Cumprimento de sentença 0018906-20.2009.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0018906-20.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 07:40

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 11:58

Outras Decisões

20/07/2025, 20:29

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 17:44

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 14:41

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:39

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 11:49

Publicação

05/02/2024, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0018906-20.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: COOPERATIVA DOS VIGILANTES DO EST DE MATO GROSSO LTDA Vistos, etc. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença promovido pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ em face de COOPERATIVA DOS VIGILANTES DO EST DE MATO GROSSO LTDA. O Executado foi intimado para pagar o débito, houve tentativa de sequestro via SISBAJUD, porém tais pedidos restaram infrutíferos, conforme fazem prova os andamentos processuais lançados no PJE. Após intimação deste Juízo, a Exequente requereu a constrição de eventuais veículos de propriedade do devedor, por meio do sistema RENAJUD. É o relato do necessário. Decido. Em análise detida dos autos, verifica-se que o pedido merece acolhimento, pois intimado o Executado até o momento não satisfez a obrigação e a tentativa de sequestro também não foi exitosa. Contudo, verifica-se que o último cálculo de atualização do débito data do ano de 2021 e portanto, encontra-se defasado. Destarte, a fim de impulsionar o presente, decido: a) Intime-se a Fazenda Pública Municipal para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo atualizado do débito; b) Em seguida, com o cálculo nos autos, proceda à pesquisa e eventual inserção da restrição de indisponibilidade, por meio do Sistema RenaJud, nos registros dos veículos cadastrados em nome da executada; c) Restando as diligências negativas ou insuficientes para saldar o montante perseguido, intime-se a Exequente, especialmente diante da possibilidade de ocorrência da prescrição intercorrente. Cumpra-se. Intimem-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR JUIZ DE DIREITO

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 17:45

Documento (Certidão)

30/01/2024, 15:52

Documentos

Decisão

•02/02/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Outras Decisões

Documento (Outros documentos)

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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