Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021092-02.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 15:50

Mudança de Classe Processual

15/04/2025, 15:49

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 14:39

Desarquivamento

15/04/2025, 14:39

Expedição de documento

15/04/2025, 14:39

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

22/12/2024, 18:56

Decurso de Prazo

11/12/2024, 03:04

Publicação

03/12/2024, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 02:53

Definitivo

29/11/2024, 13:15

Desarquivamento

29/11/2024, 13:15

Definitivo

29/11/2024, 13:15

Expedição de documento

29/11/2024, 13:15

Expedição de documento

29/11/2024, 13:15

Todas as movimentações(203)

Definitivo

15/04/2025, 15:50

Mudança de Classe Processual

15/04/2025, 15:49

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 14:39

Desarquivamento

15/04/2025, 14:39

Expedição de documento

15/04/2025, 14:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

22/12/2024, 18:56

Decurso de Prazo

11/12/2024, 03:04

Publicação

03/12/2024, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 02:53

Definitivo

29/11/2024, 13:15

Desarquivamento

29/11/2024, 13:15

Definitivo

29/11/2024, 13:15

Expedição de documento

29/11/2024, 13:15

Expedição de documento

29/11/2024, 13:15

Expedição de documento

29/11/2024, 13:13

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 11:49

Ato ordinatório

12/11/2024, 11:48

Ato ordinatório

12/11/2024, 11:48

Decurso de Prazo

12/11/2024, 02:04

Decurso de Prazo

17/10/2024, 02:07

Publicação

25/09/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 02:25

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 12:46

Expedição de documento

23/09/2024, 15:21

Expedição de documento

23/09/2024, 15:21

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

23/09/2024, 15:21

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 13:18

Mero expediente

24/06/2024, 18:10

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 09:50

Decurso de Prazo

12/03/2024, 03:40

Decurso de Prazo

10/03/2024, 03:19

Decurso de Prazo

09/03/2024, 08:41

Decurso de Prazo

09/03/2024, 04:06

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:51

Publicação

16/02/2024, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 03:26

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 18:02

Retificação de Classe Processual

14/02/2024, 16:56

Expedição de documento

14/02/2024, 15:35

Outras Decisões

14/02/2024, 15:34

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 11:43

Publicação

05/02/2024, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2024, 03:33

Expedição de documento

01/02/2024, 17:32

Expedição de documento

01/02/2024, 17:32

Documento

25/01/2024, 08:16

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2023, 16:12

Ato ordinatório

25/10/2023, 14:11

Decurso de Prazo

21/10/2023, 10:57

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:50

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:50

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:49

Decurso de Prazo

20/10/2023, 11:58

Publicação

22/09/2023, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 14:51

Expedição de documento

20/09/2023, 18:52

Decurso de Prazo

04/07/2023, 12:34

Decurso de Prazo

01/07/2023, 03:08

Decurso de Prazo

01/07/2023, 03:08

Decurso de Prazo

01/07/2023, 03:08

Decurso de Prazo

01/07/2023, 03:08

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 09:44

Publicação

07/06/2023, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 03:54

Expedição de documento

05/06/2023, 17:48

Expedição de documento

05/06/2023, 17:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2023, 17:48

Decurso de Prazo

10/03/2023, 05:46

Decurso de Prazo

10/03/2023, 05:46

Decurso de Prazo

10/03/2023, 05:46

Decurso de Prazo

10/03/2023, 05:46

Decurso de Prazo

10/03/2023, 05:46

Decurso de Prazo

10/03/2023, 05:45

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 18:26

Evolução da Classe Processual

08/03/2023, 17:40

Publicação

23/01/2023, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2023, 07:55

Expedição de documento

11/01/2023, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:34

Conclusão (para decisão)

10/01/2023, 00:25

Publicação

30/11/2021, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 18:00

Recebimento

26/11/2021, 18:22

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 16:49

Expedição de documento

25/11/2021, 21:18

Mudança de Classe Processual

25/11/2021, 21:18

Remessa

25/11/2021, 21:17

Conclusão (para despacho)

21/05/2021, 14:43

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 10:33

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 10:33

Recebimento

21/09/2020, 18:59

Recebimento

21/09/2020, 16:14

Mero expediente

21/09/2020, 16:13

Expedição de documento

09/06/2020, 14:03

Entrega em carga/vista

07/01/2020, 14:35

Conclusão (para despacho)

07/01/2020, 12:54

Entrega em carga/vista

19/12/2019, 17:12

Mero expediente

19/12/2019, 13:56

Conclusão (para despacho)

19/12/2019, 13:55

Entrega em carga/vista

25/09/2019, 15:00

Conclusão (para despacho)

23/09/2019, 15:04

Expedição de documento

23/09/2019, 15:02

Entrega em carga/vista

20/09/2019, 14:19

Mero expediente

19/09/2019, 16:54

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 12:49

Conclusão (para despacho)

22/08/2019, 12:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 17:45

Entrega em carga/vista

31/07/2019, 17:13

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 17:14

Entrega em carga/vista

20/05/2019, 16:09

Mero expediente

17/05/2019, 16:41

Entrega em carga/vista

26/04/2019, 17:53

Conclusão (para despacho)

24/04/2019, 17:57

Petição (Embargos Execução)

26/03/2019, 17:22

Documento

20/03/2019, 16:58

Publicação

31/01/2019, 12:13

Expedição de documento

30/01/2019, 16:25

Expedição de documento

28/01/2019, 14:16

Documento

28/01/2019, 14:05

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 17:21

Entrega em carga/vista

24/01/2019, 15:46

Ato ordinatório

10/01/2019, 15:44

Expedição de documento

10/01/2019, 11:44

Entrega em carga/vista

17/12/2018, 14:00

Ato ordinatório

17/12/2018, 13:34

Documento

14/12/2018, 13:38

Documento

14/12/2018, 13:37

Ato ordinatório

07/12/2018, 16:46

Expedição de documento

06/12/2018, 15:53

Ato ordinatório

06/12/2018, 14:32

Ato ordinatório

06/12/2018, 14:31

Ato ordinatório

12/11/2018, 16:24

Ato ordinatório

12/11/2018, 15:58

Mandado

12/11/2018, 13:47

Expedição de documento

06/11/2018, 13:24

Expedição de documento

06/11/2018, 13:24

Expedição de documento

06/11/2018, 13:23

Expedição de documento

06/11/2018, 13:23

Documento

24/10/2018, 18:57

Documento

18/10/2018, 17:02

Documento

18/10/2018, 17:01

Documento

18/10/2018, 17:01

Expedição de documento

05/10/2018, 13:17

Expedição de documento

05/10/2018, 13:17

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 13:06

Entrega em carga/vista

21/09/2018, 16:01

Entrega em carga/vista

18/07/2018, 13:28

Ato ordinatório

17/07/2018, 18:43

Documento

16/07/2018, 13:29

Documento

16/07/2018, 13:27

Documento

16/07/2018, 13:27

Expedição de documento

20/06/2018, 13:25

Expedição de documento

18/06/2018, 15:27

Expedição de documento

18/06/2018, 15:27

Petição (Petição (outras))

15/06/2018, 13:30

Entrega em carga/vista

29/05/2018, 15:33

Entrega em carga/vista

07/03/2018, 14:09

Ato ordinatório

06/03/2018, 15:00

Documento

27/02/2018, 15:01

Documento

27/02/2018, 15:00

Expedição de documento

05/02/2018, 12:49

Expedição de documento

05/02/2018, 12:49

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 14:20

Mero expediente

06/10/2017, 14:53

Entrega em carga/vista

06/10/2017, 14:51

Conclusão (para despacho)

06/10/2017, 14:29

Petição (Petição (outras))

07/10/2015, 18:12

Documento

28/04/2015, 13:52

Documento

13/04/2015, 14:25

Documento

13/04/2015, 14:23

Expedição de documento

09/02/2015, 11:36

Expedição de documento

05/02/2015, 13:58

Ato ordinatório

24/09/2014, 16:02

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 15:17

Entrega em carga/vista

15/09/2014, 16:48

Ato ordinatório

29/07/2014, 09:33

Ato ordinatório

15/05/2014, 12:41

Entrega em carga/vista

14/05/2014, 16:52

Entrega em carga/vista

13/05/2014, 15:04

Mero expediente

13/05/2014, 14:42

Conclusão (para despacho)

13/05/2014, 10:23

Ato ordinatório

20/04/2013, 13:07

Expedição de documento

20/04/2013, 13:06

Expedição de documento

20/04/2013, 13:06

Expedição de documento

20/04/2013, 13:06

Entrega em carga/vista

14/03/2013, 14:46

Mero expediente

12/03/2013, 12:47

Entrega em carga/vista

12/03/2013, 12:39

Conclusão (para despacho)

12/03/2013, 09:31

Ato ordinatório

28/11/2012, 10:29

Entrega em carga/vista

26/11/2012, 14:20

Outras Decisões

26/11/2012, 13:44

Entrega em carga/vista

08/11/2012, 13:25

Conclusão (para despacho)

06/11/2012, 18:49

Ato ordinatório

18/10/2012, 18:24

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/10/2012, 18:24

Expedição de documento

18/10/2012, 18:23

Ato ordinatório

18/10/2012, 18:23

Expedição de documento

18/10/2012, 18:22

Entrega em carga/vista

06/06/2012, 13:44

Distribuição (sorteio)

05/06/2012, 17:08