Execução Fiscal 0017808-07.2015.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 0017808-07.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

21/02/2024, 15:18

Remessa (outros motivos)

05/11/2023, 01:39

Definitivo

05/10/2023, 14:58

Trânsito em julgado

05/10/2023, 14:57

Decurso de Prazo

23/09/2023, 02:51

Decurso de Prazo

23/09/2023, 02:50

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:56

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:55

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:53

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:18

Documento

29/08/2023, 14:11

Publicação

28/08/2023, 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 08:32

Ato ordinatório

25/08/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0017808-07.2015 Vistos etc. O Estado de Mato Grosso, devidamente qualificado nos autos, ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra Emerson Daga Correa, também qualificado no processo, objetivando obter recebimento de débito lançamento em divida ativa. A parte autora desistiu da ação. A parte requerida concordou com o pedido. Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATO. DECIDO. A hipótese é de extinção da demanda em face da desistência formulada pela parte credora. Ex positis, homologo a desistência apresentada pelo requerente, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo extinta a presente ação nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes a favor do patrono do executado, em verba que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC. Determino a liberação do valor bloqueado via Sisbajud, mediante expedição de alvará judicial devendo ser observado os dados bancários informados no id. 126953340, com o zeramento da conta judicial. Com o trânsito em julgado ou desistência do prazo recursal, ao arquivo com baixa e anotações necessárias. P.R.I.C. Rondonópolis – MT/2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

25/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(165)