Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010816-79.2016.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

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Movimentações

Juntada de Certidão

01/07/2025, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2025, 15:33

Recebidos os autos

30/06/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 17:42

Transitado em Julgado em 05/05/2025

30/04/2025, 16:04

Decorrido prazo de JOSE ANDRE TRECHAUD E CURVO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de JEFERSON CARLOTT em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de LUCIANA BORGES MANICA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de FERNANDO MENEGAT em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de JEFERSON CARLOTT em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de LUCIANA BORGES MANICA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de JOSE ANDRE TRECHAUD E CURVO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de FERNANDO MENEGAT em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 03:02

Todas as movimentações(304)

Juntada de Certidão

01/07/2025, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2025, 15:33

Recebidos os autos

30/06/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 17:42

Transitado em Julgado em 05/05/2025

30/04/2025, 16:04

Documentos

Sentença

•28/10/2021, 15:17

Sentença

•11/01/2023, 14:00

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legal

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Decorrido prazo de JOSE ANDRE TRECHAUD E CURVO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de JEFERSON CARLOTT em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de LUCIANA BORGES MANICA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de FERNANDO MENEGAT em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de JEFERSON CARLOTT em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de LUCIANA BORGES MANICA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de JOSE ANDRE TRECHAUD E CURVO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de FERNANDO MENEGAT em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 03:02

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

15/03/2025, 02:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/03/2025, 02:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/03/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

15/03/2025, 02:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 17:21

Juntada de Alvará

12/03/2025, 17:20

Decorrido prazo de LUCIANA BORGES MANICA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 08:31

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/02/2025, 01:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/02/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:47

Decorrido prazo de ONKOS - SERVICOS EM CIRURGIA E ONCOLOGIA LTDA em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:51

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:07

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 17:04

Decorrido prazo de ELIO JOAO JASKULSKI em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/10/2024, 16:04

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/10/2024, 10:43

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:51

Processo Reativado

14/10/2024, 15:58

Devolvidos os autos

14/10/2024, 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/05/2023, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2023, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0010816-79.2016.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar o(a) APELADO(A), para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do artigo 1010, e seus parágrafos do NCPC. Sorriso/MT, 14/03/2023.

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:41

Decorrido prazo de PEDRO DE ARRUDA FONTES JUNIOR em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:31

Decorrido prazo de ONKOS - SERVICOS EM CIRURGIA E ONCOLOGIA LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/02/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 08:18

Publicado Intimação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0010816-79.2016.8.11.0040.. Intimação - SENTENÇA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ELIO JOAO JASKULSKI ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH, ONKOS - SERVICOS EM CIRURGIA E ONCOLOGIA LTDA, ESTADO DE MATO GROSSO, PEDRO DE ARRUDA FONTES JUNIOR VISTOS. ELIO JOAO JASKULSKI interpôs embargos de declaração contra a r. sentença de Id 68960274 alegando, em síntese, contradição no decisum. Contudo, em

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/01/2023, 14:00

Conclusos para decisão

02/08/2022, 09:50

Decorrido prazo de LUCIANA BORGES MANICA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 17:26

Decorrido prazo de LUCIANA BORGES MANICA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 10:09

Publicado Intimação em 17/12/2021.

17/12/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 04:07

Publicado Intimação em 17/12/2021.

17/12/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 17:41

Decorrido prazo de JOSE ANDRE TRECHAUD E CURVO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2021, 15:21

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:22

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:22

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 22:55

Julgado improcedente o pedido

28/10/2021, 15:17

Conclusos para decisão

29/07/2021, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 03:49

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 21:48

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 21:36

Decorrido prazo de ONKOS - SERVICOS EM CIRURGIA E ONCOLOGIA LTDA em 20/05/2021 23:59.

22/05/2021, 04:11

Decorrido prazo de JOSENIR TEIXEIRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:06

Decorrido prazo de ELIO JOAO JASKULSKI em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:05

Decorrido prazo de JEFERSON CARLOTT em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:05

Decorrido prazo de FLAVIA BERGAMIN DE BARROS PAZ em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:05

Decorrido prazo de PEDRO DE ARRUDA FONTES JUNIOR em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:05

Decorrido prazo de JOSE ANDRE TRECHAUD E CURVO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:05

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 17:43

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:45

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:44

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:44

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:13

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 18:02

Recebidos os autos

26/04/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 18:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2020, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2020, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/11/2020, 00:54

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

13/11/2020, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

15/10/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

10/07/2020, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

19/03/2020, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2020, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2020, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/03/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

11/10/2019, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/05/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/05/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/04/2019, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/04/2019, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/04/2019, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/04/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2019, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2019, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2019, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

06/12/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2018, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2018, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/10/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/08/2018, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/08/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

08/08/2018, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

08/08/2018, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

08/08/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2018, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/06/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/06/2018, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

22/05/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

22/05/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

22/05/2018, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/04/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/04/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

20/04/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

20/04/2018, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2018, 02:15

Audiência (Audiencia Realizada)

18/04/2018, 02:14

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

17/04/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

13/03/2018, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

06/03/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/03/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/02/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2018, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2018, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/01/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:18

Audiência (Audiencia Redesignada)

24/01/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/01/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/01/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/01/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

13/12/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

01/12/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/11/2017, 01:13

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

09/11/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/11/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/11/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2017, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2017, 02:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/10/2017, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/10/2017, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/10/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2017, 01:14

Audiência (Audiencia Designada)

11/10/2017, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Contestacao)

09/10/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2017, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/07/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2017, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/07/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/02/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/02/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2017, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2017, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/01/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2017, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/12/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/12/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/12/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/12/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/12/2016, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/12/2016, 02:30

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/12/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 01:26

Recurso de sentença

•17/02/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 17:44

Decisão

•14/09/2023, 12:51

Decisão

•12/01/2024, 17:12

Decisão

•07/05/2024, 12:37

Decisão

•28/07/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:51

Cumprimento de sentença

•17/10/2024, 10:43

Cumprimento de sentença

•23/10/2024, 16:04

Decisão

•21/11/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:11

Todos os documentos(16)

Sentença

•28/10/2021, 15:17

Sentença

•11/01/2023, 14:00

Recurso de sentença

•17/02/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 17:44

Decisão

•14/09/2023, 12:51

Decisão

•12/01/2024, 17:12

Decisão

•07/05/2024, 12:37

Decisão

•28/07/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:51

Cumprimento de sentença

•17/10/2024, 10:43

Cumprimento de sentença

•23/10/2024, 16:04

Decisão

•21/11/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:11

Sentença

•13/03/2025, 18:39