Execução de Título Extrajudicial 0003948-44.2016.8.11.0086 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003948-44.2016.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/05/2024, 17:59

Remessa (outros motivos)

22/04/2024, 01:03

Definitivo

21/02/2024, 17:16

Trânsito em julgado

21/02/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:54

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:03

Publicação

04/12/2023, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0003948-44.2016.8.11.0086 Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT em face de ELIZANDRA ALZIRA DE PAULA PACHECO - ME e ELIZANDRA ALZIRA DE PAULA PACHECO, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. No ID n. 135241866, foi jungido acordo entabulado entre as partes. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Em vista do acordo celebrado no ID n. 135241866, e por ser expressão de vontade das partes e não vislumbrar qualquer prejuízo aos mesmos HOMOLOGO o acordo realizado, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Isto posto, JULGO EXTINTO os autos, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que as partes entabularam acordo antes da prolação de sentença, ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, com fundamento no artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Honorários pela parte executada, a teor do disposto no artigo 90, caput, do Código Processual Civil. Entretanto, a obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do mesmo Código, em virtude da assistência judiciária gratuita que pra concedo. Ante a renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos com as respectivas baixas e demais anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 11:01

Homologação de Transação

30/11/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 14:13

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 15:53

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 2ª VARA DE NOVA MUTUM RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI PROCESSO n. 0003948-44.2016.8.11.0086 Valor da causa: R$ 11.755,83 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: SICREDI OURO VERDE MT Endereço: Avenida dos Canários, n 241, Centro, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 POLO PASSIVO: Nome: ELIZANDRA ALZIRA DE PAULA PACHECO - ME Endereço: Local incerto e não sabido Nome: ELIZANDRA ALZIRA DE PAULA PACHECO Endereço: Local incerto e não sabido FINALIDADE: 1.EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 11.755,83, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA INICIAL: A exequente é credora de R$ 11.755,83 (onze mil setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos), decorrente da Cédula de Crédito bancário n° B40232346-5, nos termos da Lei 10.931. Ocorre, entretanto, que, ap6s a concessão dos créditos, as devedoras não procederam com o devido adimplemento do titulo, conforme cálculo anexo. A exequente buscou todas as vias amigáveis a fim de compor com as executadas, sem sucesso, não lhe restando outra salda senão a busca da tutela jurisdicional. DECISÃO: Considerando que a parte executada está em local incerto e não sabido, bem como a parte exequente não logrou êxito em localizar a parte executada, DETERMINO que seja a mesma citada por edital, nos termos do artigo 256, I, do Código de Processo Civil, com prazo 20 (vinte) dias. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil do prazo deste edital; 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). NOVA MUTUM, 23 de fevereiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

24/02/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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