/10/2015, 14:18

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 15:01

Entrega em carga/vista

30/10/2014, 18:05

Entrega em carga/vista

30/10/2014, 18:05

Petição (Petição (outras))

07/10/2014, 18:27

Publicação

24/07/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

23/07/2014, 14:11

Expedição de documento

23/07/2014, 10:01

Ausência das condições da ação

21/07/2014, 14:43

Conclusão (para julgamento)

09/06/2014, 15:45

Redistribuição (sorteio; erro material)

04/04/2014, 15:58

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/04/2014, 15:58

Remessa (outros motivos)

03/04/2014, 13:58

Petição (Petição (outras))

27/02/2014, 16:52

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 15:01

Entrega em carga/vista

19/11/2013, 17:09

Entrega em carga/vista

19/11/2013, 17:09

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2013, 10:37

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 09:00

Entrega em carga/vista

07/08/2013, 10:13

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 14:32

Conclusão (para despacho)

20/06/2013, 18:17

Petição (Exceção de praça©-executividade)

14/06/2013, 18:57

Petição (Petição (outras))

14/06/2013, 18:55

Entrega em carga/vista

29/04/2013, 14:30

Entrega em carga/vista

27/02/2013, 17:22

Entrega em carga/vista

27/02/2013, 17:22

Ato ordinatório

07/12/2012, 15:50

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/12/2012, 16:49

Expedição de documento

05/12/2012, 16:49

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/12/2012, 16:47

Petição (Petição (outras))

05/12/2012, 16:47

Documento

05/12/2012, 16:38

Documento

05/12/2012, 16:37

Ato ordinatório

25/08/2012, 16:52

Ato ordinatório

16/08/2012, 18:01

Ato ordinatório

16/08/2012, 17:59

Ato ordinatório

16/08/2012, 17:18

Expedição de documento

16/08/2012, 17:18

Expedição de documento

16/08/2012, 17:17

Ato ordinatório

15/08/2012, 12:59

Ato ordinatório

14/08/2012, 14:37

Expedição de documento

13/08/2012, 16:55

Expedição de documento

13/08/2012, 16:08

Expedição de documento

13/08/2012, 16:05

Expedição de documento

13/08/2012, 16:02

Expedição de documento

13/08/2012, 16:00

Ato ordinatório

10/08/2012, 18:17

Ato ordinatório

10/08/2012, 18:17

Entrega em carga/vista

09/08/2012, 12:41

Mero expediente

08/08/2012, 17:46

Entrega em carga/vista

08/08/2012, 10:26

Conclusão (para despacho)

07/08/2012, 14:12

Ato ordinatório

06/08/2012, 14:22

Expedição de documento

06/08/2012, 14:21

Distribuição (sorteio)

03/08/2012, 17:46

Documentos

Nenhum documento disponível