Recurso Inominado Cível 1022429-86.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

J.BATISTA DA SILVA - GRAFICA - ME

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

07/10/2023, 15:00

Baixa Definitiva

07/10/2023, 15:00

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OI S.A

Terceiro

OI S A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/10/2023, 14:21

Conhecido o recurso de J.BATISTA DA SILVA - GRAFICA - ME - CNPJ: 04.979.486/0001-02 (RECORRENTE) e não-provido

15/09/2023, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023, 12:29

Juntada de Petição de certidão

15/09/2023, 12:26

Decorrido prazo de J.BATISTA DA SILVA - GRAFICA - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de OI S.A. em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 01:05

Publicado Intimação de pauta em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/08/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 17:34

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:01

Documentos

Decisão

•11/07/2022, 12:05

Decisão

•15/08/2022, 09:25

Sentença

•21/11/2022, 18:02

Execução de cumprimento de sentença

•27/12/2022, 13:33

Decisão

•25/01/2023, 11:05

Execução de cumprimento de sentença

•27/01/2023, 15:11

Sentença

•02/03/2023, 14:56

Decisão

•17/04/2023, 13:09

Decisão

•17/05/2023, 19:58

Decisão

•31/07/2023, 14:53

Acórdão

•15/09/2023, 15:28

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