Recurso Inominado Cível 1003026-03.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE MAGALHAES SOUZA

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/07/2023, 16:00

Baixa Definitiva

24/07/2023, 16:00

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Transitado em Julgado em 24/07/2023

24/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:08

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRIDO) e provido

29/06/2023, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 17:11

Juntada de Petição de certidão

29/06/2023, 16:38

Publicado Intimação de pauta em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:23

Publicado Intimação de pauta em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 10:49

Documentos

Sentença

•26/04/2023, 17:50

Decisão

•17/05/2023, 17:27

Acórdão

•29/06/2023, 17:32

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