Agravo em Recurso Especial 0010816-79.2016.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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FERNANDO MENEGAT

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GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO

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NATALIA DE ANDRADE CASTELO BRANCO DINIZ

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GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA

OAB/MT 5219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/10/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 16:03

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 29704, certifico que se procedeu à exclusão do tipo de parte Outro Nome do cadastro de IMOC - INSTITUTO DE MASTOLOGIA E ONCOLOGIA CIRURGICA INTEGRATIVA LTDA.

20/09/2024, 06:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024

17/09/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2024, 18:34

Não conhecido o recurso de ELIO JOAO JASKULSKI

13/09/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024

13/09/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/08/2024, 08:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/08/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

29/07/2024, 18:58

Documentos

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•29/07/2024, 18:53

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•29/07/2024, 18:53

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DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2024, 20:10