Execução de Título Extrajudicial 1055678-94.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1055678-94.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 11:41

Remessa (outros motivos)

31/12/2025, 02:40

Decurso de Prazo

18/11/2025, 08:12

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 09:47

Publicação

03/11/2025, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 SENTENÇA EXEQUENTE: PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA EXECUTADO: SIMEIA DE AMORIM GONCALVES AUTOS Nº 1055678-94.2023.8.11.0001 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA em desfavor de SIMEIA DE AMORIM GONCALVES, ambos devidamente qualificados nos autos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Considerando que no Id. 202519818 houve pedido de desistência formulado pela parte Autora, sendo assim HOMOLOGO tal pretensão, com fulcro no artigo 200, parágrafo único, do CPC, de modo que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9.099/95, bem como do Enunciado 90 do FONAJE. Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as anotações e baixas de estilo. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 30 de outubro de 2025. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

31/10/2025, 00:00

Definitivo

30/10/2025, 18:49

Trânsito em julgado

30/10/2025, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 17:25

Desistência

30/10/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 13:56

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 14:27

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1055678-94.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA EXECUTADO: SIMEIA DE AMORIM GONCALVES Vistos. Determino a citação do devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado. Decorrido o prazo concedido ao devedor para adimplemento ou nomeação de bens a penhora, proceda-se da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II – Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelo devedor e, havendo pedido de penhora on-line de bens, venham os autos conclusos, do contrário, expeça-se o necessário para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora. Feita a penhora e remoção, imediatamente realize-se avaliação do bem penhorado; III – Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se as partes, cientificando: - O devedor, de que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência; e - O credor, de que o título original que embasa a execução deverá ser apresentado até a data designada para sessão de conciliação, na Secretaria desse Juizado Especial Cível, a fim de ser carimbado e comprovar a idoneidade do mesmo, sob pena de extinção do feito, segundo o que dispõe o Enunciado 126 do FONAJE/2009, in verbis: ENUNCIADO 126 - Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (Aprovado Fonaje Florianópolis/SC). IV - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, intime-se o credor para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95. Desde já, defiro as benesses do Art. 212 do CPC. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

20/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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