Execução de Título Extrajudicial 1008111-36.2022.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008111-36.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

02/05/2024, 10:15

Documento

02/05/2024, 10:14

Remessa (outros motivos)

01/05/2024, 01:04

Decurso de Prazo

20/03/2024, 03:00

Publicação

09/03/2024, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2024, 17:23

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1008111-36.2022.8.11.0055. EXEQUENTE: IOLMAR CARNEIRO BERTO EXECUTADO: COMERCIAL MARIANI LTDA Vistos, Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. Em síntese, a parte autora manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito. O pleito é perfeitamente possível, registrando-se que à parte autora compete analisar a conveniência ou não de prosseguir com a ação, dispondo do direito que lhe é garantido constitucionalmente, observados os requisitos da legislação instrumental. Ressalva-se que, na dicção do art. 485 §5º do CPC[1], a desistência pode ser realizada até a prolação da sentença, e, em conformidade com o Enunciado de nº. 90 do FONAJE[2], este ato independe de aquiescência da parte adversa, desde que não se trate de lide temerária ou haja indicio de litigância de má-fé. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação formulada pela parte autora, para que surtam seus jurídicos efeitos, fazendo-o por sentença, nos termos do art. 200, paragrafo único, do CPC e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do mesmo diploma legal, c/c. art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Proceda-se o levantamento das restrições vinculadas aos autos. Sem custas nessa fase, conforme dicção do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se, registre-se, intime-se e se cumpra. Às providências. [1] Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. [2] ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1008111-36.2022.8.11.0055. EXEQUENTE: IOLMAR CARNEIRO BERTO EXECUTADO: COMERCIAL MARIANI LTDA Vistos, Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. Em síntese, a parte autora manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito. O pleito é perfeitamente possível, registrando-se que à parte autora compete analisar a conveniência ou não de prosseguir com a ação, dispondo do direito que lhe é garantido constitucionalmente, observados os requisitos da legislação instrumental. Ressalva-se que, na dicção do art. 485 §5º do CPC[1], a desistência pode ser realizada até a prolação da sentença, e, em conformidade com o Enunciado de nº. 90 do FONAJE[2], este ato independe de aquiescência da parte adversa, desde que não se trate de lide temerária ou haja indicio de litigância de má-fé. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação formulada pela parte autora, para que surtam seus jurídicos efeitos, fazendo-o por sentença, nos termos do art. 200, paragrafo único, do CPC e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do mesmo diploma legal, c/c. art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Proceda-se o levantamento das restrições vinculadas aos autos. Sem custas nessa fase, conforme dicção do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se, registre-se, intime-se e se cumpra. Às providências. [1] Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. [2] ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento

29/02/2024, 20:06

Definitivo

29/02/2024, 20:06

Desistência

29/02/2024, 20:06

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 19:57

Publicação

09/02/2024, 03:37

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1008111-36.2022.8.11.0055. EXEQUENTE: IOLMAR CARNEIRO BERTO EXECUTADO: COMERCIAL MARIANI LTDA Vistos, Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. Em síntese, a parte autora manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito. O pleito é perfeitamente possível, registrando-se que à parte autora compete analisar a conveniência ou não de prosseguir com a ação, dispondo do direito que lhe é garantido constitucionalmente, observados os requisitos da legislação instrumental. Ressalva-se que, na dicção do art. 485 §5º do CPC[1], a desistência pode ser realizada até a prolação da sentença, e, em conformidade com o Enunciado de nº. 90 do FONAJE[2], este ato independe de aquiescência da parte adversa, desde que não se trate de lide temerária ou haja indicio de litigância de má-fé. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação formulada pela parte autora, para que surtam seus jurídicos efeitos, fazendo-o por sentença, nos termos do art. 200, paragrafo único, do CPC e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do mesmo diploma legal, c/c. art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Proceda-se o levantamento das restrições vinculadas aos autos. Sem custas nessa fase, conforme dicção do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se, registre-se, intime-se e se cumpra. Às providências. [1] Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. [2] ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

01/03/2024, 00:00

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Documento

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Definitivo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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