Execução Fiscal 0000213-08.2010.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

17/12/2025, 15:46

Documento (Ofício)

17/12/2025, 12:29

Ato ordinatório

17/12/2025, 11:35

Documento (Certidão)

31/10/2025, 11:57

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

31/10/2025, 11:57

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 11:57

Ato ordinatório

03/10/2025, 12:52

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2024, 18:12

Ato ordinatório

22/08/2024, 18:11

Documento (Ofício)

22/08/2024, 17:18

Ato ordinatório

22/08/2024, 17:16

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:05

Decurso de Prazo

18/05/2024, 01:03

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:06

Petição (Contra-razões)

30/04/2024, 11:29

Todas as movimentações(225)

Documento (Certidão)

17/12/2025, 15:46

Documento (Ofício)

17/12/2025, 12:29

Ato ordinatório

17/12/2025, 11:35

Documento (Certidão)

31/10/2025, 11:57

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

31/10/2025, 11:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 11:57

Ato ordinatório

03/10/2025, 12:52

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2024, 18:12

Ato ordinatório

22/08/2024, 18:11

Documento (Ofício)

22/08/2024, 17:18

Ato ordinatório

22/08/2024, 17:16

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:05

Decurso de Prazo

18/05/2024, 01:03

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:06

Petição (Contra-razões)

30/04/2024, 11:29

Publicação

23/04/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2024, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 13:16

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

18/04/2024, 13:16

Petição (Renúncia de mandato)

20/01/2024, 18:38

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 19:03

Ato ordinatório

22/11/2023, 19:02

Ato ordinatório

22/11/2023, 19:01

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:05

Petição (Petição (outras))

23/09/2023, 15:28

Petição (Embargos de declaração)

06/09/2023, 10:10

Publicação

01/09/2023, 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 06:37

Ato ordinatório

30/08/2023, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 15:24

Expedida/certificada

30/08/2023, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 15:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/08/2023, 19:24

Conclusão (para decisão)

30/08/2022, 17:29

Ato ordinatório

14/03/2022, 12:19

Ato ordinatório

14/03/2022, 12:17

Decurso de Prazo

16/11/2020, 12:40

Decurso de Prazo

16/11/2020, 12:40

Decurso de Prazo

15/11/2020, 00:25

Ato ordinatório

17/09/2020, 18:09

Publicação

14/09/2020, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2020, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2020, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2020, 10:59

Mero expediente

10/09/2020, 10:59

Publicação

10/09/2020, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2020, 02:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2020, 14:58

Conclusão (para decisão)

08/09/2020, 14:58

Remessa

08/09/2020, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2020, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 12:36

Entrega em carga/vista

10/03/2020, 16:28

Mero expediente

10/03/2020, 14:51

Entrega em carga/vista

10/03/2020, 14:46

Conclusão (para despacho)

10/03/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 18:34

Documento (Outros documentos)

09/10/2019, 18:31

Entrega em carga/vista

07/10/2019, 18:18

Entrega em carga/vista

05/09/2019, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2019, 17:23

Expedição de documento (Carta)

04/09/2019, 17:49

Documento (Outros documentos)

26/07/2019, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2019, 15:21

Ato ordinatório

07/06/2019, 10:37

Ato ordinatório

07/06/2019, 10:12

Expedição de documento (Carta)

04/06/2019, 17:28

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 15:24

Outras Decisões

24/01/2019, 16:36

Entrega em carga/vista

24/01/2019, 14:33

Conclusão (para despacho)

21/01/2019, 15:00

Petição (Exceção de praça©-executividade)

24/10/2018, 14:48

Entrega em carga/vista

18/10/2018, 14:41

Entrega em carga/vista

22/08/2018, 18:03

Conclusão (para despacho)

14/08/2018, 16:12

Entrega em carga/vista

08/08/2018, 12:58

Entrega em carga/vista

07/08/2018, 17:53

Petição (Petição (outras))

18/05/2018, 15:03

Entrega em carga/vista

26/04/2018, 17:54

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 12:58

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2018, 13:30

Entrega em carga/vista

29/01/2018, 17:02

Mero expediente

29/01/2018, 16:46

Entrega em carga/vista

29/01/2018, 16:39

Conclusão (para despacho)

29/01/2018, 15:45

Expedição de documento (Carta)

24/01/2018, 14:37

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 14:52

Desarquivamento

30/03/2017, 14:49

Provisório

23/09/2015, 18:22

Entrega em carga/vista

23/09/2015, 18:20

Entrega em carga/vista

23/09/2015, 16:42

Desarquivamento

22/09/2015, 14:09

Mero expediente

21/09/2015, 17:01

Provisório

22/05/2014, 19:03

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 17:57

Redistribuição (sorteio; erro material)

04/04/2014, 16:24

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/04/2014, 16:24

Remessa (outros motivos)

04/04/2014, 15:16

Desarquivamento

03/04/2014, 18:28

Provisório

11/06/2013, 15:43

Entrega em carga/vista

10/06/2013, 13:56

Mero expediente

06/06/2013, 18:34

Entrega em carga/vista

06/06/2013, 16:42

Conclusão (para despacho)

06/06/2013, 13:59

Desarquivamento

06/06/2013, 13:57

Provisório

24/10/2012, 18:09

Ato ordinatório

20/09/2012, 16:31

Ato ordinatório

20/09/2012, 16:20

Ato ordinatório

20/09/2012, 08:41

Ato ordinatório

09/08/2012, 13:49

Ato ordinatório

08/08/2012, 18:09

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/08/2012, 13:27

Petição (Petição (outras))

08/08/2012, 13:27

Ato ordinatório

07/08/2012, 16:36

Ato ordinatório

20/07/2012, 15:10

Ato ordinatório

20/07/2012, 14:50

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/07/2012, 13:50

Documento (Ofício)

20/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/07/2012, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2012, 14:56

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 14:50

Entrega em carga/vista

11/04/2012, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2012, 17:55

Ato ordinatório

09/04/2012, 16:52

Expedição de documento (Carta)

04/04/2012, 16:24

Ato ordinatório

04/04/2012, 12:34

Ato ordinatório

03/04/2012, 17:55

Ato ordinatório

03/04/2012, 16:23

Ato ordinatório

05/03/2012, 16:40

Ato ordinatório

05/03/2012, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2012, 17:42

Ato ordinatório

24/02/2012, 14:05

Ato ordinatório

22/02/2012, 17:07

Ato ordinatório

20/12/2011, 15:41

Ato ordinatório

15/12/2011, 18:33

Ato ordinatório

08/12/2011, 14:15

Entrega em carga/vista

06/12/2011, 08:27

Entrega em carga/vista

04/12/2011, 09:57

Mero expediente

30/11/2011, 15:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/10/2011, 18:48

Ato ordinatório

03/10/2011, 17:47

Ato ordinatório

30/09/2011, 14:38

Ato ordinatório

22/09/2011, 12:19

Ato ordinatório

21/09/2011, 17:24

Ato ordinatório

20/09/2011, 17:59

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/09/2011, 12:29

Petição (Petição (outras))

20/09/2011, 12:29

Ato ordinatório

30/08/2011, 15:29

Ato ordinatório

26/08/2011, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2011, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2011, 13:29

Ato ordinatório

28/07/2011, 17:02

Ato ordinatório

28/07/2011, 16:58

Ato ordinatório

14/07/2011, 14:33

Ato ordinatório

12/07/2011, 17:29

Ato ordinatório

08/07/2011, 14:25

Ato ordinatório

08/07/2011, 14:24

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/07/2011, 12:24

Documento (Mandado)

08/07/2011, 12:24

Ato ordinatório

08/07/2011, 12:23

Mandado (entregue ao destinatário)

05/07/2011, 13:25

Ato ordinatório

14/03/2011, 13:14

Ato ordinatório

11/03/2011, 18:55

Ato ordinatório

10/03/2011, 14:27

Mandado

10/03/2011, 14:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/03/2011, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2011, 16:23

Ato ordinatório

25/02/2011, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2011, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2011, 12:53

Ato ordinatório

23/02/2011, 15:06

Ato ordinatório

17/02/2011, 15:36

Ato ordinatório

16/02/2011, 17:46

Ato ordinatório

19/01/2011, 17:47

Ato ordinatório

17/01/2011, 17:52

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/01/2011, 18:36

Petição (Petição (outras))

14/01/2011, 18:35

Ato ordinatório

11/01/2011, 18:19

Ato ordinatório

10/01/2011, 17:53

Remessa (outros motivos)

12/07/2010, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2010, 14:56

Ato ordinatório

09/07/2010, 13:02

Expedição de documento (Carta)

08/07/2010, 16:31

Ato ordinatório

06/07/2010, 15:41

Ato ordinatório

05/07/2010, 15:56

Ato ordinatório

02/07/2010, 16:37

Ato ordinatório

02/07/2010, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2010, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2010, 12:41

Ato ordinatório

29/06/2010, 17:43

Ato ordinatório

29/06/2010, 12:28

Ato ordinatório

28/06/2010, 12:45

Ato ordinatório

19/05/2010, 13:47

Ato ordinatório

19/05/2010, 13:47

Ato ordinatório

19/05/2010, 13:47

Ato ordinatório

30/04/2010, 11:53

Ato ordinatório

27/04/2010, 13:50

Ato ordinatório

22/04/2010, 19:01

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/04/2010, 15:29

Documento (Outros documentos)

22/04/2010, 15:28

Documento (Outros documentos)

22/04/2010, 15:28

Ato ordinatório

30/03/2010, 11:25

Ato ordinatório

23/03/2010, 13:37

Ato ordinatório

23/03/2010, 13:37

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/03/2010, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2010, 16:44

Ato ordinatório

12/03/2010, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2010, 18:00

Expedição de documento (Carta)

11/03/2010, 16:45

Expedição de documento (Carta)

11/03/2010, 16:43

Ato ordinatório

04/03/2010, 13:05

Ato ordinatório

04/03/2010, 13:05

Entrega em carga/vista

03/03/2010, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2010, 14:52

Entrega em carga/vista

02/03/2010, 12:15

Conclusão (para despacho)

01/03/2010, 13:11

Ato ordinatório

09/02/2010, 13:46

Ato ordinatório

08/02/2010, 18:51

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/02/2010, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2010, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2010, 18:58

Entrega em carga/vista

05/02/2010, 18:58

Distribuição (sorteio)

05/02/2010, 14:00