Execução de Título Extrajudicial 1001457-64.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001457-64.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/07/2025, 13:48

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 17:31

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:12

Petição (Petição (outras))

01/02/2025, 20:33

Trânsito em julgado

31/01/2025, 11:19

Publicação

31/01/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1001457-64.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: WESLEY PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR EXECUTADO: MARIA LUIZA DA SILVA NOGUEIRA, LUCAS WESLEY DA SILVA MAGALHAES Visto, As partes compuseram amigavelmente, por meio de acordo encartado no id. 180131672 Deste modo, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com o disposto no artigo 57, da Lei n. 9.099/95, e, em consequência DECLARO EXTINTO o presente feito, com fundamento no no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Em havendo necessidade, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ JUDICIAL, bem como determino a baixa de eventual restrição judicial sobre bens ou ativos financeiros, se for o caso. Arquive-se imediatamente os autos, nos termos do Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso. As providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento

29/01/2025, 12:44

Definitivo

29/01/2025, 12:44

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/01/2025, 12:43

Decurso de Prazo

29/01/2025, 02:13

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 03:03

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 12:40

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001457-64.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: WESLEY PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR EXECUTADO: MARIA LUIZA DA SILVA NOGUEIRA, LUCAS WESLEY DA SILVA MAGALHAES Visto, A parte autora requereu a intimação do executado para comprovar a suposta venda do bem, bem como a expedição de mandado de penhora de bens constantes na residência da executada (id. 171877619). Pois bem, o art. 798, inciso II, alínea “c”, do CPC, dispõe que é incumbência do exequente indicar os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível. Nesse sentido, é ônus do credor arrolar bem que pretende penhorar, inclusive com indicação do local onde se encontra o automóvel a fim de que o oficial de justiça possa cumprir o mandado de penhora. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO, AO DEVEDOR, DO DEVER DE INDICAR A LOCALIZAÇÃO EXATA DO VEÍCULO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de determinação, dirigida à devedora, para que forneça o endereço atualizado do local do veículo que é objeto de penhora. 2. A regra prevista no art. 798, inc. II, alínea c, do CPC enuncia que é do credor a atribuição de indicação de bens passíveis de penhora. 3. No caso de ausência de localização de bens passíveis de constrição deve haver a suspensão do curso do processo de execução, assim como da fase de cumprimento de sentença, de acordo com o art. 921, caput, inc. III, e §§ 1º e 7º, do CPC. 4. No caso em exame a devedora esclareceu que o veículo está atualmente sob a posse de terceiro e que desconhece seu paradeiro. 4.1. A eventual determinação no sentido de que a agravada indique a exata localização do bem, portanto, não tem tem utilidade no presente momento, tendo em vista que a devedora já esclareceu o fato de desconhecer o local onde o bem pode ser encontrado. 5. Recurso conhecido e desprovido. (TJDF; AGI 07188.64-73.2023.8.07.0000; 174.1590; Segunda Turma Cível; Rel. Des. Alvaro Ciarlini; Julg. 09/08/2023; Publ. PJe 22/08/2023) Ademais, a parte exequente não demonstrou nos autos qualquer tentativa de diligência para localização da motocicleta CG 125 Titan Deste modo, INDEFIRO o item 3.1 da petição id. 171877619. Ademias, levando-se em consideração que a penhora restou infrutífera, bem como a parte autora apenas reiterou o mesmo endereço, verifico a impossibilidade de realização da penhora da motocicleta CG 125 Titan, motivo pelo qual determino a exclusão da restrição via Sistema Renajud, conforme extrato anexo. Por fim, defiro o item 3.2 da petição retro, motivo pelo qual determino a expedição do mandado de penhora e avaliação de bens móveis constantes na residência dos executados, até o limite do crédito, desde que recaia sobre bens suntuosos ou em duplicidade. A parte exequente deverá indicar pessoa que a acompanhará a diligência, que será cumprida pelo Oficial de Justiça, observando as ressalvas previstas no art. 833, do CPC. Em caso de diligência positiva, os bens serão depositados em favor da parte exequente, que providenciará o necessário para efetivação da remoção, lavrando-se termo de depositário fiel, com a consequente intimação da parte executada para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Restando negativa a diligência, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se e indicar de modo expresso, bens passíveis a penhora e não apenas reiterar pedidos já feitos, apresentando para tanto, cálculo atualizado, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da L9099/95). Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

16/07/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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