Execução de Título Extrajudicial 1023960-37.2023.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1023960-37.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/09/2025, 10:07

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 02:14

Definitivo

06/06/2024, 08:28

Trânsito em julgado

06/06/2024, 08:28

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:08

Publicação

13/05/2024, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1023960-37.2023.8.11.0015.. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por ITAÚ UNIBANCO S.A em desfavor de AUTO POSTO NASCENTE DO SOL LTDA - EPP e JOSE AGNALDO LIMA e VAGNER ALEXANDRE DOS SANTOS MACHADO, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica, consubstanciada em título executivo extrajudicial. A inicial foi recebida (evento n.º 130391595). As partes noticiaram a celebração de acordo (evento n.º 148820849). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (148820849). Cumpre destacar, ainda, que conforme se extrai do teor do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, com supedâneo no art. 487, inciso III, alínea ‘b’ do Código de Processo Civil. Custas judiciais integralizadas quando do ajuizamento da petição inicial. Preclusa esta decisão, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 9 de maio de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

10/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 10:20

Homologação de Transação

09/05/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 13:55

Mandado

27/02/2024, 17:36

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 19:30

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

Conclusão (para decisão)

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