Execução de Título Extrajudicial 1008111-36.2022.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008111-36.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 10:15

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 10:14

Remessa (outros motivos)

01/05/2024, 01:04

Decurso de Prazo

20/03/2024, 03:00

Publicação

09/03/2024, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2024, 17:23

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1008111-36.2022.8.11.0055. EXEQUENTE: IOLMAR CARNEIRO BERTO EXECUTADO: COMERCIAL MARIANI LTDA Vistos, Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. Em síntese, a parte autora manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito. O pleito é perfeitamente possível, registrando-se que à parte autora compete analisar a conveniência ou não de prosseguir com a ação, dispondo do direito que lhe é garantido constitucionalmente, observados os requisitos da legislação instrumental. Ressalva-se que, na dicção do art. 485 §5º do CPC[1], a desistência pode ser realizada até a prolação da sentença, e, em conformidade com o Enunciado de nº. 90 do FONAJE[2], este ato independe de aquiescência da parte adversa, desde que não se trate de lide temerária ou haja indicio de litigância de má-fé. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação formulada pela parte autora, para que surtam seus jurídicos efeitos, fazendo-o por sentença, nos termos do art. 200, paragrafo único, do CPC e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do mesmo diploma legal, c/c. art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Proceda-se o levantamento das restrições vinculadas aos autos. Sem custas nessa fase, conforme dicção do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se, registre-se, intime-se e se cumpra. Às providências. [1] Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. [2] ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1008111-36.2022.8.11.0055. EXEQUENTE: IOLMAR CARNEIRO BERTO EXECUTADO: COMERCIAL MARIANI LTDA Vistos, Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. Em síntese, a parte autora manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito. O pleito é perfeitamente possível, registrando-se que à parte autora compete analisar a conveniência ou não de prosseguir com a ação, dispondo do direito que lhe é garantido constitucionalmente, observados os requisitos da legislação instrumental. Ressalva-se que, na dicção do art. 485 §5º do CPC[1], a desistência pode ser realizada até a prolação da sentença, e, em conformidade com o Enunciado de nº. 90 do FONAJE[2], este ato independe de aquiescência da parte adversa, desde que não se trate de lide temerária ou haja indicio de litigância de má-fé. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação formulada pela parte autora, para que surtam seus jurídicos efeitos, fazendo-o por sentença, nos termos do art. 200, paragrafo único, do CPC e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do mesmo diploma legal, c/c. art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Proceda-se o levantamento das restrições vinculadas aos autos. Sem custas nessa fase, conforme dicção do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se, registre-se, intime-se e se cumpra. Às providências. [1] Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. [2] ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 20:06

Definitivo

29/02/2024, 20:06

Desistência

29/02/2024, 20:06

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 19:57

Publicação

09/02/2024, 03:37

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1008111-36.2022.8.11.0055. EXEQUENTE: IOLMAR CARNEIRO BERTO EXECUTADO: COMERCIAL MARIANI LTDA Vistos, Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. Em síntese, a parte autora manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito. O pleito é perfeitamente possível, registrando-se que à parte autora compete analisar a conveniência ou não de prosseguir com a ação, dispondo do direito que lhe é garantido constitucionalmente, observados os requisitos da legislação instrumental. Ressalva-se que, na dicção do art. 485 §5º do CPC[1], a desistência pode ser realizada até a prolação da sentença, e, em conformidade com o Enunciado de nº. 90 do FONAJE[2], este ato independe de aquiescência da parte adversa, desde que não se trate de lide temerária ou haja indicio de litigância de má-fé. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação formulada pela parte autora, para que surtam seus jurídicos efeitos, fazendo-o por sentença, nos termos do art. 200, paragrafo único, do CPC e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do mesmo diploma legal, c/c. art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Proceda-se o levantamento das restrições vinculadas aos autos. Sem custas nessa fase, conforme dicção do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se, registre-se, intime-se e se cumpra. Às providências. [1] Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. [2] ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

01/03/2024, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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