Execução de Título Extrajudicial 1009671-94.2018.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1009671-94.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. e outros Requerido: POLIACO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros Intimação - DECISÃO Processo nº 1009671-94.2018.8.11.0041 Vistos, em correição. Tratam-se os autos de ação execução proposta por BANCO DO BRASIL S.A em face de POLIACO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outra, para recebimento do montante inicial de R$112.383,31 cuja ação foi distribuída em 16.04.2018. Foi efetivada a penhora no id nº 128920679, com determinação de expedição do termo no id nº 96742145 e 129049537, referente aos bens Sob as matrículas nºs 45.967 / 45.968 / 64.361 e 68.846 Sob nº 50.029 Efetivou a avaliação pelo laudo pericial aportado no id nº 134769250 e 135148412. O credor concordou com o laudo no id nº 137079238. As executadas intimadas não se manifestaram – id nº 153583689. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, evidencia-se que o feito está em regular tramitação, tendo sido realizadas as intimações pertinentes, inexistindo mácula ou vício nesse sentido. Outrossim, verifico do laudo avaliativo apresentado pelo EXPERT que estão em consonância com o mercado com todas as análises baseadas em informações atuais com relação à oferta e demanda, as quais são devidamente tratadas com base no mercado imobiliário. O Expert consignou acerca do imóvel o seguinte: “Que os imóveis em avaliação tratam-se de uma área de terreno em perímetro urbano, onde foi feita a junção dos lotes Lotes 08, 09, 10 e 11 da Quadra 10, para edificação de um galpão comercial, localizados com frente para a Rua Nova Andradina(antiga rua i), bairro Jardim Presidente, distrito do Coxipó da ponte, Cuiabá/MT, registrados conforme Matriculas imobiliárias Nº 45.967 / 45.968 / 64.361 e 68.846 do Cartório do 5º Serviço de Registro de imóveis de Cuiabá-MT, tendo como proprietários dos mesmos BENEDITA CELIA RODRIGUES (meeira) e outros 04 herdeiros 1-ALINE RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA; 2-ANDERSON BARBOSA DE OLIVEIRA; 3-ELAINE RODRIGUES OLIVEIRA, e 4-BASILIO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, conforme as anotações R.4/45.967, R.4/45.968, R.2/64.361, e R.2/68.846. 1º lote: segundo transcrição na Matricula imobiliária 45.967 - uma área de terreno sob nº 08 da quadra 10 – do loteamento JARDIM PRESIDENTE - com os seguintes limites e confrontações: com 15,00 mts de frente para Rua: I; 15,00 mts de fundos com o lote 17; 30,00mts do lado direito com o lote 09; 30,00 mts do lado esquerdo com o lote 07; com área total de 450,00m² e inscrição municipal nº 04.1.11.013.0183.001. 2º lote: segundo transcrição na Matricula imobiliária 45.968 - uma área de terreno sob nº 09 da quadra 10 – do loteamento JARDIM PRESIDENTE - com os seguintes limites e confrontações: com 15,00 mts de frente para Rua: I; 15,00 mts de fundos com o lote 15; 30,00mts do lado direito com o lote 10; 30,00 mts do lado esquerdo com o lote 08; com área total de 450,00m² e inscrição municipal nº 04.1.11.013.0198.001. 3º lote: segundo transcrição na Matricula imobiliária 64.361 - uma área de terreno sob nº 10 da quadra 10 – do loteamento JARDIM PRESIDENTE - com os seguintes limites e confrontações: com 15,00 mts de frente para Rua: I; 15,00 mts de fundos com o lote 15; 30,00mts do lado direito com o lote 11; 30,00 mts do lado esquerdo com o lote 09; com área total de 450,00m² e inscrição municipal nº 04.1.11.013.0213.001. 4º lote: segundo transcrição na Matricula imobiliária 68.846 - uma área de terreno sob nº 11 da quadra 10 – do loteamento JARDIM PRESIDENTE - com os seguintes limites e confrontações: com 15,00 mts de frente para Rua: I; 15,00 mts de fundos com o lote 14; 30,00mts do lado direito com o lote 12; 30,00 mts do lado esquerdo com o lote 10; com área total de 450,00m² e inscrição municipal nº 04.1.11.013.0228.001. Concluiu que: Em cumprimento ao Mandado para efetuar a avaliação dos bens imóveis e suas respectivas benfeitorias, avaliamos os lotes 08, 09, 10 e 11 da Quadra 10, localizados com frente para a Rua Nova Andradina (antiga rua i), Bairro Jardim Presidente, Cuiabá-MT, contendo cada lote 450,00m², perfazendo uma área de 1.800,00m² de terreno e uma área construída estimada de 1.020,00m²; com base nas pesquisas realizadas e informações fornecidas que nos deram segurança para avaliar quanto ao valor do imóvel em questão, nossa convicção considerando a localização, benfeitorias, a topografia, e as tendências do mercado imobiliário Cuiabano, expressamos que o valor da fração de 12,5% pertencente a herdeira ALINE RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA sobre o valor de R$ 1.938.000,00(um milhão novecentos e trinta e oito mil reais), corresponde ao valor de R$ 242.250,00 (duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais). Quanto ao imóvel 50.029, ficou esclarecido o seguinte: “Que o imóvel em avaliação tratam-se de uma área de 20.000,00m² de terreno em perímetro urbano, localizado na Av. das Travessas (antiga Av. do Contorno), Bairro Pedra 90, Cuiabá-MT, registrado sob Nº 50.029 no Cartório do 5º Serviço de Registro de imóveis de Cuiabá-MT, tendo como proprietários do mesmo BENEDITA CELIA RODRIGUES (meeira) e outros 04 herdeiros 1-ALINE RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA; 2-ANDERSON BARBOSA DE OLIVEIRA; 3-ELAINE RODRIGUES OLIVEIRA, e 4-BASILIO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, conforme as anotação na matricula R.3/50.029. Área de terreno sob nº 020, com 20.000,00m² - denominado Fazenda Nova Esperança, município desta Capital – loteamento PEDRA 90 – conforme anotações na matricula imobiliária 50.029 no Cartório do 5º Oficio de Cuiabá-MT, possui os seguintes limites e confrontações: com 50,00 mts de frente para Rua: Do Contorno ao norte; fundos 50,00 mts para desmembramento nº 79 ao Sul; lado direito 400,00 mts para desmembramento nº 21 ao leste; lado esquerdo 400,00 para desmembramento nº 19 ao oeste; com área não inferior a 02 hectares e inscrição municipal nº 04.2.24.061.1782.001.” E mais: “Que realizamos a visita ao imóvel avaliando “área de 20.000,00m²” para realizar a avaliação da mesma, na data de 09/11/2023, onde constatamos que a área está OCUPADA, por mais ou menos 70 famílias, com várias casas edificadas, conforme demostrada na imagem abaixo A rua na qual está situada área do imóvel avaliando, atualmente chamada de Av. das Travessas, é asfaltada e com calçamento, o terreno avaliando possui 50,00 mts de frente para tal avenida.” Por fim, concluiu que: “Em cumprimento ao Mandado para efetuarmos a avaliação da área de 20.000,00 M² da matricula 50.029, localizada com frente para à Av. das Travessas, Chácara nº 20, Bairro Pedra 90, Cuiabá-MT; com base nas pesquisas realizadas e informações fornecidas que nos deram segurança para avaliar quanto ao valor do imóvel em questão, nossa convicção considerando a localização, benfeitorias da região, medidas da área, topografia, e as tendências do mercado imobiliário Cuiabano, expressamos que o valor da fração de 12,5% pertencente a herdeira ALINE RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA sobre a área de 20.000,00 m² são: Valor total correspondente ao resultado da fração = R$ 337.500,00” Deste modo, considerando que os valores encontrados no laudo pericial apresentado está dentro do valor de mercado, como bem mencionado pelo Expert, tenho que diante de suas especificações do referido de id nº 134769250 e seus anexos e 135148412 e anexos, bem como a inexistência de mácula ou vício, a homologação é medida de rigor. Posto isso, HOMOLOGO o laudo avaliativo do Id nº id nº 135148423 e seus anexos e 135148412 e anexos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Chegou-se ao valor de R$242.250,00, quanto ao percentual de 12,5% pertencente a executada, quanto aos bens de matrículas nº 45.967, 45.968, 64.361 e 68.846 e, referente aos 12,5% pertencente a herdeira ALINE RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA sobre a área de 20.000,00 m² matrícula 50.029 ao resultado da fração = R$ 337.500,00. Mais, defiro a alienação por iniciativa particular e/ou leilão eletrônico e nomeio o Wellington Martins Araújo - (65) 9997-1717 e 3023-3626; que deverá ser efetivada em sessenta dias, quando deverá proceder à entrega das propostas neste Juízo, quando o termo de alienação será lavrado. Proceda-se habilitação do nomeado como “perito” no PJE. Deverá o perito antes da venda do bem, proceder atualização da dívida e da avaliação conforme site do E. TJMT/MT – Siscalc. A forma de publicidade deverá ser feita por edital de ampla circulação, observando o que determina o item 6.7.23 e seguintes do COJE, com preço mínimo da avaliação, com pagamento à vista e/ou parcelado. No edital constar intimação das partes, lançar restrições atualizada do bem, seja imóvel ou móvel e demais dados do bem. O leiloeiro nomeado deverá indicar nos autos as datas da hasta pública, para intimação das das partes habilitadas nos autos, pelos advogados e ao Leiloeiro deverá proceder a intimação do executado que não possuir advogado, por carta registrada, no endereço atual, se for declinado nos autos ou no endereço qual foi citado ou não possuindo endereço, pelo edital da hasta pública. O leiloeiro deverá constar no Edital ainda, constar intimação da parte executada não habilitada nos autos e a existência de qualquer ônus averbado no bem objeto da referida ou não existindo, consignar INEXISTÊNCIA DE ÔNUS. Deverá observar o Art. 891. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Parágrafo único. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação.(...). Fixo o valor da corretagem em cinco por cento da venda, que será arcada pelo adquirente. Ao final, havendo ou não concretização da venda do bem, deverá o perito nomeado juntar aos autos todo procedimento da hasta pública. Proceda-se as intimações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 24 de abril de 2024. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. e outros Requerido: POLIACO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros Processo nº 1009671-94.2018.8.11.0041 Vistos, em correição. Tratam-se os autos de ação execução proposta por BANCO DO BRASIL S.A em face de POLIACO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outra, para recebimento do montante inicial de R$112.383,31 cuja ação foi distribuída em 16.04.2018. Foi efetivada a penhora no id nº 128920679, com determinação de expedição do termo no id nº 96742145 e 129049537, referente aos bens Sob as matrículas nºs 45.967 / 45.968 / 64.361 e 68.846 Sob nº 50.029 Efetivou a avaliação pelo laudo pericial aportado no id nº 134769250 e 135148412. O credor concordou com o laudo no id nº 137079238. As executadas intimadas não se manifestaram – id nº 153583689. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, evidencia-se que o feito está em regular tramitação, tendo sido realizadas as intimações pertinentes, inexistindo mácula ou vício nesse sentido. Outrossim, verifico do laudo avaliativo apresentado pelo EXPERT que estão em consonância com o mercado com todas as análises baseadas em informações atuais com relação à oferta e demanda, as quais são devidamente tratadas com base no mercado imobiliário. O Expert consignou acerca do imóvel o seguinte: “Que os imóveis em avaliação tratam-se de uma área de terreno em perímetro urbano, onde foi feita a junção dos lotes Lotes 08, 09, 10 e 11 da Quadra 10, para edificação de um galpão comercial, localizados com frente para a Rua Nova Andradina(antiga rua i), bairro Jardim Presidente, distrito do Coxipó da ponte, Cuiabá/MT, registrados conforme Matriculas imobiliárias Nº 45.967 / 45.968 / 64.361 e 68.846 do Cartório do 5º Serviço de Registro de imóveis de Cuiabá-MT, tendo como proprietários dos mesmos BENEDITA CELIA RODRIGUES (meeira) e outros 04 herdeiros 1-ALINE RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA; 2-ANDERSON BARBOSA DE OLIVEIRA; 3-ELAINE RODRIGUES OLIVEIRA, e 4-BASILIO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, conforme as anotações R.4/45.967, R.4/45.968, R.2/64.361, e R.2/68.846. 1º lote: segundo transcrição na Matricula imobiliária 45.967 - uma área de terreno sob nº 08 da quadra 10 – do loteamento JARDIM PRESIDENTE - com os seguintes limites e confrontações: com 15,00 mts de frente para Rua: I; 15,00 mts de fundos com o lote 17; 30,00mts do lado direito com o lote 09; 30,00 mts do lado esquerdo com o lote 07; com área total de 450,00m² e inscrição municipal nº 04.1.11.013.0183.001. 2º lote: segundo transcrição na Matricula imobiliária 45.968 - uma área de terreno sob nº 09 da quadra 10 – do loteamento JARDIM PRESIDENTE - com os seguintes limites e confrontações: com 15,00 mts de frente para Rua: I; 15,00 mts de fundos com o lote 15; 30,00mts do lado direito com o lote 10; 30,00 mts do lado esquerdo com o lote 08; com área total de 450,00m² e inscrição municipal nº 04.1.11.013.0198.001. 3º lote: segundo transcrição na Matricula imobiliária 64.361 - uma área de terreno sob nº 10 da quadra 10 – do loteamento JARDIM PRESIDENTE - com os seguintes limites e confrontações: com 15,00 mts de frente para Rua: I; 15,00 mts de fundos com o lote 15; 30,00mts do lado direito com o lote 11; 30,00 mts do lado esquerdo com o lote 09; com área total de 450,00m² e inscrição municipal nº 04.1.11.013.0213.001. 4º lote: segundo transcrição na Matricula imobiliária 68.846 - uma área de terreno sob nº 11 da quadra 10 – do loteamento JARDIM PRESIDENTE - com os seguintes limites e confrontações: com 15,00 mts de frente para Rua: I; 15,00 mts de fundos com o lote 14; 30,00mts do lado direito com o lote 12; 30,00 mts do lado esquerdo com o lote 10; com área total de 450,00m² e inscrição municipal nº 04.1.11.013.0228.001. Concluiu que: Em cumprimento ao Mandado para efetuar a avaliação dos bens imóveis e suas respectivas benfeitorias, avaliamos os lotes 08, 09, 10 e 11 da Quadra 10, localizados com frente para a Rua Nova Andradina (antiga rua i), Bairro Jardim Presidente, Cuiabá-MT, contendo cada lote 450,00m², perfazendo uma área de 1.800,00m² de terreno e uma área construída estimada de 1.020,00m²; com base nas pesquisas realizadas e informações fornecidas que nos deram segurança para avaliar quanto ao valor do imóvel em questão, nossa convicção considerando a localização, benfeitorias, a topografia, e as tendências do mercado imobiliário Cuiabano, expressamos que o valor da fração de 12,5% pertencente a herdeira ALINE RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA sobre o valor de R$ 1.938.000,00(um milhão novecentos e trinta e oito mil reais), corresponde ao valor de R$ 242.250,00 (duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais). Quanto ao imóvel 50.029, ficou esclarecido o seguinte: “Que o imóvel em avaliação tratam-se de uma área de 20.000,00m² de terreno em perímetro urbano, localizado na Av. das Travessas (antiga Av. do Contorno), Bairro Pedra 90, Cuiabá-MT, registrado sob Nº 50.029 no Cartório do 5º Serviço de Registro de imóveis de Cuiabá-MT, tendo como proprietários do mesmo BENEDITA CELIA RODRIGUES (meeira) e outros 04 herdeiros 1-ALINE RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA; 2-ANDERSON BARBOSA DE OLIVEIRA; 3-ELAINE RODRIGUES OLIVEIRA, e 4-BASILIO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, conforme as anotação na matricula R.3/50.029. Área de terreno sob nº 020, com 20.000,00m² - denominado Fazenda Nova Esperança, município desta Capital – loteamento PEDRA 90 – conforme anotações na matricula imobiliária 50.029 no Cartório do 5º Oficio de Cuiabá-MT, possui os seguintes limites e confrontações: com 50,00 mts de frente para Rua: Do Contorno ao norte; fundos 50,00 mts para desmembramento nº 79 ao Sul; lado direito 400,00 mts para desmembramento nº 21 ao leste; lado esquerdo 400,00 para desmembramento nº 19 ao oeste; com área não inferior a 02 hectares e inscrição municipal nº 04.2.24.061.1782.001.” E mais: “Que realizamos a visita ao imóvel avaliando “área de 20.000,00m²” para realizar a avaliação da mesma, na data de 09/11/2023, onde constatamos que a área está OCUPADA, por mais ou menos 70 famílias, com várias casas edificadas, conforme demostrada na imagem abaixo A rua na qual está situada área do imóvel avaliando, atualmente chamada de Av. das Travessas, é asfaltada e com calçamento, o terreno avaliando possui 50,00 mts de frente para tal avenida.” Por fim, concluiu que: “Em cumprimento ao Mandado para efetuarmos a avaliação da área de 20.000,00 M² da matricula 50.029, localizada com frente para à Av. das Travessas, Chácara nº 20, Bairro Pedra 90, Cuiabá-MT; com base nas pesquisas realizadas e informações fornecidas que nos deram segurança para avaliar quanto ao valor do imóvel em questão, nossa convicção considerando a localização, benfeitorias da região, medidas da área, topografia, e as tendências do mercado imobiliário Cuiabano, expressamos que o valor da fração de 12,5% pertencente a herdeira ALINE RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA sobre a área de 20.000,00 m² são: Valor total correspondente ao resultado da fração = R$ 337.500,00” Deste modo, considerando que os valores encontrados no laudo pericial apresentado está dentro do valor de mercado, como bem mencionado pelo Expert, tenho que diante de suas especificações do referido de id nº 134769250 e seus anexos e 135148412 e anexos, bem como a inexistência de mácula ou vício, a homologação é medida de rigor. Posto isso, HOMOLOGO o laudo avaliativo do Id nº id nº 135148423 e seus anexos e 135148412 e anexos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Chegou-se ao valor de R$242.250,00, quanto ao percentual de 12,5% pertencente a executada, quanto aos bens de matrículas nº 45.967, 45.968, 64.361 e 68.846 e, referente aos 12,5% pertencente a herdeira ALINE RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA sobre a área de 20.000,00 m² matrícula 50.029 ao resultado da fração = R$ 337.500,00. Mais, defiro a alienação por iniciativa particular e/ou leilão eletrônico e nomeio o Wellington Martins Araújo - (65) 9997-1717 e 3023-3626; que deverá ser efetivada em sessenta dias, quando deverá proceder à entrega das propostas neste Juízo, quando o termo de alienação será lavrado. Proceda-se habilitação do nomeado como “perito” no PJE. Deverá o perito antes da venda do bem, proceder atualização da dívida e da avaliação conforme site do E. TJMT/MT – Siscalc. A forma de publicidade deverá ser feita por edital de ampla circulação, observando o que determina o item 6.7.23 e seguintes do COJE, com preço mínimo da avaliação, com pagamento à vista e/ou parcelado. No edital constar intimação das partes, lançar restrições atualizada do bem, seja imóvel ou móvel e demais dados do bem. O leiloeiro nomeado deverá indicar nos autos as datas da hasta pública, para intimação das das partes habilitadas nos autos, pelos advogados e ao Leiloeiro deverá proceder a intimação do executado que não possuir advogado, por carta registrada, no endereço atual, se for declinado nos autos ou no endereço qual foi citado ou não possuindo endereço, pelo edital da hasta pública. O leiloeiro deverá constar no Edital ainda, constar intimação da parte executada não habilitada nos autos e a existência de qualquer ônus averbado no bem objeto da referida ou não existindo, consignar INEXISTÊNCIA DE ÔNUS. Deverá observar o Art. 891. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Parágrafo único. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação.(...). Fixo o valor da corretagem em cinco por cento da venda, que será arcada pelo adquirente. Ao final, havendo ou não concretização da venda do bem, deverá o perito nomeado juntar aos autos todo procedimento da hasta pública. Proceda-se as intimações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 24 de abril de 2024. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: POLIACO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros Processo nº 1009671-94.2018.8.11.0041 Vistos, etc. Em análise dos autos, verifica-se que o Banco exequente pugnou pela inclusão do SEBRAE no polo ativo da demanda, em razão da sub-rogação parcial no montante de R$ 120.435,66. Assim, diante da documentação aportada, determino a inclusão do SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, salientando que este será patrocinado pelo causídico do Banco. Outrossim, deverá o credor poderá promover à averbação premonitória, por meio de certidão, nos termos do art. 828 do CPC, fazendo prova do recolhimento dos emolumentos e/ou taxas. Em seguida, tome por termo nos autos a penhora dos imóveis: l. Imóvel de matrícula nº 62.412 – 5º CRI de Cuiabá-MT; 2. Imóvel de matrícula 41.426, parte ideal de 12,50% da fração - 5º CRI de Cuiabá, pertencente à executada ALINE. Após, intime-se a parte executada da penhora e nomeação de depositário fiel. Regularizadas as intimações quais devem ser certificadas nos autos, efetive-se a avaliação como abaixo indicado: Proceda-se à avaliação do bem penhorado, com especificação de valor de mercado, existência de benfeitorias e constatação sobre ocupação do referido. Para tanto, nomeio como perito o Sr. MIGUEL JOSÉ KALIX FERRO – 98123-0004. Efetive-se habilitação do nomeado como “perito” no PJE. Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) a ser depositado pelo autor, no prazo legal. Avaliado, digam as partes e conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 30 de setembro de 2022. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

03/10/2022, 00:00

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