Execução de Título Extrajudicial 1002257-80.2023.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRequisição de Pequeno Valor - RPVExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Partes do Processo

DIEGO FERNANDES DE ASSIS

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO FERNANDES DE ASSIS

OAB/MT 20231·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

04/06/2024, 17:33

Remessa (outros motivos)

01/06/2024, 01:06

Definitivo

01/04/2024, 13:26

Trânsito em julgado

01/04/2024, 13:25

Ato ordinatório

25/03/2024, 17:15

Decurso de Prazo

16/03/2024, 02:11

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:02

Decurso de Prazo

12/03/2024, 04:23

Decurso de Prazo

09/03/2024, 04:31

Expedição de documento

07/03/2024, 16:05

Ato ordinatório

07/03/2024, 16:04

Documento

07/03/2024, 16:02

Publicação

01/03/2024, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1002257-80.2023.8.11.0005.. EXEQUENTE: DIEGO FERNANDES DE ASSIS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1 – LIBERE-SE o valor depositado em Juízo no id. 141633256, mediante alvará de levantamento em favor da parte exequente, na conta indicada no evento 140201722. 2 – Por consequência, considerando a liberação dos valores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. 3 - ARQUIVE-SE e dê-se baixa, observadas as formalidades legais. 4 – P.I.C. Diamantino, data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito

22/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(38)

Documento

04/06/2024, 17:33

Remessa (outros motivos)

01/06/2024, 01:06

Definitivo

01/04/2024, 13:26

Trânsito em julgado

01/04/2024, 13:25

Ato ordinatório

25/03/2024, 17:15

Documentos

•22/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/03/2024, 02:11

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:02

Decurso de Prazo

12/03/2024, 04:23

Decurso de Prazo

09/03/2024, 04:31

Expedição de documento

07/03/2024, 16:05

Ato ordinatório

07/03/2024, 16:04

Documento

07/03/2024, 16:02

Publicação

01/03/2024, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1002257-80.2023.8.11.0005.. EXEQUENTE: DIEGO FERNANDES DE ASSIS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1 – LIBERE-SE o valor depositado em Juízo no id. 141633256, mediante alvará de levantamento em favor da parte exequente, na conta indicada no evento 140201722. 2 – Por consequência, considerando a liberação dos valores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. 3 - ARQUIVE-SE e dê-se baixa, observadas as formalidades legais. 4 – P.I.C. Diamantino, data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1002257-80.2023.8.11.0005.. EXEQUENTE: DIEGO FERNANDES DE ASSIS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1 – LIBERE-SE o valor depositado em Juízo no id. 141633256, mediante alvará de levantamento em favor da parte exequente, na conta indicada no evento 140201722. 2 – Por consequência, considerando a liberação dos valores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. 3 - ARQUIVE-SE e dê-se baixa, observadas as formalidades legais. 4 – P.I.C. Diamantino, data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento

21/02/2024, 10:18

Expedição de documento

21/02/2024, 10:18

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 19:55

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 19:54

Expedição de documento

08/11/2023, 14:29

Ato ordinatório

08/11/2023, 14:27

Ato ordinatório

08/11/2023, 13:50

Decurso de Prazo

20/10/2023, 18:58

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:59

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:58

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:55

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:20

Publicação

28/08/2023, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002257-80.2023.8.11.0005.. EXEQUENTE: DIEGO FERNANDES DE ASSIS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de execução manejada no Juizado Especial da Fazenda Pública, referente à nomeação de defensor (dativo) para atuação em processo/procedimento, em razão de decisão que fixou honorários advocatícios decorrentes do trabalho desempenhado. Quanto ao depósito das certidões originais em Cartório, o Provimento TJMT/CGJ n° 39/2021 dispõe sobre a desnecessidade da entrega das vias originais em “atos provenientes de processos eletrônicos, bastando o uso de certificação digital e assinatura digital de documentos eletrônicos para fins de autenticidade”. Assim, INTIME-SE o executado para, querendo, impugne a execução no prazo de 30 (trinta) dias. Certificado o não oferecimento de impugnação e/ou havendo concordância com os valores, ficam os cálculos desde já homologados. Sem prejuízo, DETERMINO a realização do cálculo de atualização dos valores devidos ao exequente pelo Sistema de Requisição de Pagamentos – SRP, cujo demonstrativo deve ser anexado aos autos, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO REQUISITÓRIO, conforme autoriza o artigo 6º do Provimento nº. 20/2020-CM. Em seguida, INTIME-SE o Estado de Mato Grosso para efetuar o pagamento da Requisição de Pequeno Pagamento – RPV, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 13, I, da Lei n. 12.153/2009. (Art. 7º Provimento nº. 20/2020-CM). Transcorrido prazo sem o pagamento, torne o processo concluso para sequestro do valor, conforme autoriza o artigo 13, § 1º da Lei 12.153/09 e art. 8º, caput, do Provimento 20/2020-CM. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

Expedição de documento

24/08/2023, 14:35

Expedição de documento

24/08/2023, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2023, 14:35

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 11:12

Distribuição (sorteio)

24/08/2023, 11:12

Sentença

•22/02/2024, 00:00

•25/08/2023, 00:00