Execução Fiscal 0008268-98.2016.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 0008268-98.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

31/07/2024, 18:44

Remessa (outros motivos)

24/03/2024, 01:15

Decurso de Prazo

08/03/2024, 04:28

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 14:51

Definitivo

23/01/2024, 07:19

Ato ordinatório

23/01/2024, 07:13

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 16:39

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:16

Publicação

11/12/2023, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0008268-98.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLAUDIO SULINO DA SILVA - ME, CLAUDIO SULINO DA SILVA Visto, Os autos aportaram-me conclusos para análise da petição imbricada no id. n. 133248275, através da qual o executado pugna pelo desbloqueio da penhora pelo sistema bacenjud e retirada da restrição inserida via renajud. Além disso, requereu a condenação da Fazenda Pública Estadual ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Pois bem. Cumpre ressaltar que quando da prolação da sentença extintiva fora determinado: “Havendo penhora nos autos, promova-se a imediata restituição.” À vista disso, procedo a juntada do comprovante de baixa da restrição veicular imposta no id. n. 70234649 – pág. 46. Em razão da transferência do valor bloqueado para conta judicial (id. n. 70234649 – pág. 36), INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique os dados bancários a fim de viabilizar a expedição de alvará (nome da instituição financeira, agência, conta bancária, nome e CPF do titular da conta bancária). Com a indicação dos dados bancários, sendo estes de titularidade da própria parte executada, EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE o alvará para liberação do valor penhorado. Ademais, INDEFIRO o pedido de intimação da exequente para pagamento de custas e honorários processuais, por se tratar de questão decidida, conforme id. n. 123847382. Intime-se. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento

07/12/2023, 15:50

Expedição de documento

07/12/2023, 15:50

Conclusão (para decisão)

28/11/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 09:32

Documentos

Decisão

•08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Portaria-Conjunta N.371 PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020, nestes termos: Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão. Após, transcorrido o prazo para suscitação de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, INTIME-SE as partes para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, promovam a retirada das peças por elas juntadas ao processo, nos moldes do art. 16 da Portaria-Conjunta nº 371. DETERMINO que seja certificado no PJE os documentos eventualmente extraídos, bem como os responsáveis pela retirada. Em tempo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo se a presente demanda tramita em apenso a outra. Em caso positivo, proceda a imediata associação dos autos. De igual modo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo acerca da correta autuação do feito, precipuamente em relação a classe processual e o cadastro das partes e seus respectivos patronos. Por fim, em igual prazo, as partes deverão se manifestarem e requerem o que de direito, sob pena de preclusão. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

12/01/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Expedição de documento

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