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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Terceira Turma

Partes do Processo

MIRIAN OLIVEIRA MACHADO AMARAL

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/10/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 14/10/2025 23:59

Decorrido prazo de MIRIAN OLIVEIRA MACHADO AMARAL em 18/09/2025 23:59

Decorrido prazo de JANE MARISA ACCO & CIA LTDA em 18/09/2025 23:59

Decorrido prazo de JANE MARISA ACCO & CIA LTDA em 18/09/2025 23:59

Decorrido prazo de MIRIAN OLIVEIRA MACHADO AMARAL em 18/09/2025 23:59

Publicado Sentença em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Decorrido prazo de JANE MARISA ACCO & CIA LTDA em 26/08/2025 23:59

Decorrido prazo de JANE MARISA ACCO & CIA LTDA em 26/08/2025 23:59

Expedição de Outros documentos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(28)