Execução de Título Extrajudicial 1004738-27.2017.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004738-27.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:33

Documento

18/12/2025, 17:12

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:55

Ato ordinatório

15/12/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 15:10

Definitivo

04/12/2025, 08:02

Trânsito em julgado

04/12/2025, 08:01

Publicação

03/12/2025, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1004738-27.2017.8.11.0037 KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO UBIRATAN JESUS FERREIRA DE SOUSA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ajuizada por KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em face de UBIRATAN JESUS FERREIRA DE SOUSA, devidamente qualificados nos autos. No id nº 216294475, as partes informaram o acordo entabulado, pugnando pela sua homologação e extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo judicial entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado no id nº 216294475, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios nos termos do acordo. Flagrante o desinteresse recursal, certifique-se e arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 19:14

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/12/2025, 19:14

Conclusão (para julgamento)

28/11/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 10:35

Decurso de Prazo

25/11/2025, 02:46

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1004738-27.2017.8.11.0037.. EXEQUENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO EXECUTADO: UBIRATAN JESUS FERREIRA DE SOUSA Vistos. HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA postulou a CONVERSÃO da ação em Execução de Título Extrajudicial (id. Num. 73310892 - Pág. 1). Decisão deferindo o pedido acima (id. Num. 73429702 - Pág. 1). No id. Num. 181596832 - Pág. 1 o exequente requer a penhora online de ativos financeiros junto as contas do executado. Decido. Analisando os autos, verifico que embora a parte executada não tenha sido citada até a presente, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, apresentou tempestivamente embargos à execução, (1001030-90.2022.8.11.0037) oportunidade em que juntou instrumento de mandato outorgado por seu patrono, com poderes específicos para atuação no feito. Ademais, conforme se infere no id. Num. 172047715 - Pág. 1 seus patronos compareceram aos autos. Com efeito, tenho que tal conduta caracteriza inequívoca ciência da demanda executiva, bem como o comparecimento espontâneo da parte executada aos autos, circunstância que supre a ausência de citação formal, nos termos do art. 239, §1º, do CPC. Dessa forma, reconheço o comparecimento espontâneo da parte executada e a regularidade da citação nos presente feito executivo, com fundamento no artigo supracitado. Assim, diante da improcedência dos embargos (id. Num. 186741271 - Pág. 1), defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros da parte executada UBIRATAN JESUS FERREIRA DE SOUSA - CPF: 027.327.676-03, cujo valor da dívida perfaz o montante atualizado de R$ 127.276,36. Deve ser consignado que o artigo 835 do Código de Processo Civil declara qual ordem de preferência para a realização da penhora. Inclua-se a minuta de bloqueio. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, as partes executadas deverão ser intimadas, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Defiro, ainda, as buscas de veículos em nome dos executados, bem como a inclusão de restrição de transferência e circulação através do sistema RENAJUD, nos veículos eventualmente encontrados. Defiro a pesquisa de bens através do sistema INFOJUD a fim de obter as últimas três declarações de imposto de renda dos devedores, tanto nos campos de pesquisa relativos às declarações de pessoas físicas – DIRPF, bem como aos bens imóveis – DOI, com o fito de se apurar a existência ou não de bens passíveis de penhora, devendo ser observado o art. 98 da CNGC: “As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo, passando o arquivo a correr em segredo de justiça, conforme previsto nos incisos I e III do art. 189 do Código de Processo Civil”. Assim, cumpridas as diligências deferidas e nada sendo localizado, intime-se o exequente para promover o andamento do feito, apresentando bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação do artigo 921 do CPC. Intimem-se e se cumpra. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

07/05/2025, 00:00

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