Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002297-86.2018.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2018

Valor da Causa

R$ 125.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Aparecida Ribeiro 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 21 - Desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/01/2024, 17:41

Recebidos os autos

25/12/2023, 03:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2023, 03:10

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 16:29

Transitado em Julgado em 23/11/2023

24/11/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2023, 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 05:02

Todas as movimentações(148)

Juntada de Certidão

26/01/2024, 17:41

Recebidos os autos

25/12/2023, 03:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2023, 03:10

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 16:29

Transitado em Julgado em 23/11/2023

24/11/2023, 16:29

Documentos

Despacho

•20/09/2018, 13:35

Decisão

•21/09/2018, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2023, 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 05:02

Juntada de Alvará

21/09/2023, 16:31

Juntada de Alvará

13/09/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:03

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:31

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2ª VARA - COMARCA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do Artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO o processo com a finalidade de intimar a parte autora, na pessoa do seu procurador, para que fique ciente da manifestação de ID: 117872076, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2ª VARA - COMARCA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do Artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS à expedição de matéria para a imprensa, com a finalidade de intimar a parte AUTORA, na pessoa de seu advogado, para que fique ciente da atualização do cálculo e encaminhamento da decisão que determinou a expedição da RPV para quitação, nos moldes do art. 6º do Provimento nº 20/2020-CM.

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:17

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1002297-86.2018.8.11.0086 Vistos. Recebo o cumprimento de sentença oferecido no ID nº 106408633, com a ressalva de que no cumprimento em face à Fazenda Pública o ente é intimado para, querendo, impugnar a execução, nos moldes do art. 535 do Diploma Processual Civil. Nessa toada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:34

Conclusos para decisão

26/01/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1002297-86.2018.8.11.0086 Vistos. Analisando atentamente aos autos, verifico que se trata de cumprimento de sentença por quantia certa em face da fazenda pública. Entretanto, os pedidos formulados pelo autor no ID nº 93024172 não estão de acordo com o previsto no art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil. Dessa forma, intime-se a

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 11:16

Conclusos para decisão

16/12/2022, 13:26

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/12/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 07:22

Conclusos para decisão

22/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/08/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:13

Juntada de petição

19/08/2022, 14:21

Juntada de certidão

19/08/2022, 14:21

Juntada de acórdão

19/08/2022, 14:21

Juntada de acórdão

19/08/2022, 14:21

Juntada de acórdão

19/08/2022, 14:21

Juntada de petição

19/08/2022, 14:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/08/2022, 14:21

Juntada de certidão

19/08/2022, 14:21

Juntada de intimação de pauta

19/08/2022, 14:21

Juntada de petição

19/08/2022, 14:21

Juntada de intimação de pauta

19/08/2022, 14:21

Juntada de intimação de pauta

19/08/2022, 14:21

Juntada de petição

19/08/2022, 14:21

Juntada de certidão

19/08/2022, 14:21

Juntada de intimação de pauta

19/08/2022, 14:21

Juntada de intimação

19/08/2022, 14:21

Juntada de contrarrazões

19/08/2022, 14:21

Juntada de decisão

19/08/2022, 14:21

Juntada de petição

19/08/2022, 14:21

Juntada de petição

19/08/2022, 14:21

Juntada de certidão

19/08/2022, 14:21

Juntada de certidão

19/08/2022, 14:21

Juntada de certidão

19/08/2022, 14:21

Juntada de certidão

19/08/2022, 14:21

Juntada de petição

19/08/2022, 14:21

Juntada de intimação de pauta

19/08/2022, 14:21

Juntada de decisão

19/08/2022, 14:21

Juntada de certidão

19/08/2022, 14:21

Juntada de despacho

19/08/2022, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2021, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 05:07

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 11:16

Publicado Despacho em 26/01/2021.

31/01/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 15:26

Conclusos para decisão

27/10/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 11:29

Juntada de certidão

26/10/2020, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2020, 11:27

Juntada de Ofício

04/06/2020, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 01:26

Publicado Intimação em 03/06/2020.

03/06/2020, 01:26

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2020, 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 18:19

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 18:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/05/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 17:23

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/01/2020, 16:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/12/2019, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2019, 08:49

Publicado Sentença em 21/10/2019.

21/10/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 15:57

Julgado procedente o pedido

17/10/2019, 15:57

Decorrido prazo de EVA RODRIGUES MARION em 07/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 05:48

Conclusos para julgamento

31/01/2019, 16:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/01/2019, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2018 23:59:59.

16/01/2019, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 23:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 23:31

Publicado Intimação em 18/12/2018.

06/01/2019, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/01/2019, 23:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 15:04

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 15:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 14:59

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 15:53

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 15:50

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 15:31

Concedida a Antecipação de tutela

11/10/2018, 16:21

Conclusos para decisão

10/10/2018, 18:32

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 18:32

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 14:07

Conclusos para decisão

26/09/2018, 15:25

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 18:47

Conclusos para decisão

21/09/2018, 17:40

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 17:39

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 13:35

Conclusos para decisão

20/09/2018, 09:29

Distribuído por sorteio

20/09/2018, 09:28

Despacho

•10/10/2018, 14:07

Decisão

•11/10/2018, 16:21

Sentença

•17/10/2019, 15:57

Execução de cumprimento de sentença

•04/12/2019, 08:06

Execução de cumprimento de sentença

•27/01/2020, 16:52

Recurso de sentença

•19/05/2020, 10:11

Documento de comprovação

•17/08/2020, 15:21

Acórdão

•25/08/2020, 16:59

Acórdão

•25/08/2020, 17:12

Acórdão

•25/08/2020, 17:12

Documento de comprovação

•26/08/2020, 11:18

Despacho

•22/01/2021, 15:26

Despacho

•22/03/2021, 14:41

Todos os documentos(34)

Despacho

•20/09/2018, 13:35

Decisão

•21/09/2018, 18:47

Despacho

•10/10/2018, 14:07

Decisão

•11/10/2018, 16:21

Sentença

•17/10/2019, 15:57

Execução de cumprimento de sentença

•04/12/2019, 08:06

Execução de cumprimento de sentença

•27/01/2020, 16:52

Recurso de sentença

•19/05/2020, 10:11

Documento de comprovação

•17/08/2020, 15:21

Acórdão

•25/08/2020, 16:59

Acórdão

•25/08/2020, 17:12

Acórdão

•25/08/2020, 17:12

Documento de comprovação

•26/08/2020, 11:18

Despacho

•22/01/2021, 15:26

Despacho

•22/03/2021, 14:41

Decisão

•11/06/2021, 08:54

Decisão

•08/06/2022, 10:17

Acórdão

•01/08/2022, 12:51

Acórdão

•01/08/2022, 12:55

Acórdão

•01/08/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 15:13

Execução de cumprimento de sentença

•19/08/2022, 19:36

Despacho

•15/12/2022, 17:17

Execução de cumprimento de sentença

•16/12/2022, 07:28

Petição inicial em pdf

•16/12/2022, 07:28

Despacho

•25/01/2023, 11:16

Despacho

•17/02/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 17:28

Despacho

•05/09/2023, 18:48

Sentença

•29/09/2023, 15:14