Embargos de Declaração Cível 0000460-63.2014.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento Provisório de Sentença · 1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MARCIA PINTO FREIRE STEFFLER

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ SANTANA DE FIGUEIREDO JUNYOR

CPF·Representa: Autor

MAIRA GIOVANA LESCIUK PEREIRA

OAB/MT 21444·CPF·Representa: Réu

DEISI KOLLING

OAB/MT 15788·CPF·Representa: Réu

CASSIA MATOS AMARAL

OAB/MT 21978·CPF·Representa: Réu

JACKSON FERREIRA DA SILVA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARCIA PINTO FREIRE STEFFLER

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS

Terceiro

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 16:51

Juntada de Petição de agravo interno

08/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 17:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:48

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 18:02

Baixa Definitiva

07/04/2026, 18:02

Conhecido o recurso de MARCIA PINTO FREIRE STEFFLER - CPF: 007.886.720-70 (APELANTE) e provido

07/04/2026, 18:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/01/2026, 13:33

Todas as movimentações(22)

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 16:51

Juntada de Petição de agravo interno

08/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 17:51

Documentos

Despacho

•03/02/2022, 17:27

Ato ordinatório

•31/03/2022, 20:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:48

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 18:02

Baixa Definitiva

07/04/2026, 18:02

Conhecido o recurso de MARCIA PINTO FREIRE STEFFLER - CPF: 007.886.720-70 (APELANTE) e provido

07/04/2026, 18:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/01/2026, 13:33

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 13:33

Juntada de Certidão

20/01/2026, 18:05

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 18:04

Recebidos os autos

20/01/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 11:01

Distribuído por sorteio

20/01/2026, 11:01

Decisão

•09/01/2023, 18:17

Sentença

•04/09/2023, 11:00

Despacho

•29/09/2023, 18:11

Decisão

•05/06/2025, 20:14

Decisão

•18/06/2025, 16:00

Despacho

•24/06/2025, 16:46

Manifestação

•25/06/2025, 22:33

Despacho

•01/08/2025, 16:03

Sentença

•21/10/2025, 11:10

Recurso de sentença

•02/11/2025, 17:09

Documento de comprovação

•02/11/2025, 17:09

Documento de comprovação

•02/11/2025, 17:09

Documento de comprovação

•02/11/2025, 17:09

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/02/2022, 17:27

Ato ordinatório

•31/03/2022, 20:29

Decisão

•09/01/2023, 18:17

Sentença

•04/09/2023, 11:00

Despacho

•29/09/2023, 18:11

Decisão

•05/06/2025, 20:14

Decisão

•18/06/2025, 16:00

Despacho

•24/06/2025, 16:46

Manifestação

•25/06/2025, 22:33

Despacho

•01/08/2025, 16:03

Sentença

•21/10/2025, 11:10

Recurso de sentença

•02/11/2025, 17:09

Documento de comprovação

•02/11/2025, 17:09

Documento de comprovação

•02/11/2025, 17:09

Documento de comprovação

•02/11/2025, 17:09

Decisão

•07/04/2026, 18:02