Execução de Título Extrajudicial 1004145-19.2023.8.11.0059 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004145-19.2023.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 12:04

Documento

09/10/2024, 13:47

Documento

09/10/2024, 13:46

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 02:34

Definitivo

09/08/2024, 17:31

Trânsito em julgado

09/08/2024, 17:31

Decurso de Prazo

24/07/2024, 02:16

Publicação

22/07/2024, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1004145-19.2023.8.11.0059.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: RODRIGO FERNANDES DUARTE, NEUZA FERNANDES ROSA DUARTE Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de RODRIGO FERNANDES DUARTE e NEUZA FERNANDES ROSA DUARTE, todos devidamente qualificados. Analisados os autos, verifica-se que as partes se compuseram amigavelmente, requerendo a homologação do acordo celebrado por este juízo (id 162372671). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que as partes são maiores e capazes, assim como que a composição foi subscrita por procuradores com poderes expressos para transigir, bem como que o objeto do pacto é lícito, possível e determinado, tendo sido observado forma prescrita ou não defesa em Lei (art. 104, do CC), afigura-se imperiosa a homologação do acordo. Assim, tendo em vista a aparente regularidade das cláusulas e registrando que se tratam de direitos disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação de Id n. 162372671 para que surta os efeitos jurídicos e legais. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, e art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas e despesas processuais. Honorários nos termos do acordo. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

19/07/2024, 00:00

Expedição de documento

18/07/2024, 12:59

Homologação de Transação

18/07/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 09:37

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 17:25

Decurso de Prazo

05/04/2024, 09:08

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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