Apelação / Remessa Necessária 1016592-30.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 16:52

Ato ordinatório

07/05/2026, 16:51

Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/09/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 08:00

Ato ordinatório

19/07/2024, 15:33

Decurso de Prazo

18/07/2024, 02:00

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:01

Publicação

03/06/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 01:01

Expedição de documento

28/05/2024, 11:06

Expedição de documento

28/05/2024, 11:06

Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 12:41

Todas as movimentações(30)

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 16:52

Ato ordinatório

07/05/2026, 16:51

Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/09/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 08:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

19/07/2024, 15:33

Decurso de Prazo

18/07/2024, 02:00

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:01

Publicação

03/06/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 01:01

Expedição de documento

28/05/2024, 11:06

Expedição de documento

28/05/2024, 11:06

Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 12:41

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:00

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:16

Publicação

22/01/2024, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 03:18

Expedição de documento

18/12/2023, 18:01

Expedição de documento

18/12/2023, 18:01

Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/12/2023, 17:25

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 19:33

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 18:09

Expedição de documento

18/10/2023, 18:24

Documento

10/10/2023, 15:13

Documento

10/10/2023, 15:13

Retificação de Classe Processual

10/10/2023, 15:07

Recebimento

09/10/2023, 13:45

Distribuição (sorteio)

09/10/2023, 13:45