Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019273-83.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

09/01/2026, 13:38

Decurso de Prazo

05/12/2025, 12:27

Decurso de Prazo

05/12/2025, 12:27

Decurso de Prazo

05/12/2025, 12:26

Decurso de Prazo

29/11/2025, 02:12

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 15:34

Definitivo

28/11/2025, 15:34

Trânsito em julgado

28/11/2025, 15:30

Publicação

27/11/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:23

Publicação

27/11/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:21

Publicação

27/11/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:16

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 02:06

Todas as movimentações(220)

Documento

09/01/2026, 13:38

Decurso de Prazo

05/12/2025, 12:27

Decurso de Prazo

05/12/2025, 12:27

Decurso de Prazo

05/12/2025, 12:26

Decurso de Prazo

29/11/2025, 02:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 15:34

Definitivo

28/11/2025, 15:34

Trânsito em julgado

28/11/2025, 15:30

Publicação

27/11/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:23

Publicação

27/11/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:21

Publicação

27/11/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:16

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 02:06

Expedição de documento

25/11/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 01:46

Ato ordinatório

24/11/2025, 19:58

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 13:06

Publicação

14/10/2025, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 07:40

Expedição de documento

11/10/2025, 21:12

Expedição de documento

11/10/2025, 21:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/10/2025, 21:12

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 16:24

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 14:29

Desarquivamento

31/03/2025, 14:29

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:28

Decurso de Prazo

28/02/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 15:06

Decurso de Prazo

29/11/2024, 02:28

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 08:31

Publicação

21/11/2024, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 03:25

Definitivo

19/11/2024, 17:59

Expedição de documento

19/11/2024, 17:59

Expedida/certificada

19/11/2024, 17:59

Expedição de documento

19/11/2024, 17:59

Expedição de documento

19/11/2024, 17:58

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 17:07

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:04

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:10

Publicação

15/07/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 02:26

Expedição de documento

11/07/2024, 16:06

Expedição de documento

11/07/2024, 16:06

Conclusão (para decisão)

08/02/2024, 13:07

Remessa (outros motivos)

26/01/2024, 11:55

Ato ordinatório

26/01/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 13:11

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 15:04

Ato ordinatório

07/11/2023, 14:53

Expedição de precatório/rpv

06/11/2023, 20:13

Decurso de Prazo

02/11/2023, 00:43

Decurso de Prazo

22/10/2023, 13:01

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 17:40

Decurso de Prazo

20/10/2023, 08:30

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 13:25

Expedição de documento

13/09/2023, 13:55

Expedição de documento

13/09/2023, 13:55

Outras Decisões

13/09/2023, 13:55

Conclusão (para decisão)

11/09/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 07:19

Publicação

07/06/2023, 04:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 04:52

Expedição de documento

05/06/2023, 22:32

Conclusão (para decisão)

22/02/2023, 08:31

Mudança de Classe Processual

22/02/2023, 08:30

Ato ordinatório

22/02/2023, 08:29

Trânsito em julgado

22/02/2023, 08:25

Petição (Petição (outras))

12/02/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

12/02/2023, 16:47

Decurso de Prazo

04/11/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 17:04

Publicação

13/09/2022, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 13:35

Expedição de documento

11/09/2022, 22:36

Expedição de documento

11/09/2022, 22:36

Conclusão (para julgamento)

26/07/2022, 11:10

Decurso de Prazo

26/06/2022, 05:57

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 14:25

Expedição de documento

20/05/2022, 16:42

Decurso de Prazo

12/02/2021, 11:42

Petição (Petição (outras))

16/01/2021, 18:15

Petição (Exceção de praça©-executividade)

14/01/2021, 16:19

Mero expediente

17/12/2020, 17:11

Publicação

03/08/2020, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2020, 00:50

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 14:18

Expedição de documento

30/07/2020, 15:38

Conclusão (para decisão)

30/07/2020, 15:38

Redistribuição (sorteio; erro material)

30/07/2020, 15:38

Remessa

30/07/2020, 15:37

Expedição de documento

09/06/2020, 09:24

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 13:37

Entrega em carga/vista

12/07/2018, 15:52

Entrega em carga/vista

18/04/2018, 15:32

Entrega em carga/vista

17/11/2016, 15:03

Entrega em carga/vista

14/11/2016, 15:55

Redistribuição (sorteio; incompetência)

14/11/2016, 10:28

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 14:32

Remessa (outros motivos)

04/11/2016, 12:49

Desarquivamento

04/11/2016, 12:48

Remessa

28/10/2016, 17:59

Processo Encaminhado

25/08/2014, 14:45

Provisório

29/07/2014, 16:28

Desarquivamento

29/07/2014, 16:28

Provisório

26/11/2012, 16:41

Desarquivamento

26/11/2012, 16:40

Provisório

29/11/2011, 15:13

Ato ordinatório

29/11/2011, 15:13

Ato ordinatório

29/11/2011, 15:12

Entrega em carga/vista

29/11/2011, 15:11

Mero expediente

28/11/2011, 13:36

Conclusão (para despacho)

28/11/2011, 13:35

Expedição de documento

25/11/2011, 13:53

Ato ordinatório

25/11/2011, 13:51

Ato ordinatório

14/07/2011, 14:43

Ato ordinatório

21/02/2011, 15:41

Ato ordinatório

29/01/2010, 13:42

Ato ordinatório

16/11/2009, 17:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/09/2009, 14:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/08/2009, 13:07

Documento

10/08/2009, 13:07

Ato ordinatório

10/08/2009, 13:07

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/08/2009, 14:30

Documento

05/08/2009, 14:30

Ato ordinatório

05/08/2009, 14:28

Ato ordinatório

05/08/2009, 14:28

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/07/2009, 13:24

Documento

28/07/2009, 13:24

Ato ordinatório

28/07/2009, 13:24

Ato ordinatório

28/07/2009, 13:24

Ato ordinatório

23/07/2009, 16:15

Ato ordinatório

23/07/2009, 16:15

Ato ordinatório

23/07/2009, 16:14

Ato ordinatório

23/07/2009, 15:55

Expedição de documento

06/07/2009, 12:54

Ato ordinatório

26/06/2009, 15:50

Entrega em carga/vista

26/06/2009, 14:55

Mero expediente

26/06/2009, 14:24

Conclusão (para despacho)

19/06/2009, 10:08

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/06/2009, 14:28

Petição (Petição (outras))

18/06/2009, 14:28

Ato ordinatório

18/06/2009, 14:28

Ato ordinatório

18/03/2009, 13:51

Ato ordinatório

10/06/2008, 16:06

Ato ordinatório

27/05/2008, 16:01

Entrega em carga/vista

27/05/2008, 15:54

Ato ordinatório

12/05/2008, 17:20

Entrega em carga/vista

18/04/2008, 16:34

Ato ordinatório

12/12/2007, 14:10

Ato ordinatório

25/10/2007, 14:15

Ato ordinatório

25/10/2007, 14:14

Ato ordinatório

27/06/2007, 13:30

Ato ordinatório

26/06/2007, 14:18

Entrega em carga/vista

20/06/2007, 18:06

Mero expediente

20/06/2007, 17:35

Conclusão (para julgamento)

05/06/2007, 18:10

Ato ordinatório

27/04/2007, 15:42

Ato ordinatório

25/04/2007, 12:25

Ato ordinatório

05/01/2007, 16:48

Ato ordinatório

27/12/2006, 17:19

Ato ordinatório

07/12/2006, 14:53

Entrega em carga/vista

07/12/2006, 13:26

Mero expediente

06/12/2006, 13:37

Conclusão (para despacho)

30/11/2006, 13:23

Ato ordinatório

29/11/2006, 15:30

Conclusão (para despacho)

29/11/2006, 15:30

Expedição de documento

29/11/2006, 15:28

Petição (Petição (outras))

29/11/2006, 12:12

Petição (Petição (outras))

29/11/2006, 12:12

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/11/2006, 15:29

Ato ordinatório

03/10/2006, 16:39

Ato ordinatório

02/10/2006, 16:42

Ato ordinatório

02/10/2006, 14:13

Ato ordinatório

27/09/2006, 12:40

Ato ordinatório

20/09/2006, 11:23

Ato ordinatório

18/09/2006, 13:00

Ato ordinatório

14/09/2006, 16:50

Ato ordinatório

14/09/2006, 15:48

Entrega em carga/vista

13/09/2006, 16:55

Entrega em carga/vista

25/08/2006, 17:06

Ato ordinatório

21/08/2006, 14:07

Expedição de documento

16/08/2006, 17:46

Expedição de documento

16/08/2006, 17:45

Ato ordinatório

02/08/2006, 12:54

Ato ordinatório

31/07/2006, 15:27

Ato ordinatório

17/07/2006, 13:25

Entrega em carga/vista

14/07/2006, 17:14

Mero expediente

13/07/2006, 17:16

Conclusão (para despacho)

13/07/2006, 16:08

Ato ordinatório

23/06/2006, 12:51

Ato ordinatório

21/06/2006, 17:28

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/06/2006, 14:34

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/11/2005, 12:46

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/11/2005, 12:23

Ato ordinatório

09/11/2005, 15:38

Entrega em carga/vista

09/11/2005, 13:44

Entrega em carga/vista

03/11/2005, 12:46

Ato ordinatório

03/08/2005, 11:03

Ato ordinatório

02/08/2005, 11:09

Ato ordinatório

02/08/2005, 11:09

Entrega em carga/vista

02/08/2005, 10:55

Entrega em carga/vista

22/07/2005, 13:35

Entrega em carga/vista

19/07/2005, 16:40

Mero expediente

19/07/2005, 11:08

Entrega em carga/vista

08/07/2005, 15:35

Conclusão (para despacho)

08/07/2005, 13:30

Expedição de documento

08/07/2005, 13:30

Ato ordinatório

01/07/2005, 13:55

Entrega em carga/vista

29/03/2005, 14:35

Entrega em carga/vista

16/03/2005, 13:54

Conclusão (para despacho)

15/03/2005, 17:40

Expedição de documento

15/03/2005, 17:40

Entrega em carga/vista

14/03/2005, 17:02

Distribuição (sorteio)

11/03/2005, 13:21