Execução de Título Extrajudicial 1023180-70.2022.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1023180-70.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

21/10/2024, 17:41

Remessa (outros motivos)

22/09/2024, 02:06

Definitivo

22/07/2024, 14:30

Trânsito em julgado

22/07/2024, 14:30

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 18:30

Publicação

16/05/2024, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1023180-70.2022.8.11.0003.. EXEQUENTE: UNIMED RONDONÓPOLIS COOPERATIVA DE TRAB MÉDICO LTDA EXECUTADO: TIM EVENTOS LTDA - ME Vistos e examinados. O presente feito encontra-se abandonado pela parte autora, tendo a mesma deixado de promover os atos e as diligências que lhe incumbiam. Realizadas as intimações necessárias, para que pudesse ser suprida a falta, não se logrou êxito na continuidade do processo. Não é de se olvidar que é dever das partes manter endereço atualizado nos autos (art. 274, § único, do CPC); bem como atender à intimação para dar prosseguimento à lide abandonada, sob pena de extinção. A requerente, embora intimada, não indicou endereço para a citação do exequente - ônus que lhe competida, faltando à ação condição para prosseguir. Nesse contexto, tendo a parte autora descumprido tais deveres, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso III e §1º do Código de Processo Civil, declaro a extinção do processo sem julgamento do mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades necessárias, incluindo eventuais baixas, arquive-se. As custas processuais deverão ser suportadas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios. Juiz(a) de Direito

15/05/2024, 00:00

Expedição de documento

14/05/2024, 14:47

Expedição de documento

14/05/2024, 14:47

Abandono da causa

14/05/2024, 14:47

Conclusão (para julgamento)

13/05/2024, 19:03

Decurso de Prazo

07/05/2024, 06:51

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 15:35

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1023180-70.2022.8.11.0003.. EXEQUENTE: UNIMED RONDONOPOLIS COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA EXECUTADO: TIM EVENTOS LTDA - ME Vistos e examinados. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O exequente, ao propor a execução, observou as determinações do artigo 798 do CPC, estando a peça instruída com o título executivo extrajudicial e o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, além de terem sido indicados os nomes completos do exequente e do executado e seus números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. De outra banda, o demonstrativo do débito contém os requisitos do artigo 798, parágrafo único, do CPC, naquilo, obviamente, que se aplica ao caso concreto. Assim, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL e, nos termos do art. 827 do CPC, fixo, de plano, os honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado. Em conformidade com o disposto no § 1°, consigno que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Em obediência ao disposto no art. 829 do CPC, DETERMINO a citação da parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação. Caso os executados possuam cadastro, na forma do art. 246, V, e art. 6º e 9º da lei 11.419/2006, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Determino que, no mandado de citação, conste também a ordem para penhora e a avaliação, a serem cumpridas pelo oficial de justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (§ 1º). Observando, ainda, que a penhora deverá recair sobre os bens indicados pelo exequente (§ 2º). Segundo o artigo 830 do CPC, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e havendo suspeita de ocultação realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§ 1°). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§ 3°). Por fim, registro que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do CPC. E, expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

03/10/2022, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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