Execução Fiscal 0003153-48.2010.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2010

Valor da Causa

R$ 398,57

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA DA SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 13:49

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 05:26

Juntada de Certidão

09/08/2023, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 17:28

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:28

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 17:28

Transitado em Julgado em 04/08/2023

07/08/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0003153-48.2010.8.11.0086 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de JAILSON FERREIRA DA SILVA, todos qualificados nos autos. No ID nº 123043255, a parte exequente informou o desinteresse no prosseguimento do feito, em razão do valor da execução ser inferior a 160 UPF/MT. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Ante o pedido formulado pela parte exequente (ID nº 123043255), é de rigor a extinção do feito sem resolução de mérito. Ademais, o artigo 26 da Lei nº 6.830/80 preceitua que se antes da decisão em primeira instância, a inscrição em dívida ativa for a qualquer título cancelada, a execução será extinta sem qualquer ônus às partes. Ante o exposto, e por tudo que nos autos consta, defiro integralmente o pedido de ID nº 123043255 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código Processual Civil c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se o feito, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:19

Extinto o processo por desistência

04/08/2023, 16:19

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA DA SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 13:49

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 05:26

Juntada de Certidão

09/08/2023, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 17:28

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:28

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 17:28

Transitado em Julgado em 04/08/2023

07/08/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0003153-48.2010.8.11.0086 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de JAILSON FERREIRA DA SILVA, todos qualificados nos autos. No ID nº 123043255, a parte exequente informou o desinteresse no prosseguimento do feito, em razão do valor da execução ser inferior a 160 UPF/MT. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Ante o pedido formulado pela parte exequente (ID nº 123043255), é de rigor a extinção do feito sem resolução de mérito. Ademais, o artigo 26 da Lei nº 6.830/80 preceitua que se antes da decisão em primeira instância, a inscrição em dívida ativa for a qualquer título cancelada, a execução será extinta sem qualquer ônus às partes. Ante o exposto, e por tudo que nos autos consta, defiro integralmente o pedido de ID nº 123043255 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código Processual Civil c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se o feito, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:19

Extinto o processo por desistência

04/08/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 13:55

Processo Desarquivado

12/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:49

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:40

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2023, 14:16

Expedição de Mandado

10/02/2023, 13:17

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:39

Publicado Despacho em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0003153-48.2010.8.11.0086 Vistos. De proêmio, tendo em vista que não foram suscitadas desconformidades dos autos físicos com o eletrônico, DECLARO a regularidade processual. Defiro o requerimento de ID nº 416805, por consequência, determino a expedição do competente mandado de penhora, avaliação e intimação do bem constrito à fl. 67 do I

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 11:09

Conclusos para despacho

06/10/2021, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 07:50

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA DA SILVA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 05:52

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 13:38

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 18:24

Bens não localizados

13/08/2021, 18:24

Conclusos para decisão

09/01/2021, 12:11

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA DA SILVA em 03/11/2020 23:59.

17/11/2020, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2020 23:59.

15/11/2020, 19:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 09:22

Publicado Despacho em 08/10/2020.

09/10/2020, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 01:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2020.

23/09/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

20/09/2020, 12:37

Conclusos para decisão

20/09/2020, 12:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/09/2020, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2020, 01:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2020, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/10/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/10/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/10/2019, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/09/2019, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/09/2019, 02:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/08/2019, 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/08/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:03

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/07/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/03/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 02:25

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/10/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/08/2018, 02:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/06/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/06/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/06/2018, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/05/2018, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/05/2018, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/05/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/04/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/12/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/04/2016, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/08/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/01/2015, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/10/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/10/2014, 00:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/09/2014, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/09/2014, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/09/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2013, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/07/2012, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/04/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/04/2012, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

05/12/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/12/2011, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2011, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/11/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/08/2011, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/08/2011, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/08/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/07/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/06/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/10/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2010, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/09/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2010, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/09/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2010, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/09/2010, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/09/2010, 01:15

Documentos

Despacho

•06/10/2020, 14:22

Decisão

•13/08/2021, 18:23

Despacho

•25/01/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 17:10

Sentença

•04/08/2023, 16:19